Do estado de defesa e do estado de sítio
Rômulo Bini Pereira*
Notícias constantes veiculadas nas colunas políticas de mídia, com repercussões significativas nas redes sociais, asseguram que o atual governo aventou a hipótese de decretar as medidas constantes do Título V da Constituição (Da Defesa do Estado e das Instituições Democráticas). Elas seriam decretadas em razão do agravamento das posições políticas e ideológicas que avultam atualmente no cenário nacional e poderiam redundar em confrontos físicos entre a corrente que está a favor do impeachment da presidente Dilma e a que está contra.
A situação econômica crítica do País e os visíveis conflitos e desacordos entre as instituições maiores aumentam a ebulição dos debates políticos. Renomados analistas já assinalam que vivemos uma “crise de insensatez”. Uma afirmativa real, e não fantasiosa, que contamina os valores e as atitudes do cenário político nacional.
Qualquer que seja o resultado do processo de impeachment da presidente que ora corre no Congresso, o País atravessará um período de confrontos que as nossas instituições, provavelmente, não serão capazes de conduzir ou solucionar. Deverão socorrer-se dos artigos 136 e 137 do Título V, que estabelecem as normas para a decretação de medidas a adotar em face de iminente instabilidade institucional, o estado de defesa ou o estado de sítio.
Caso se concretize o impeachment, indubitavelmente haverá reação por parte dos atuais governantes. A própria presidente, esquecendo-se de que é a maior autoridade de um país de dimensões continentais com 200 milhões de habitantes, voltou a agir como verdadeira militante partidária em comícios em pleno salão nobre do Palácio do Planalto. Diante de uma claque de juristas, intelectuais de esquerda, membros do PT e escudeiros do PCdoB, bradou o já inócuo bordão “não vai ter golpe”. Não deveria tê-lo feito, pois os juízes da mais alta Corte do País, o Supremo Tribunal Federal – os “acovardados”, segundo Lula –, legitimam a abertura desse processo. Ela não só se insurge contra tais opiniões, mas também contra as decisões do dr. Sergio Moro, juiz de primeira instância. Um conflito direto entre os dois Poderes, fato raro na História nacional e que joga por terra a máxima respeitada pela sociedade brasileira de que “decisão judicial não se discute, cumpre-se”.
Essas posições radicais, autoritárias e antidemocráticas bem demonstram o que seria do País se essa ex-guerrilheira, ainda considerada heroína por setores das esquerdas radicais brasileiras, assumisse o poder nos idos de 1970. Não teríamos um regime democrático, como apregoam seus correligionários, mas, sim, um semelhante ao sanguinário regime cubano da época – el paredón tornou-se o mais abominável símbolo da revolução cubana. Fidel Castro, ícone maior das esquerdas latino-americanas, acabou de dar ao mundo um exemplo de fanatismo ideológico publicando um artigo no jornal oficial do Partido Comunista Cubano, o Granma, desaprovando a visita do presidente americano à paradisíaca ilha de Cuba. A aprovação dos cubanos à visita não foi levada em conta. Caso semelhante ocorre aqui, quando a presidente, movida pelo fanatismo ideológico, bem claro em suas últimas declarações e com a aprovação de seus seguidores, não querendo ver a enorme desaprovação que o povo brasileiro lhe confere, conduz a Nação para o abismo.
Nas gravações reveladas pela Operação Lava Jato, o ex-presidente Lula, líder e mentor da presidente, expressou-se de modo chulo nos diálogos, abusando de termos obscenos, para ofender a outros Poderes, demonstrando apego incomensurável ao poder e também não querendo ver o mar de lama em que se afogou o seu partido. Para reforçar o tema deste artigo, é preocupante o efeito de seus discursos a sindicalistas e membros de movimentos ditos sociais e organizações estudantis, porque o que diz aumenta a agressividade que lhes é peculiar. “Guerra” é um termo constante em suas falas, acirrando mais ainda o confronto ideológico criado pelo Foro de São Paulo: o “nós contra eles”, uma conspiração das elites brasileiras contra o atual governo dos pobres. O ódio crescente que se observa é o prenúncio de tempos escuros e de conflitos entre irmãos, de proporções maiores do que já viveu a Nação no passado. Ao agir dessa forma, optou por usar bravatas exaltadas que só poderão levar o País a perigosas convulsões internas.
Nesse contexto, se forem adotadas as normas do estado de defesa ou de sítio, as Forças Armadas serão empenhadas. Os militares da ativa e da reserva, bem como a maioria dos cidadãos brasileiros de bem, não mais aceitam o “jogo político” praticado e que está destruindo a maioria das instituições. Também não mais confiam em falsos paladinos que habitam o noticiário e posam como grandes orientadores da sociedade brasileira, mas que, na verdade, só a contaminam.
O Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, assessores diretos da Presidência da República na adoção dessas medidas, são autoridades do governo e dificilmente decidirão de modo contrário aos seus interesses. Se assim acontecer, o interesse nacional será secundário. Então, como agirá o militar, de qualquer nível hierárquico, no cumprimento de missões oriundas e determinadas por esses preceitos constitucionais se as considerar ilegais e consubstanciadas a velados interesses de um “jogo político”? Como aceitaria cumprir um ato que julga ilegal dentro de uma missão legal?
A Nação brasileira encontra-se num patamar crítico de sua História e não se antevê uma solução que possa trazer uma paz civilizada e democrática ao seu povo. As Forças Armadas, a instituição de maior conceito na sociedade, não poderão ser denegridas em função dessas “crises de insensatez”. Seus comandantes deverão estar atentos, pois o soldado brasileiro, conforme reza o seu juramento, é o guardião da honra, da integridade e das instituições do Brasil!
*Rômulo Bini Pereira é general do Exército e foi chefe do Estado-Maior do Ministério da Defesa
FONTE: Estadão
Os políticos brasileiros, são iguais as criancinhas,quê de tempo em tempo, tem de chamar a atenção.Não sabem viver na democracia,pedem a democracia mais não a executam,a avareza deles não tem fim.Depois ficam reclamando quê o exército,é isso,faz isso,aquilo outro,é o ruim da história.O país da dimensão do Brasil está parado,por roubo! é só isso.
Belas palavras, espero mesmo que as forças armadas saibam a hora de acabar com esta nefasta festa de horrores desonrosos da nossa política que só está nos desmoralizando como nação internacionalmente .
General com pensamento parado nos anos 70 é complicado. Mas somos um país livre certo?
Renato concordo com voce, tenho 43 anos e na mina opiniao so mudando tudo democracia no Brasil nao deu certo!!!
Um detalhe, o autor é general da ativa ou da reserva?
Sim meu caro Edimur,atrapalha os empresários a população,ficam todos na incerteza,o serviço público fica a dever.Depois o pai vem, tira o brinquedinho, e eles ficam chorando.Mas a conta do quê foi subtraído ninguém devolve né?
O pensamento do General é extremamente correto, lúcido e atual. Quem tem o pensamento nos anos 70 é essa esquerda que mente e distorce a história a seu favor. Os livros de história que hoje fazem parte do ensino que o MEC – Ministério do Emburrecimento Coletivo impõe ao país é uma sucessão de mentiras, distorções históricas, apologia socialista e catecismo ideológico. Não há contraditório em lugar nenhum. Nossa universidades hoje forma militantes e não profissionais. Um lixo que vai demorar anos para recuperar assim como o Itamaraty que um dia foi uma instituição respeitada e hoje não passa de… Read more »
Sabias palavras Renato de Melo , ainda acredito na democracia como melhor forma de governo , o que devemos fazer com mais frequência e cobrar,fiscalizar nossos políticos ,brigar menos por futebol e apuração de escola de samba no carnaval , depois vem um certo partido de uma certa “presidenta” falar em golpe , era só fazer um governo decente que nada disso estaria acontecendo , agora querem jogar brasileiro uns contras os outros só porque pensam diferente do partido que está no poder .Abraços !!!!
O modelo de educação vigente o Brasil, formam as pessoas e elas acham que estão certas. A cultura de educação e informação pronta, cria pseudointelectuais incapazes até mesmo de raciocinar do ponto de vista lógico. Pasmem, mas este modelo cruel de educação também está nas universidades. Vejam o apoio em massa das universidades ao governo.
Somos uma democracia falha, frágil. Não sabemos ou não vivemos uma democracia ampla e satisfatória e a raiz do problema é sem dúvida a gigantesca e complicada CF/88. Os vários anos de governos militares “justificaram” as muitas benesses, blindagens e salvaguardas para os nossos políticos, uma mãezona para os que praticam crimes, delitos e infrações. O quinto constitucional é uma fonte inesgotável de diretos que com bons advogados e possível transformar um criminoso em um quase sAnto. Foro privilegiado? Esse artificio vem desde a constituicao de 1971, o Foro Privilegiado foi criado com a função de proteger determinados cargos da… Read more »
Desculpa, quis dizer constituicao de 1891 e não 1971 (nao existe).
Meu Deus !! este artigo mostra que o Exercito ja tem planejado os futuros passos da nação
Brasileira!!! não sei se posso ficar feliz ou triste em saber disto ???
