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Desmilitarização da Polícia

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TropadeChoque-09-08-2013

Carlos Alberto de Melo

Funcionário da Polícia Federal

vinheta-clipping-forte1As recentes manifestações populares em todo o Brasil reacenderam o debate sobre o papel de nossas forças policiais. Muitas manchetes de jornais e opiniões de especialistas destacaram a desmilitarização da polícia como tema central.

Na verdade, essa questão é apenas a ponta do iceberg. Somente uma abordagem abrangente, a partir de uma visão global e sistêmica do problema, poderá resultar em melhoria efetiva da estrutura policial brasileira. Entre outros pontos, três merecem destaque como símbolos de nosso atraso, na comparação com as principais polícias do mundo.

1) A polícia brasileira é a única que investiga por meio de um procedimento burocrático, inquisitivo e ineficiente: o inquérito policial. Enquanto nos outros países a polícia procura implantar medidas para agilizar e integrar o ciclo de investigação, no Brasil insistimos num instrumento que anda na contramão da moderna técnica de investigação por apresentar baixíssimos resultados na elucidação de crimes e na produção de provas materiais e periciais. Ademais, pela rigidez de seus procedimentos, o inquérito policial contribui para afastar os policiais das ruas e as ruas dos policiais, já que exigências cartorárias acabam prevalecendo sobre o escopo do trabalho investigativo.

2) O Brasil também é o único país em que a chefia da investigação policial é reservada a uma determinada categoria profissional. Enquanto aqui limitamos o acesso, a gerência e a inteligência policiais aos bacharéis em direito, a polícia nos demais países do mundo recruta profissionais com formação em diferentes especializações. Isso porque o combate ao crime organizado, em um mundo baseado no conhecimento, precisa ser feito por uma equipe multidisciplinar. O FBI, a polícia federal americana, por exemplo, seleciona profissionais de diversas áreas, como: contabilidade, finanças, línguas estrangeiras, direito, ciências, Informáticas, etc.

3) No Brasil não temos uma carreira policial, mas sim diferentes unidades policiais (civis e militares) integradas por comandantes e comandados. Essas estruturas, centralizadoras e pouco flexíveis, não possibilitam o desenvolvimento dos trabalhadores do setor, pois, na contramão dos princípios da administração moderna, não permitem que o talento e o mérito sejam reconhecidos. Além disso, contribuem para a ineficiência, a corrupção e a desmotivação funcional, já que a falta de perspectivas profissionais resulta em baixa qualidade na prestação de serviços à sociedade. Do ponto de vista gerencial, destaca-se a falta de sinergia entre as nossas forças policiais, já que o modelo atual estimula a competição, o retrabalho e o aumento de custos decorrentes da separação das atividades de polícia judiciária (Polícia Civil) e de polícia ostensiva (Polícia Militar).

Em resumo, o Brasil precisa reorganizar o seu sistema policial, adotando princípios testados e aprovados em outros países do mundo. Não é possível que os nossos indicadores de desempenho sejam mantidos nos patamares atuais. Afinal, basta comparar o índice de elucidação dos crimes de homicídio no Brasil, de menos de 8%, com o de outros países (90% no Reino Unido, 80% na França e 65% nos Estados Unidos), para se verificar a ineficiência do nosso sistema policial. Como consequência deletéria deste quadro, temos que a quase certeza da impunidade leva ao aumento da violência e da criminalidade no país.

Vale destacar ainda que, em quase todo o mundo, a polícia possui uma estrutura de ciclo completo, isto é, que concentra numa mesma corporação policial as atividades de prevenção aos delitos, de investigação policial e de polícia judiciária. Além disso, a atividade policial é exercida por civis, os quais ingressam na carreira para realizar funções de policiamento ostensivo e, com o passar do tempo, podem se desenvolver atuando em cargos de investigação e, posteriormente, alcançando cargos de direção na mesma polícia.

Infelizmente ainda estamos muito distantes dessas práticas modernas de fazer polícia. Existem, inclusive, muitas propostas em debate no Congresso caminhando no sentido contrário, ou seja, aprofundando o modelo atual. Há pouco tempo foi aprovada a Lei nº 12.830/13, e se tentou aprovar a PEC 37, o que só não aconteceu pela pressão exercida pelo Ministério Público e pelas manifestações populares contra a proposta. No entanto, outras emendas em trâmite tentam afastar cada vez mais a polícia de suas funções típicas, por meio de projetos que representam o interesse de grupos e não os da sociedade brasileira.

Pode-se concluir afirmando que o dever de casa é imenso para que tenhamos no Brasil uma força policial compatível com os desafios do século 21. Mas, com a mobilização e a participação de todos, é possível vislumbrar um futuro melhor. Quando teremos uma polícia de Estado e não de governos. Quando teremos uma maior integração entre a polícia, o Ministério Público e a Justiça. Quando, enfim, teremos os direitos de cidadania consagrados como fundamentos do Estado Democrático de Direito, inscritos em nossa Constituição Federal, verdadeiramente respeitados e protegidos.

