Defesa será consultada quando envolver região de fronteira ou Amazônia Legal

ClippingUm decreto à espera da assinatura do presidente Luiz Inácio Lula da Silva criará restrições para a entrada de pesquisadores, missionários e organizações não-governamentais em terras indígenas. O texto obriga os religiosos, cientistas e ONGs a submeterem seus projetos à prévia análise do Ministério da Justiça. Se a reserva estiver próxima à faixa de fronteira ou na Amazônia Legal, a autorização dependerá ainda da avaliação do Ministério da Defesa e do Conselho de Defesa Nacional.

O decreto é parte da estratégia do governo para controlar a ação das organizações não-governamentais e coibir a biopirataria e a exploração ilegal de recursos no Brasil, especialmente por estrangeiros. O documento chegou à Casa Civil uma semana antes do julgamento da demarcação da terra indígena Raposa Serra do Sol (RR) pelo Supremo Tribunal Federal (STF), marcado para a próxima quarta-feira.

O texto obriga que pessoas físicas e jurídicas que queiram desenvolver atividades nas reservas entreguem ao Ministério da Justiça um plano de trabalho que especifique o objetivo do projeto, o prazo necessário para sua execução, as estimativas de gastos e as fontes de financiamento. Além disso, as ONGs precisam ter cadastro no Ministério da Justiça.

Caso o pesquisador seja estrangeiro, precisará de visto específico e deverá indicar o percurso a ser feito na terra indígena e as datas previstas para o início e término dos estudos. Ele não poderá, portanto, valer-se do visto de turista para entrar na reserva.

No caso de ONG estrangeira, os responsáveis deverão apresentar o comprovante de autorização para funcionamento no Brasil e certidão de regularidade emitida pelo ministério.

A licença para entrar na reserva será cancelada se o objeto do estudo for alterado sem a autorização do Ministério da Justiça. Os pesquisadores deverão, nesta hipótese, deixar imediatamente a região. O estrangeiro poderá ser deportado se não tiver visto específico para a atividade que for desenvolver.

O pesquisador, missionário ou ONG que estiver em terra indígena quando o decreto for publicado terá 180 dias para pedir autorização do Ministério da Justiça, preenchendo todos os requisitos previstos no texto.

FISCALIZAÇÃO

Atualmente, a entrada em terras indígenas é regulada por uma portaria da Fundação Nacional do Índio (Funai), destinada a proteger especificamente direitos sobre “as manifestações, reproduções e criações estéticas, artísticas, literárias e científicas” dos índios.

Porém, por falta de estrutura e fiscalização, missionários ou pesquisadores podem burlar essa barreira. “Hoje o controle, quando feito, acaba sendo muito frouxo. Além do que, não há qualquer acompanhamento da atividade de quem entra na reserva”, afirmou o secretário de Assuntos Legislativos do ministério, Pedro Abramovay.

Em alguns casos, índios que pouco tiveram contato com o homem branco são abordados por religiosos interessados em catequizá-los. Depois de feita a aproximação, o processo para a retirada desses missionários das aldeias torna-se complicado, até porque os índios acabam aderindo à religião.

A edição do decreto é a segunda iniciativa do governo no controle, especialmente, das ONGs estrangeiras. A primeira foi obrigá-las a renovar o registro no Cadastro Nacional de Entidades (CNEs), da Secretaria Nacional de Justiça.

Para garantir o respeito a essas regras, admitem integrantes do governo, é preciso, além da legislação, estabelecer a presença do Estado com o aumento da fiscalização nas terras indígenas.