Alexandre Samir Maziz,saudações para você, e nossos colegas de fórum,É por aí mesmo,democracia é o caminho,porém quem está no poder,tem quê entender quê o jogo democrático faz parte.está previsto na lei quê, para quem se apodera de recursos públicos, para seus interesses pessoais tem de ser punido.É assim com gente comum não é? Então qual a dificuldade?Somos frequentemente rebaixados pela agencias internacionais,causa vergonha lá fora,aqui dentro,fica difícil para as pessoas de bem quê geram empregos e os quê trabalhão,divide a sociedade,causa tumulto,e aí vem alguém e vai falar assim: a solução para o Brasil é o Comunismo.É isso o quê… Read more »
“Renato B. 4 de abril de 2016 at 10:48
Um detalhe, o autor é general da ativa ou da reserva?”
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General **** …………… O Gen-Ex R/1
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Um pouco mais do pensamento do General:
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http://clubemilitar.com.br/o-principio-do-contraditorio-gen-romulo-bini-pereira/
Vou contar o que vai acontecer caso a PresidANTA lance esse artifício: ___________________________ 1) Hipótese primeira: Os militares não cumprirão a determinação, ‘se’ antes do impedimento: Alegarão que constitucionalmente o assunto está no Congresso Nacional, legítimo representante do povo eleito por voto direto e em ação dos seus livres poderes constitucionais. Ressaltarão que a Suprema Corte é a guardiã da constituição e que tem atuado no estrito cumprimento a ela (CF) e ___________________________ 2) Segunda hipótese: Os militares cumprem a determinação da PresidANTA, vão as ruas e por pressão da população viram-se contra a determinação da Tia Louca e retornam… Read more »
Ninguém fala, mas o MAG top top está na alça de mira.
Uma guerra sem objetivo definido, é uma guerra perdida. As Forças Armadas não terão um objetivo moral ao cumprir ordens do poder supremo. Em poucas semanas haverão deserções e possíveis desobediências. O caso mais provável é que os comandantes aleguem que não estão conseguindo conter a tropa.
Essa conversa de se decretar estado disso ou daquilo não se sustenta. Sem o congresso assinar embaixo nada do que ela eventualmente decretar vai ser válido. E se tem uma coisa que ela não tem é apoio do congresso.
Como disse o Ayres Brito: fora das instituições não há salvação. Não é emocionante, não rende boas fotos, mas são elas que vão nos tirar dessa zona. E, felizmente, o Exército está se comportando como instituição.
Eu opino que a democracia triunfará. No final das contas é isso que as FFAAs vão apoiar: as instituições e suas decisões. As FFAAs não apoiarão quaisquer aventuras fora da CF/88 sejam elas quais forem.
Quanto a provocar os artigos 136 e 137 da CF/88 isso hoje é por demais complicado para a presidente. CONSELHO DE DEFESA I – o Vice-Presidente da República; II – o Presidente da Câmara dos Deputados; III – o Presidente do Senado Federal; IV – o Ministro da Justiça; V – o Ministro da Marinha; VI – o Ministro do Exército; VII – o Ministro das Relações Exteriores; VIII – o Ministro da Aeronáutica; IX – o Ministro da Economia, Fazenda e Planejamento. CONSELHO DA REPÚBLICA I – o Vice-Presidente da República; I I – o Presidente da Câmara dos… Read more »
Mais um ex-estrelado e atual apijamado com saudade da Ditadura. Esses caras nunca souberam conviver com a democracia e sua bagunça ideologica e estrutural, essa é a verdade.
Exercito apreende 11 toneladas de explosivos no Paraná e em Santa Catarina
Tiago Silva, 02 de Abril de 2016 às 16h06. Atualizada em 02 de Abril de 2016 às 16h07.
http://www.a12.com/radio-rb2/noticias/detalhes/exercito-apreende-11-toneladas-de-explosivos-no-parana-e-em-santa-catarina
https://www.youtube.com/watch?v=YZJ2d_5UlXo
Eu achei que o artigo do general iria explicar o funcionamento das duas condições previstas em lei e de como as FFAA atuariam dentro da mesma e nao ser mais um artigo passional. Mas como lembrou “Mysthogan 4 de abril de 2016 at 9:09”, somos um país livre! A postagem de Campos “Junior 4 de abril de 2016 at 15:27″foi bem mais elucidativa e confirma a opinião de “Renato B. 4 de abril de 2016 at 14:40” e a minha, ou seja, não passa de “parte do espetáculo” dantesco esse papo de Estado de Defesa e é praticamente impossivel para… Read more »
seria uma vergonha e um desatino qualquer aventura militar. ai realmente nos lancaria no fundo do poco . irresponsabilidade tem limites .
