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Novo decreto restringirá atuação das ONGs

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Defesa será consultada quando envolver região de fronteira ou Amazônia Legal

ClippingUm decreto à espera da assinatura do presidente Luiz Inácio Lula da Silva criará restrições para a entrada de pesquisadores, missionários e organizações não-governamentais em terras indígenas. O texto obriga os religiosos, cientistas e ONGs a submeterem seus projetos à prévia análise do Ministério da Justiça. Se a reserva estiver próxima à faixa de fronteira ou na Amazônia Legal, a autorização dependerá ainda da avaliação do Ministério da Defesa e do Conselho de Defesa Nacional.

O decreto é parte da estratégia do governo para controlar a ação das organizações não-governamentais e coibir a biopirataria e a exploração ilegal de recursos no Brasil, especialmente por estrangeiros. O documento chegou à Casa Civil uma semana antes do julgamento da demarcação da terra indígena Raposa Serra do Sol (RR) pelo Supremo Tribunal Federal (STF), marcado para a próxima quarta-feira.

O texto obriga que pessoas físicas e jurídicas que queiram desenvolver atividades nas reservas entreguem ao Ministério da Justiça um plano de trabalho que especifique o objetivo do projeto, o prazo necessário para sua execução, as estimativas de gastos e as fontes de financiamento. Além disso, as ONGs precisam ter cadastro no Ministério da Justiça.

Caso o pesquisador seja estrangeiro, precisará de visto específico e deverá indicar o percurso a ser feito na terra indígena e as datas previstas para o início e término dos estudos. Ele não poderá, portanto, valer-se do visto de turista para entrar na reserva.

No caso de ONG estrangeira, os responsáveis deverão apresentar o comprovante de autorização para funcionamento no Brasil e certidão de regularidade emitida pelo ministério.

A licença para entrar na reserva será cancelada se o objeto do estudo for alterado sem a autorização do Ministério da Justiça. Os pesquisadores deverão, nesta hipótese, deixar imediatamente a região. O estrangeiro poderá ser deportado se não tiver visto específico para a atividade que for desenvolver.

O pesquisador, missionário ou ONG que estiver em terra indígena quando o decreto for publicado terá 180 dias para pedir autorização do Ministério da Justiça, preenchendo todos os requisitos previstos no texto.

FISCALIZAÇÃO

Atualmente, a entrada em terras indígenas é regulada por uma portaria da Fundação Nacional do Índio (Funai), destinada a proteger especificamente direitos sobre “as manifestações, reproduções e criações estéticas, artísticas, literárias e científicas” dos índios.

Porém, por falta de estrutura e fiscalização, missionários ou pesquisadores podem burlar essa barreira. “Hoje o controle, quando feito, acaba sendo muito frouxo. Além do que, não há qualquer acompanhamento da atividade de quem entra na reserva”, afirmou o secretário de Assuntos Legislativos do ministério, Pedro Abramovay.

Em alguns casos, índios que pouco tiveram contato com o homem branco são abordados por religiosos interessados em catequizá-los. Depois de feita a aproximação, o processo para a retirada desses missionários das aldeias torna-se complicado, até porque os índios acabam aderindo à religião.

A edição do decreto é a segunda iniciativa do governo no controle, especialmente, das ONGs estrangeiras. A primeira foi obrigá-las a renovar o registro no Cadastro Nacional de Entidades (CNEs), da Secretaria Nacional de Justiça.

Para garantir o respeito a essas regras, admitem integrantes do governo, é preciso, além da legislação, estabelecer a presença do Estado com o aumento da fiscalização nas terras indígenas.