AS REGRAS

O que diz o texto do decreto

O decreto vale para pessoas físicas e jurídicas, nacionais ou estrangeiras, que queiram desenvolver atividades nas reservas indígenas

O texto exclui as organizações dirigidas exclusivamente por índios ou comunidades indígenas sem vínculo com pessoas jurídicas

Para entrar na reserva e desenvolver as atividades será necessária autorização do Ministério da Justiça

Se a terra estiver na Amazônia Legal ou na faixa de fronteira, a autorização dependerá da Defesa e do Conselho de Segurança

Deverão constar nos pedidos de autorização o plano de trabalho, estimativa de gastos e indicação das fontes de financiamento

No caso de estrangeiros, será preciso ainda indicar o percurso a ser feito na região e as datas para início e término do trabalho

O estrangeiro precisará de visto de pesquisador para desenvolver suas atividades em terras indígenas

As ONGs precisam estar cadastradas no Ministério da Justiça e devem apresentar anualmente a Certidão de Regularidade

Se a ONG for estrangeira, precisará ainda apresentar comprovante de autorização para funcionamento no País

Quem estiver trabalhando em terra indígena na data em que o decreto entrar em vigor terá 180 dias para solicitar a autorização

O estrangeiro que exercer as atividades indicadas no decreto com visto de turista poderá ser deportado

A autorização para ingresso na terra indígena terá prazo determinado e o pedido de prorrogação precisa do aval do ministério

Se houver desvio de atividade durante o trabalho, a autorização da ONG para funcionar no País poderá ser cassada

Fonte: O Estado de São Paulo

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carlos
carlos
15 anos atrás

Esse e o caminho certo para ser torna forte no cenário mundial, tem que de respeito pelo território brasileiro.

Don D
Don D
15 anos atrás

Já é um bom começo, muitos “missionários” vêm fazer testes geológicos e levantamento biológicos, na cara dura.

fernando_SP
fernando_SP
15 anos atrás

Só uma coisa a dizer: ATÉ QUE ENFIM!! Antes tarde do que nunca.

welington
welington
15 anos atrás

Amem, esta tudo certo porem o EB tem o direito de patrulhar estas terras a qualquer momento, e as novas leis indigenistas desses pilantras(não todos) proíbem o EB de patrulhar legalmente qualquer área desta região, isto tem que mudar e rápido.

LeoPaiva
LeoPaiva
15 anos atrás

Bravo, finalmente alguém resolveu colocar ordem na casa, pelo menos é um primeiro passo.

Falta criar agora meios de fiscalização em quantidade e abrangência necessárias para que essa lei saia do papel.

Jorge
Jorge
15 anos atrás

O sr. tarso genro continua “ministro da justiça”?

Então esperem o uso despudorado de: PARA OS AMIGOS (cimi, etc.) TUDO, PARA OS INIMIGOS (qualquer entidade não marxista) A LEI.

Ele é da mesma súcia que o tal “garcia”, que cuida das relações com os membros do “foro são paulo” (Chaves, Moraes, etc.).

Decreto para enganar trouxas e crédulos.

Se o lula (nefasto 2) quisesse realmente resolver esse assunto, começaria por romper com o tratado que liberará a criação das tais nações indígenas e que os “nossos” diplomatas na ONU assinaram por “distração”. Pura traição aos interesses nacionais.

Aguardem.

RL
RL
15 anos atrás

Mais do que correto.
Aliás, deveria ser assim sempre.

Em nossa bandeira tem os dizeres: ORDEM E PROGRESSO.

Do jeito que esta, sem ordem alguma, como disse nosso ministro da defesa Nelson Jobim, a Amazonia é tida por Europeus como o quintal de lazer.

Agora com ordem e monitoramento também na área administrativa, essa farra tende a diminuir e quem sabe realmente acabar.

Invincible
Invincible
15 anos atrás

Isso é coisa para Inglês ver!

André de POA
15 anos atrás

Não chega a ser um decreto tipo Marques do Pombal (que expulsou os jesuitas, a primeira ONG do mundo do BRasil) mas já é um começo. Espero que se chegue as vias de fato mesmo e não fique apenas nas palavras.

welington
welington
15 anos atrás

Vejam essa matéria!
http://www.defesanet.com.br/missao/py/ve_10dez08.htm
Se houve qualquer tipo de retaliação (que se finalize em morte) contra nossos cidadãos brasileiros o governo tem que tomar providências enérgicas e serei o primeiro a ir defender nossos cidadãos.