FONTE: Correio Braziliense via Resenha do Exército

6 COMMENTS

  1. Se acabarem com a Polícia Militar(a tal desmilitarização”) será melhor mudar de país. Pois a única coisa que ainda mete medo dos marginais é a PM. Acabar com a PM significa entregar esse país para o PCC, Comando Vermelho, etc.

    Quem reclama da presença de militares na segurança pública se esquece que estamos numa guerra civil não declarada. Os 50 mil assassinatos por ano são prova disso.

    Em um país com a justiça falida, presídios super-lotados e que são verdadeiras faculdades do crime, policiais mal remunerados e mal equipados, e aonde metade da população vive em condições precárias, acabar com a PM será o começo do “fim do mundo”.

    Reformem a justiça, restruturem as polícias e façam tudo o que pode para melhorar o atual panorama. Mas deixem a PM fazer o que sabe de melhor: enfrentar criminosos.

    OBS: Existe um monte de países com forças policiais militares atuando na segurança pública. A França possui a “GENDARMERIE NATIONALE”, a Itália os “CARABINIERI”, a Espanha tem a “GUARDIA CIVIL” que apesar do nome tem uma estrutura 100% militar, no Chile os CARABINEROS e assim por diante.

  2. Eu discordo. Ja morei nos 3 países que o Requena citou.

    Os Gendarmes franceses e os Carabineris italianos e a Guardia Civil fazem o papel de policia rodoviária e cuidam de povoados minúsculos que não têm estrutura para ter uma delegacia de policia. Comparar-los com a PM brasileira…pf

    E outra em qualquer parte do mundo, o que impõe medo não é a policia ser militar ou civil, mas a eficiência da mesma em resolver crimes. Como mesmo o Sr. Carlos Alberto de Melo, Policia Federal expôs em seu texto, bandido não têm medo de cometer crimes pois a chance de sair impune é de 91% em caso de homicídio!

    Parece que o srs. leram o texto, mas n entenderam.

    Começamos pelo que o autor disse logo no segundo parágrafo:

    “Na verdade, essa questão (do militarismo) é apenas a ponta do iceberg. Somente uma abordagem abrangente, a partir de uma visão global e sistêmica do problema, poderá resultar em [b]melhoria efetiva da estrutura policial brasileira.[/b]”.

  3. O que o senhor diz, não bate com tudo que tenho lido sobre as policias paramilitares européias, sendo que por isto concordei com Requena.

    Em todo caso seu depoimento é muito valido e digno do meu respeito.

    Eu acho que o titulo deste item (Desmilitarização da Polícia) foi muito mal escolhido, tendendo a desviar a atenção de uma proposição muito pertinente, como o senhor mui inteligentemente observou.

    Bacchi

  4. Na verdade nos países sérios as instituições acabam dando certo.

    Boa parte na Europa são monarquias parlamentaristas.
    Os EUA elegem presidente indiretamente e xerifes diretamente, pois a segurança é municipalizada mas, mantém organizações diferentes para combater o crime em diversas frentes FBI, ATF etc. fora as guardas nacionais, do exército, costeira e aérea que ajudam também, bancos de dados de acesso comum e por aí vai. Em termos de regimes de governo já tivesmo de tudo e sempre a sensação de um passo para frente e dois para trás.

    Mas há bastante tradição também e se orgulham ao contrario daqui.

    E a corrupção que há em todos mas aqui cujo combate é difícil pois está “arraigado em nossa cultura”. Nossos parlamentos são de fato representativos e corrupção está desde aquele caminhão de bebidas, comida tombado em acidente sendo saqueado, o troco a mais que um atendente devolve errado e não lhe é devolvido por “esperteza” até os meandros da política.

    O fato da militarização/desmilitraização não é para mim exatamente um ponta de iceberg, se fossemos mais sérios isso seria irrelevante …..

  5. Bacchi

    Muito obrigado.

    Blind Man’s Bluff

    Eu não estou comparando a PM com as outras forças policiais militares. Em nenhum momento fiz isso. Só quis dizer que em muitos países os militares também atuam na segurança pública.

    Que é o principal argumento do povo que defende o fim da PM. Eles costumam afirmar que “em nenhum país do mundo os militares trabalham na segurança pública”. O que não é verdade.

    Sobre as funções das outras forças policiais militares, cada país determina sua forma de atuação. Em alguns países é quase igual aqui. Em outros, como na Argentina, é praticamente uma Guarda de Fronteira.

    A da França é um misto. Como você disse, atuam como “polícia de fato” nas cidades menores(se não me engano com menos de 30 mil habitantes). E também cuidam das fronteiras, aeroportos, etc.

    O fato é que em muitos países a participação dos militares na segurança pública existe e funciona.

    E concordo com você e o Bacchi. O título da matéria foi mal escolhido. O texto levanta outros pontos muito importantes. A questão do inquérito policial é de fazer Delegado chorar…

    Mas eu fiz meu comentário baseado na tal proposta de “desmilitarização da PM”. Que é, no meu ponto de vista, ridícula.

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