AS REGRAS

O que diz o texto do decreto

O decreto vale para pessoas físicas e jurídicas, nacionais ou estrangeiras, que queiram desenvolver atividades nas reservas indígenas

O texto exclui as organizações dirigidas exclusivamente por índios ou comunidades indígenas sem vínculo com pessoas jurídicas

Para entrar na reserva e desenvolver as atividades será necessária autorização do Ministério da Justiça

Se a terra estiver na Amazônia Legal ou na faixa de fronteira, a autorização dependerá da Defesa e do Conselho de Segurança

Deverão constar nos pedidos de autorização o plano de trabalho, estimativa de gastos e indicação das fontes de financiamento

No caso de estrangeiros, será preciso ainda indicar o percurso a ser feito na região e as datas para início e término do trabalho

O estrangeiro precisará de visto de pesquisador para desenvolver suas atividades em terras indígenas

As ONGs precisam estar cadastradas no Ministério da Justiça e devem apresentar anualmente a Certidão de Regularidade

Se a ONG for estrangeira, precisará ainda apresentar comprovante de autorização para funcionamento no País

Quem estiver trabalhando em terra indígena na data em que o decreto entrar em vigor terá 180 dias para solicitar a autorização

O estrangeiro que exercer as atividades indicadas no decreto com visto de turista poderá ser deportado

A autorização para ingresso na terra indígena terá prazo determinado e o pedido de prorrogação precisa do aval do ministério

Se houver desvio de atividade durante o trabalho, a autorização da ONG para funcionar no País poderá ser cassada

Fonte: O Estado de São Paulo

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DaGuerraCorsario-DFBonifácioAndré de POAInvincible Recent comment authors
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carlos
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carlos

Esse e o caminho certo para ser torna forte no cenário mundial, tem que de respeito pelo território brasileiro.

Don D
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Don D

Já é um bom começo, muitos “missionários” vêm fazer testes geológicos e levantamento biológicos, na cara dura.

fernando_SP
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fernando_SP

Só uma coisa a dizer: ATÉ QUE ENFIM!! Antes tarde do que nunca.

welington
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welington

Amem, esta tudo certo porem o EB tem o direito de patrulhar estas terras a qualquer momento, e as novas leis indigenistas desses pilantras(não todos) proíbem o EB de patrulhar legalmente qualquer área desta região, isto tem que mudar e rápido.

LeoPaiva
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LeoPaiva

Bravo, finalmente alguém resolveu colocar ordem na casa, pelo menos é um primeiro passo.

Falta criar agora meios de fiscalização em quantidade e abrangência necessárias para que essa lei saia do papel.

Jorge
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Jorge

O sr. tarso genro continua “ministro da justiça”?

Então esperem o uso despudorado de: PARA OS AMIGOS (cimi, etc.) TUDO, PARA OS INIMIGOS (qualquer entidade não marxista) A LEI.

Ele é da mesma súcia que o tal “garcia”, que cuida das relações com os membros do “foro são paulo” (Chaves, Moraes, etc.).

Decreto para enganar trouxas e crédulos.

Se o lula (nefasto 2) quisesse realmente resolver esse assunto, começaria por romper com o tratado que liberará a criação das tais nações indígenas e que os “nossos” diplomatas na ONU assinaram por “distração”. Pura traição aos interesses nacionais.

Aguardem.

RL
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RL

Mais do que correto.
Aliás, deveria ser assim sempre.

Em nossa bandeira tem os dizeres: ORDEM E PROGRESSO.

Do jeito que esta, sem ordem alguma, como disse nosso ministro da defesa Nelson Jobim, a Amazonia é tida por Europeus como o quintal de lazer.

Agora com ordem e monitoramento também na área administrativa, essa farra tende a diminuir e quem sabe realmente acabar.

Invincible
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Invincible

Isso é coisa para Inglês ver!

André de POA
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Não chega a ser um decreto tipo Marques do Pombal (que expulsou os jesuitas, a primeira ONG do mundo do BRasil) mas já é um começo. Espero que se chegue as vias de fato mesmo e não fique apenas nas palavras.

welington
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welington

Vejam essa matéria!
http://www.defesanet.com.br/missao/py/ve_10dez08.htm
Se houve qualquer tipo de retaliação (que se finalize em morte) contra nossos cidadãos brasileiros o governo tem que tomar providências enérgicas e serei o primeiro a ir defender nossos cidadãos.

