terça-feira, setembro 21, 2021

Saab RBS 70NG

Projeto que tipifica crime de terrorismo é aprovado

Destaques

Alexandre Galante
Jornalista, designer, fotógrafo e piloto virtual - alexgalante@fordefesa.com.br

terrorism-580x375

A comissão do Congresso que regulamenta dispositivos da Constituição Federal aprovou ontem projeto que tipifica o crime de terrorismo no Brasil.

Hoje, não há na legislação penalidades ou sanções para quem cometer esse crime.

Apenas a Lei de Segurança Nacional, editada na década de 1980, menciona o terrorismo –mas ainda com redação feita no regime militar.

Os congressistas querem aprovar o projeto antes da Copa de 2014, quando haverá eventos com grandes aglomerações em diversos Estados. O texto considera terrorismo provocar terror ou pânico generalizado, com ofensa ou tentativa de ofensa à vida, à integridade física, à saúde ou à privação da liberdade.

Pelo projeto, o terrorismo passa a ser crime inafiançável, com penas de 15 a 30 anos de reclusão que devem ser cumpridas em regime fechado. As penas sobem para 24 a 30 anos de cadeia se houver vítimas.

A proposta amplia em um terço as penas se os crimes forem cometidos contra autoridades ou se ocorrerem em locais com grande aglomeração de pessoas.

O texto segue agora para votação no plenário da Câmara e, depois, do Senado.

FONTE: Folha de S. Paulo via Resenha do Exército

- Advertisement -

2 COMMENTS

Subscribe
Notify of
guest
2 Comentários
oldest
newest most voted
Inline Feedbacks
View all comments
Groo
Groo
7 anos atrás

Só crimes contra a pessoa. A defesa da propriedade ficou de fora. Vivemos dias pré-revolucionários.

Mauricio R.
Mauricio R.
7 anos atrás

Mais do que óbvio, afinal as importantes “atividades” do MST ou das diversas etnias indigenas, ou dos famigerados “black blocs”,não podem sofrer solução alguma de continuidade.

Últimas Notícias

A oferta do CV90 da BAE Systems atende a todos os principais requisitos do MoD da República Tcheca

Em 1º de setembro, a BAE Systems apresentou uma proposta, em parceria com o integrador de defesa estatal VOP...
- Advertisement -
- Advertisement -