segunda-feira, agosto 2, 2021

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Alberto Cardoso: uma opinião sobre a homologação

Destaques

Guilherme Poggiohttp://www.forte.jor.br
Editor da Revista Forças de Defesa

O Supremo Tribunal Federal terminou o esperado julgamento da questão sobre a constitucionalidade da homologação da terra indígena Raposa Serra do Sol em configuração contínua, feita pelo Presidente da República em 2005. Trata-se de 1,7 milhão de hectares, na fronteira do nosso país com a Guiana e a Venezuela, no estado de Roraima, com 19 mil indios; uma relação de 890 mil metros quadrados ou quatro a cinco quarteirões residenciais urbanos por indivíduo. A votação técnica de dez a um a favor da continuidade da extensão pode parecer refletir uma quase unanimidade das opiniões dos grupos que acompanharam o longo histórico do problema. Na verdade, estes se envolveram em uma acirrada e polêmica argumentação, com premissas de naturezas variadas, tais como preocupação com ameaça potencial à soberania nacional; laudos antropológicos; mitigação extemporânea de sentimento de injustiça com os índios; visão ideológica da causa indígena; amputação de Roraima de suas poucas terras agricultáveis; direitos dos agricultores sulistas estimulados para o plantio nas várzeas em área demarcada posteriormente, em 1998.

Uma vez que decisão judicial da última instância não se discute, cumpre-se, deve-se procurar no comunicado final da Corte Suprema os caminhos que ela indica para os setores do Estado brasileiro afetados pela nova jurisprudência. São regras claras sobre como eles deverão cumprir seus deveres a partir de agora. Os rumos estão explicitados nos dezenove pontos acrescentados ao texto, que têm sido chamados adequadamente de estatuto das reservas. Quem os lê nota que podem até ser classificados de óbvios e redundantes, dado que as terras indígenas homologadas passam a ser propriedade da União, com acesso garantido para seus agentes cumprirem os encargos institucionais; mas era preciso e foi bom as regras terem sido impostas explicitamente. Destaco as de números cinco, seis e sete, por terem a ver diretamente com a defesa nacional e com nossas riquezas minerais. Por força do espaço, me fixarei na primeira delas, por ser cabal e excludente de quaisquer dúvidas.

Ela merece ser transcrita: “O usufruto dos índios não se sobrepõe ao interesse da Política de defesa Nacional. A instalação de bases, unidades e postos militares e demais intervenções militares, a expansão estratégica da malha viária, a exploração de alternativas energéticas de cunho estratégico e o resguardo das riquezas de cunho estratégico a critério dos órgãos competentes (o Ministério da defesa, o Conselho de defesa Nacional) serão implementados independentemente de consulta às comunidades indígenas envolvidas e à FUNAI”. Uma leitura ligeira leva a concluir sobre medidas que já existem. Afinal, na área homologada há, ainda que precariamente, estradas e instalações militares, que podem ser expandidas. Qual a novidade?

O que surge de realmente novo é o Poder Judiciário estar mostrando ao Executivo que o Estado brasileiro, por ele gerido, tem muito a fazer nas terras indígenas acerca da infraestrutura de defesa do território nacional e das suas tantas riquezas, e que não há justificativa legal para empecilhos a esse trabalho, oriundos de organizações governamentais ou – com muito mais forte razão – não governamentais. Também é novo o Judiciário ter de fazer referência ao cunho estratégico das estradas numa região de fronteiras, das suas fontes de energia, e das riquezas nela existentes – que, em Roraima, todos sabemos serem predominantemente minerais – e, finalmente, dar nome a quem tem a competência para estabelecer ou propor critérios sobre esses assuntos de valor estratégico, numa terra indígena: o Ministério da defesa e o Conselho de defesa Nacional.