Muitos problemas ao parecer sem solução no Brasil. A democracia é um sistema que funciona bem, mas tendo em vista quando é exercitado por uma população culta, de alto nivel educacional e cultural. Uma população que francamente, salvo pouquissimos casos (como os que frequentam o Blog) não existe. O brasileiro na sua maioria tem um nivel educacional muito baixo, e culturalmente esta interessadissimo somente na sacanagem, futebol, cerveja, samba e funk. De contrapartida digo que eu tambem sou brasileiro, mesmo que crescido no exterior. É por isso que vemos democracias funcionando maravilhosamente na Alemanha, Estados Unidos, Austrália, e tal. É… Read more »
https://youtu.be/V0z_kbn08ts
Dieter, como diria o Churchill, democracia é o pior sistema à exceção de todos os outros. Eu prefiro democracia, mas respeitosamente discordo de você quanto à idéia de que democracia funcione maravilhosamente. Por exemplo, tenho amigos americanos que tem vontade vomitar ao comentar a atual disputa presidencial. Conheço um ex-marine e ex-republicano (virou ex esse ano) que insiste que a democracia americana acabou e foi substituída por uma oligarquia. Ele considera o surgimento de candidatos como Sanders e Trump sintomático dessa ausência de opções reais e duvida que alguns deles chegue lá justamente porque o estabilishment no comando não vai… Read more »
A democracia brasileira, eu acho fantástica, se nós conseguimos sair desta,vai se consolidar mais ainda.O respeito das forças armadas,sabendo quê não é a sua função,governar está de muito bom tamanho.O problema da nossa democracia é o respeito a lei.Poxa! todo dia é só acessar qualquer site de notícias,e o cidadão só lê,roubo,roubo mais roubo e roubo! Porém do outro lado os serviços básicos,segurança,educação e saúde é o caus.Aí vem a senhora presidente, falar quê não sabe,não participou,é golpe, não é com ela, etc… e tal.Não há democracia, quê aguenta isso, Nos países mais avançados, há uma coisa quê é a… Read more »
Prezado xará, Se tem algo que eu concordo é que um dos problemas mais sérios é esse do brasileiro achar que atos não devem ter consequências. Como políticos que acham que podem continuar roubando ou presidentes incompetentes que acham que eleição é um cheque em branco. Se os corruptos não conseguirem fazer uma contra-reforma para voltar ao status quo um dos grandes legados da operação Lava-Jato será justamente levar a punição à esses caras. Quem um dia imaginou os grandes empreiteiros do país respondendo na delegacia? Por isso eu estou doido para ver os desdobramentos da lista da Odebrecht e… Read more »
É xará, essa da Odebrecht, foi dose.Agora o governo vai intensificar,negociações com partidos,para evitar impeachment.Quer dizer, mais um chute, no traseiro da nossa democracia.
O governo simplesmente nunca decretaria estado de defesa, principalmente se os guerrilheiros e terroristas vermelhos, com ou sem invasores estrangeiros, praticassem atos beligerantes e terroristas. – As forças armadas assistiriam a tudo de seus quartéis e deixariam a bomba nas mãos das PMs, tão incapazes de deter os verdadeiros golpistas como os bandidos que assaltam empresas de transporte de valores (para mim, isso é um ensaio geral e um modo de financiamento de atividades terroristas – esses assaltantes são terroristas ou guerrilheiros e não estão dando a verdadeira importância para esse perigo). – E ainda teriam de cumprir toda a… Read more »
A democracia é uma flor de estufa – acaba caindo na anarquia ou na tirania. – Qualquer regime de governo funciona bem se os governantes forem pessoas de boa moral. – A democracia é o sistema mais sujeito a infiltrações de gente de mau caráter, a chamada oligarquia financista ou mercantil, ou a aristocracia maquiavélica do dinheiro. Pagou, levou. Virtudes não interessam a esse regime. – É necessário ter dinheiro para eleger-se (é o regime mais caro do mundo) e manter-se no poder, facilmente descamba na demagogia para garantir votos de uma maioria ignorante ou interesseira, – corrói as instituições… Read more »
Texto Brilhante! Muito lúcido!
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Finalmente um texto de envergadura pressuposta a um Oficial General.
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Pasmem atuais academias militares brasileiras: sem cometer solecismos! Um sequer! Estou chocado!
Entrevista do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco AurélioMello ao Jornal do Comercio POA.
JC – O que pode acontecer?
Mello – Os segmentos antagônicos se defrontarem na rua, e aí teremos de ver se as nossas forças repressivas, representadas pelas polícias militares, são suficientes para controlar a situação. Se não forem, o último recurso estará na intervenção das forças armadas. Isso nós não queremos, não pretendemos…
Se interessa, leia as entrelinhas de um Ministro ou Cidadão.
http://jcrs.uol.com.br/_conteudo/2016/04/politica/491460-me-preocupa-muito-o-dia-seguinte–diz-marco-aurelio-mello-do-stf-sobre-eventual-impeachment.html