Bonifácio
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Bonifácio

Caros, Não se iludam com o decreto. A criação da reserva é algo concreto, está criado o bantustão. Já as salvaguardas não passam de tinta sobre papel, podendo a qualquer momento serem alteradas por via administrativa, o método favorito de atuação das elites globalistas e dos movimentos comunistas. Para além disso, o Brasil é signatário da Declaração sobre os Direitos dos Povos Indígenas da ONU. Para quem tiver paciência, está aqui; http://www.cimi.org.br/pub/publicacoes/1191526307_Encarte299.pdf Lembrem que no Kossovo, região onde nasceu a nação sérvia, não adiantou de nada a legitimidade histórica e a forte presença de sérvios. Imaginem no caso da Amazônia.… Read more »

Corsario-DF
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Corsario-DF

Pelo menos esse governo (que nunca vê nada, nunca ouviu nada, não sabe de nada…) está saindo do estado de coma e deu um raro momento de lucidez ao editar essa lei, pois as aldeias indígenas no Brasil é um DEUS dará, entra só quem eles querem e fazem o que querem lá dentro, inclusive destruindo nosso patrimônio. Se realmente for posta em prática, o Brasil será o país campeão em deportação no mundo, superando até mesmo os EUA… Vamos esperar pra ver.

Sds.

Invincible
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Invincible

ESSE BLOG ESTÁ ABANDONADO… POR FAVOR ATUALIZEM… MAIS ATENÇÃO PARA ESTE BLOG

DaGuerra
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DaGuerra

A FUNAI,que não passa também d’uma farsa,já que subordinada ao Sr. TARSO “BÈRIA” GENRO”, mestre dos grapos e escutas clandestinas (?), já deixou claro que não acatará qualquer restrição para a internacionalização das “terras proto-comunistas indígenas”, fazendo-se de desentendida às ressalvas do STF quanto aos procedimentos a observar na contínua RAPOSA
“Bom será o dia em que GENRO será apenas o marido da filha”.

Jorge
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Jorge

Sr. Fernando Gonzales. Já lhe ocorreu tratar-se de trabalho em grupo. Veja bem, o FHC (nefasto I e marxista) com aquele tipo intelectual e elegante, adota medidas que o Lula (nefasto II) seria execrado se futuramente tentasse adotar. E você não respondeu porque o Lula ainda mantém todas as medidas TRAIDORAS tomadas pelo FHC. Será que não é por concordar com todas elas? E aproveite para lembrar que por enquanto o tal Plano de Defesa não passa nada além de propostas no papel. Mas quando se trata de aprovar medidas e liberar verbas para os amigos de ideologia (tu sabes… Read more »

Bonifácio
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Bonifácio

Sr, Jorge, Bravo! O senhor pôs as perguntas corretas ao Sr. Mello. E foi muito oportuna a lembrança do fato de que o plano não passa de propstas no papel. Faço mais uma observação. As promessas de equipamentos ficarão sempre dependentes da vontade do ministro da economia, livrando o presidente dessa responsabilidade, mas a ESG será transferida para a capital, concluindo a tomada do comando das forças armadas pelos bastardos. De resto, é triste o estado em que chegou a indigência intelectual do Brasil. Será difícil entender que ser contra o Lulla não é o mesmo que ser apoiante do… Read more »

Jorge
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Jorge

Boa tarde Bonifácio.

Grato pelo apoio.

Gostaria de ocasionalmente ser mais bem humorado, mas é triste ver a que ponto chegam as canalhices dos marxistas e seus janízaros:

Leiam e agradeço que divulguem a reportagem do link abaixo:
http://juliosevero.blogspot.com/2008/07/campanha-internacional-para-resgatar.html

Vejam quais ONGs o Lula quer proteger.