Quando o presidente do STF lastimou, no voto derradeiro, a ausência do Estado brasileiro naquele rincão, parecia estar pedindo ao Poder Executivo que não apenas homologasse a terra indígena, mas que não a terceirizasse para organizações não governamentais e que nos apresentasse a tão esperada novidade de instalar-se lá por inteiro, além dos seus precursores militares. Que transformasse os atos em fatos e que afirmasse ao mundo a nossa disposição de defender, sim, direitos indígenas, mas, sobretudo, a soberania indelegável que todo o povo brasileiro tem sobre seu território. Em suma, que fizesse o Estado concretizar-se na nova terra indígena e se mostrasse responsável por aquelas plagas amazônicas, porque vazio de poder interno devido atrai poder externo indevido.

Essa teria de ter sido a grande preocupação do Poder Executivo no dia seguinte à mensagem do Supremo; não a corrida sôfrega para novas demarcações e homologações, conforme já anunciado pela FUNAI, com olhos em mais uma faixa de fronteira, desta feita em Mato Grosso do Sul. Muito produtiva, por sinal.

Ainda há tempo para uma parada de arrumação, a fim de pensar no que significa não se sobrepor ao interesse da defesa nacional.

Alberto Cardoso foi fundador da Agência Brasileira de Inteligência e ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República na gestão de FHC.

FONTE: Jornal do Brasil (via Notimp)

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joao terba
joao terba
12 anos atrás

Esse governo é muito centralizador,os estados devem ter mais autonomia,essa Funai não serve pra nada,muito menos o Ingra,cada estado deve ter sua própria politica sobre educação,moradia,chega de depender do governo central,os imposto tem de ficar no município é lá que a gente vive.

Teco
Teco
12 anos atrás

Pois tomara q declarem independencia, esse país de sem-terra e sem-vergonha não sabe conviver com democracia, é cada um por sí e viva a lei de gérson.

Robson Bandeira
Robson Bandeira
12 anos atrás

Prezado João Terba, voçê realmente confiaria o dinheiro dos impostos aos prefeitos de municípios pequenos e médios?, onde o controle é quase inesistente, acretido que ainda falta muito para a população atigir um grau de educação suficiente para controlar estes políticos. A realidade das prefeituras é muito roubo e desmando, imagine estes “lideres” controlando muito dinheiro, o noticiário esta cheio de casos de improbidade administrativa, fraldes e roubo descarado.

Voçê deve ter exemplos em sua cidade.

Sds caro amigo

joao terba
joao terba
12 anos atrás

Robson,primeiro temos de tirar os vereadores,os conselhos comunitário de cada bairro tem de assumir está função,junto com o prefeito distribuir as verbas que o comunidade precissa.um abraço.

João Curitiba
João Curitiba
12 anos atrás

Caro Robson Bandeira Esta idéia de que as prefeituras não sabem gastar foi difundida pelos governos militares do período que se iniciou em 1964, como justificativa para a centralização do orçamento. Existem bons prefeitos e maus prefeitos. Se não dermos responsabilidade a eles, eles nunca aprenderão a gerir seus municípios. Não podem ficar sempre sob a tutela de um poder central. Estados e municípios precisam ter autonomia financeira e se gastarem mal, problema deles. Daí os eleitores aprendem a na próxima eleição eles escolhem melhor. Cada povo tem o governo que merece. Além disso, quem garante que o dinheiro centralizado… Read more »

Robson Bandeira
Robson Bandeira
12 anos atrás

Prezado João Curitiba, não vou discutir com o amigo se as prefeituras não sebem gastar ou não, agora posso afirmar que a quantidade de matérias sobre:roubo, corrupção, fraldes, improbidade adm é enorme, sou de Alagoas e vou pedir para o amigo se tiver interesse pesquisar sobre a operação “Gabiru” sobre prefeitos alagoanos, eles simplesmente roubavão o dinheiro da merenda escolar de estudantes miseráveis, é um fato, uma realidade que estes prefeitos não teem a menor consciência ou pudor de ROUBAR, SÃO DE FATO LADRÕES, e não para por aí, a quantidade de prefeitos que enriquecem ilicitamente é alarmante na parte… Read more »

Hornet
Hornet
12 anos atrás

Alguém ai falou em falta de educação?!!!