Bonifácio
Bonifácio
15 anos atrás

Caros, Não se iludam com o decreto. A criação da reserva é algo concreto, está criado o bantustão. Já as salvaguardas não passam de tinta sobre papel, podendo a qualquer momento serem alteradas por via administrativa, o método favorito de atuação das elites globalistas e dos movimentos comunistas. Para além disso, o Brasil é signatário da Declaração sobre os Direitos dos Povos Indígenas da ONU. Para quem tiver paciência, está aqui; http://www.cimi.org.br/pub/publicacoes/1191526307_Encarte299.pdf Lembrem que no Kossovo, região onde nasceu a nação sérvia, não adiantou de nada a legitimidade histórica e a forte presença de sérvios. Imaginem no caso da Amazônia.… Read more »

Corsario-DF
Corsario-DF
15 anos atrás

Pelo menos esse governo (que nunca vê nada, nunca ouviu nada, não sabe de nada…) está saindo do estado de coma e deu um raro momento de lucidez ao editar essa lei, pois as aldeias indígenas no Brasil é um DEUS dará, entra só quem eles querem e fazem o que querem lá dentro, inclusive destruindo nosso patrimônio. Se realmente for posta em prática, o Brasil será o país campeão em deportação no mundo, superando até mesmo os EUA… Vamos esperar pra ver.

Sds.

Invincible
Invincible
15 anos atrás

ESSE BLOG ESTÁ ABANDONADO… POR FAVOR ATUALIZEM… MAIS ATENÇÃO PARA ESTE BLOG

DaGuerra
DaGuerra
15 anos atrás

A FUNAI,que não passa também d’uma farsa,já que subordinada ao Sr. TARSO “BÈRIA” GENRO”, mestre dos grapos e escutas clandestinas (?), já deixou claro que não acatará qualquer restrição para a internacionalização das “terras proto-comunistas indígenas”, fazendo-se de desentendida às ressalvas do STF quanto aos procedimentos a observar na contínua RAPOSA
“Bom será o dia em que GENRO será apenas o marido da filha”.

Jorge
Jorge
15 anos atrás

Sr. Fernando Gonzales. Já lhe ocorreu tratar-se de trabalho em grupo. Veja bem, o FHC (nefasto I e marxista) com aquele tipo intelectual e elegante, adota medidas que o Lula (nefasto II) seria execrado se futuramente tentasse adotar. E você não respondeu porque o Lula ainda mantém todas as medidas TRAIDORAS tomadas pelo FHC. Será que não é por concordar com todas elas? E aproveite para lembrar que por enquanto o tal Plano de Defesa não passa nada além de propostas no papel. Mas quando se trata de aprovar medidas e liberar verbas para os amigos de ideologia (tu sabes… Read more »

Bonifácio
Bonifácio
15 anos atrás

Sr, Jorge, Bravo! O senhor pôs as perguntas corretas ao Sr. Mello. E foi muito oportuna a lembrança do fato de que o plano não passa de propstas no papel. Faço mais uma observação. As promessas de equipamentos ficarão sempre dependentes da vontade do ministro da economia, livrando o presidente dessa responsabilidade, mas a ESG será transferida para a capital, concluindo a tomada do comando das forças armadas pelos bastardos. De resto, é triste o estado em que chegou a indigência intelectual do Brasil. Será difícil entender que ser contra o Lulla não é o mesmo que ser apoiante do… Read more »

Jorge
Jorge
15 anos atrás

Boa tarde Bonifácio.

Grato pelo apoio.

Gostaria de ocasionalmente ser mais bem humorado, mas é triste ver a que ponto chegam as canalhices dos marxistas e seus janízaros:

Leiam e agradeço que divulguem a reportagem do link abaixo:
http://juliosevero.blogspot.com/2008/07/campanha-internacional-para-resgatar.html

Vejam quais ONGs o Lula quer proteger.