Por Agência Pública
A tentativa de tipificar o terrorismo na legislação brasileira é atualmente encabeçada por três projetos de lei diferentes que tramitam no Senado e podem ser votados para valer na Copa
Passada a aprovação do Marco Civil da Internet...
AMANDA ALMEIDA
RENATA MARIZ
As polêmicas em torno da criminalização do terrorismo no Brasil, apressada pelo Congresso para entrar em vigor até a Copa do Mundo, se repetem em países que já têm legislação sobre o assunto. Além da dificuldade de...
O governo vai encaminhar nos próximos dias ao Congresso Nacional um projeto para regulamentar manifestações populares. Segundo o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, o objetivo da medida é garantir a segurança dos manifestantes e dos jornalistas que cobrem...
O Senado dos Estados Unidos decidiu nesta segunda-feira estender por 10 manos a proibição das armas que não podem ser identificadas por detectores de metais, mas não conseguiu reunir apoio suficiente para atualizar o projeto de lei que trata...
A comissão do Congresso que regulamenta dispositivos da Constituição Federal aprovou ontem projeto que tipifica o crime de terrorismo no Brasil.
Hoje, não há na legislação penalidades ou sanções para quem cometer esse crime.
Apenas a Lei de Segurança Nacional, editada...
Karine Melo - Repórter da Agência Brasil
A falta no Brasil de uma legislação que tipifique o terrorismo como crime é um dos grandes desafios na área de segurança a serem resolvidos antes da Copa do Mundo de 2014. A avaliação...
Por Raquel Ulhôa | De Brasília
Com a realização de grandes eventos religiosos e esportivos no país, a aprovação de projeto de lei com a definição penal do crime de terrorismo terá prioridade na comissão mista do Congresso criada para...
A indústria de defesa nacional passou a contar com dispositivo especial de tributação. O chamado Retid (Regime Especial Tributário para a Indústria de Defesa) está na Lei nº 12.794, sancionada pela presidenta Dilma Rousseff e publicada na edição desta...
O governo federal editou Decreto nº 7970, de 28 de março de 2013, que regulamenta dispositivos da Lei 12.598/2012, marco legal para as compras, as contratações e o desenvolvimento de produtos e sistemas de defesa no país. Assinado pela...