Sou de um estado (SP) que se tem excesso. Pra que colocar apenas um Paraguai no mapa de geografia das escolas? Que mixaria isso!!! …Aqui em SP não se tem miséria…a secretaria de educação distribuiu material didático com dois Paraguais no mapa (entre outras coisas mirabolantes e geniais) porque assim fica melhor e os alunos aprendem melhor…hehehe

Está um primor a política educacional de SP. Tomara que este modelo seja adotado para o resto do país. Vai ser um show…

Show de horrores!!!

abraços a todos

João Curitiba
João Curitiba
12 anos atrás

Caro Robson Bandeira

Contra estes 41% de analfabetos eu não tenho argumentos e só posso mesmo lamentar. Só uma pergunta: aí não tem Tribunal de Contas do Estado? Claro que deve ter, mas quem vai julgar estes prefeitos, nao é mesmo? Deve estar todo mundo com o rabo preso.

Prezado Hornet

Segundo o José Simão, o mapa que você citou tem dois Paraguais porque um é falsificado….
Ou então, teoria minha, o governo de SP já está se adiantando e mostrando como o Paraguai vai ficar depois de invadir o Brasil para tomar totalmente para si Itaipu.

Abraços

Hornet
Hornet
12 anos atrás

João-Curitiba, é assim: um Paraguai é o verdadeiro, e o outro é do Paraguai…hehehe Não é o Brasil que o Paraguai do Zé Serra invadiu. Não sei se vc já viu o mapa? No mapa, o Paraguai invadiu boa parte da Bolívia e tomou todo o Uruguai. O Uruguai por sua vez tomu uma parte do Paraguai e perdeu toda a saída para o mar; e o Peru expulsou o Equador da América do Sul. Uma coisa de louco!!! Nem justificando como um erro de impressão dá pra explicar isso…Isso aí foi um redesenho da América do Sul. Ao menos… Read more »

João Curitiba
João Curitiba
12 anos atrás

Hornet

Eu vi o mapa. Samba do criolo doido. Por mais que a gente tente entender como isso foi acontecer, é inexplicável. Está mais pra sabotagem. Ou o arte-finalista estava bêbado.

Abraços

Hornet
Hornet
12 anos atrás

João-Curitiba,

sou mais a segunda hipótese…hehehe

abração

Robson Bandeira
Robson Bandeira
12 anos atrás

Poís é João e Hornet essa é a triste realidade de nosso país, João tribunal de contas existe sim, mais não serve para nada, os últimos conselheiros que entraram estão ligados a um desvio dos cofres da Assembléia Legislativa do Estado de R$320.000.000,00(TREZENTOS E VINTE MILHÕES DE REAIS)é isso mesmo, não se “espantem” é este valor mesmo, a conselheira que entrou e era irmã do presidente da ALE só passou pela sabatina porque as perguntas foram acertadas num conchavo entre deputados que apoiavam a presidência, este deputado que era o presidente por sinal foi afastado é agora a pouco renunciou… Read more »

William Canaris Jr.
William Canaris Jr.
12 anos atrás

HEHEHE General Alberto Mendes Cardoso… “fundador” da ABIN, kkkkkk Está mais para “afundador” da ABIN… É engraçado o que ocorre com essas “otoridades”: quando estão no “governo” tem um discurso, quando estão na “geladeira” mudam bastante o entendimento dos fatos… deve ser falta de DAS… um importante componente para os circuito$ cerebrai$ funcionarem a contento…

joao terba
joao terba
12 anos atrás

Eu acho com o tempo essa demarcação de terra vai desaparecer,os índios precissam de casa,saúde e do homem branco para sobreviver,o próprio crescimento populacional vai fazer pressão sobre a demarcação.Um braço.

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