segunda-feira, dezembro 6, 2021

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Suprema Corte rejeita recurso de Lugo para anular julgamento

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Alexandre Galante
Jornalista, designer, fotógrafo e piloto virtual - alexgalante@fordefesa.com.br

A Suprema Corte de Justiça do Paraguai rejeitou nesta segunda-feira uma ação de inconstitucionalidade apresentada na sexta-feira (22) pelo ex-presidente Fernando Lugo para anular o julgamento político do Congresso.

A sala constitucional da Corte rejeitou “in límine” (sem analisar) a ação apresentada pelo ex-presidente para denunciar a suposta violação do direito de defesa no julgamento político.

Os ministros da Suprema Corte Víctor Núñez, Gladys Bareiro de Módica e Antonio Fretes assinaram o arquivamento da denúncia.

A iniciativa de Lugo se baseou na suposta parcialidade dos senadores no sentido de anunciar antecipadamente o resultado do procedimento de julgamento político (impeachment), além de violar o direito à defesa.

A defesa de Lugo questionou o tempo concedido para preparar sua defesa, que foi de duas horas.

No entanto, a Constituição do Paraguai concede ao Senado o poder de estabelecer o prazo para a defesa.

Entenda

O ex-bispo foi destituído do poder na sexta-feira passada em um processo parlamentar por “mau desempenho de suas funções”.

A rapidez do julgamento político — cerca de 30 horas entre a abertura do processo e a destituição — mereceu críticas dos países vizinhos, que encetam esforços para isolar politicamente o Paraguai.

Países da região, como Argentina, Equador, Venezuela, Chile e Bolívia chamaram seus embaixadores de volta e se recusam a reconhecer o governo interino de Federico Franco.

O Brasil, junto com outros países da América Sul, já decidiram pela suspensão do país, um dos pobres do continente, da Unasul e do Mercosul.

Movimentos sociais também começaram a organizar as primeiras manifestações contra a queda de Lugo, enquanto o novo governo dá os primeiros passos para reestabelecer o Executivo e refazer “as pontes” com os vizinhos.

Franco diz que a transição foi feita dentro dos marcos constitucionais do país e, ontem, fez um apelo para que as nações vizinhas não castiguem “6,2 milhões de pessoas” (a população estimada do Paraguai).

FONTE: Folha de São Paulo/AFP

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