sexta-feira, julho 23, 2021

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Defesa nacional

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Alexandre Galante
Jornalista, designer, fotógrafo e piloto virtual - alexgalante@fordefesa.com.br

Merval Pereira

vinheta-clipping-forteApresentado aos parlamentares em setembro do ano passado pelo ministro da Defesa, Nelson Jobim, o projeto de lei complementar que altera o arcabouço jurídico do sistema de defesa nacional foi aprovado seis meses depois na Câmara por um grande acordo interpartidário na semana passada, sem que se desse muita atenção às mudanças fundamentais que ele introduz, e ao significado que tem essa nova estrutura para as negociações de compra de material bélico com o compromisso de transferência de tecnologia, inclusive a compra dos novos caças, cuja licitação está para ser resolvida, não por acaso, nos próximos dias.

Aprovado por larguíssima maioria, o projeto é um exemplo de como governo e oposição podem cooperar em questões de Estado, para o bem da democracia e do país, define o deputado Raul Jungman, membro da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa da Câmara, que considera esta a maior mudança em talvez um século, na estrutura da Defesa e das Forças Armadas.

Transformando em realidade a atuação do Ministério da Defesa sob comando civil, um dos artigos da lei determina, por exemplo, que o ministro, que antes era ouvido quando da nomeação dos comandantes militares das três forças, agora os indique ao presidente para sua efetivação.

Já o artigo 7º define que compete ao ministro da pasta indicar a lista de promoção de cada uma das Armas, no tocante aos seus oficiais superiores, inclusive generais.

Antes, isso se dava mediante reunião conjunta entre o presidente, ministro e comandantes militares.

Em outro artigo, extingue-se o Estado-Maior da Defesa e em seu lugar é instituído o Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas.

Este será chefiado por um oficial general no topo da carreira (quatro estrelas), que terá o mesmo status dos demais comandantes, será assessorado pelos chefes dos estados-maiores das três Armas, além de incorporar secretarias estratégicas, antes paralelas.

Todo esse aparato responderá diretamente ao ministro da Defesa. A centralização das decisões de compra de material bélico em uma secretaria do Ministério da Defesa é considerada pelos especialistas medida inovadora, de longo alcance e impacto, superando dois problemas crônicos: a competição das Forças entre si por mais e melhores materiais e equipamentos com exclusividade, e a incompatibilidade entre artefatos, máquinas e tecnologias.

A medida torna mais efetiva a operação conjunta das três Forças, imperativo decisivo da guerra moderna, segundo os especialistas.

A centralização das decisões de compra será de capital importância na redução dos custos, pelo ganho de escala, a redução de estoques e eliminação de supérfluos.

Um objetivo estratégico dessa unificação é incentivar a indústria bélica nacional, atendendo assim a um dos imperativos da estratégia nacional de defesa recentemente aprovada pelo Ministério da Defesa.

Outro ponto fundamental da nova lei é a extensão das prerrogativas de patrulha, revista e prisão em flagrante à Marinha, no mar e águas interiores e à Força Aérea no espaço aéreo, já consignadas ao Exército nas fronteiras, na ausência ou impossibilidade de contar com a Polícia Judiciária.

A medida representa um avanço na luta contra o crime organizado no combate ao tráfico de drogas, armas, crimes ambientais e transfronteiriços, e dá segurança jurídica para a atuação das Forças Armadas em tempos de paz.

A dualidade de foro, civil ou militar, no caso de delitos praticados por integrantes das Forças Armadas quando em missão decorrente de suas atribuições subsidiárias, como a garantia de lei e da ordem e segurança de eventos como Olimpíadas ou eleições, geravam fortes resistências na corporação.

Esses crimes e delitos passam agora a ser competência exclusiva da Justiça Militar, exceto aqueles tipificados como dolosos contra a vida.

A nova lei estabelece também a responsabilidade conjunta do Executivo e do Legislativo pela defesa nacional.

Como define bem o deputado Jungman, na tradição histórica do nosso hiperpresidencialismo, o Executivo detinha o quase monopólio das iniciativas e decisões na área da defesa.

Tal realidade gerou um alheamento do Parlamento que tinha reduzidas responsabilidades sobre o tema e nenhum interesse direto, pois Defesa não dá votos ou cargos.

Esse distanciamento, ressalta Raul Jungman, se transformava em uma ameaça, pois a proclamada projeção internacional do Brasil e suas aspirações à governança global irão requerer pesadas e crescentes responsabilidades na área de segurança em escala regional e, posteriormente, global.

O assunto defesa nacional passará a ser mais e mais responsabilidade de Estado, e não apenas de governo, como até o presente.

O Executivo, destaca Jungman, é a expressão de uma maioria eventual, já o Congresso Nacional representa a toda a Nação.

Com o objetivo de tornar a política de defesa nacional uma política de Estado e não apenas de governo, Jungman propôs ao ministro Nelson Jobim, com o apoio de líderes de todos os partidos, que a estratégia de defesa nacional, atualizada de quatro em quatro anos, fosse enviada, debatida e aprovada pelo Congresso.

E também que o Executivo enviasse ao Parlamento, periodicamente, o Livro Branco da Defesa Nacional, espécie de anuário contendo as principais disposições, composição, organização e condições de preparo e emprego das Forças Armadas.

Essas duas medidas, além de nos equiparar, no plano normativo e institucional, às principais democracias do mundo, representam um avanço extraordinário em termos de transparência e democracia.

Externamente, é um recado explícito aos nossos vizinhos e amigos, sobre as disposições pacíficas do Brasil relacionadas à sua defesa.

FONTE: O Globo

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DV
DV
11 anos atrás

Ótima notícia. Mas não tinha ninguém melhor que o fanfarrão do Jungman para entrevistar? rs…

Vou pesquisar, mas alguém sabe se no meio passou também o pacote de desoneração fiscal para a área de defesa?

João Augusto
João Augusto
11 anos atrás

A notícia não podia ser melhor. Tomara que seja 100% verdade.

DV
DV
11 anos atrás

Para quem quiser analisar o texto, os pareceres de todas as comissões e acompanhar a aprovação do projeto, recomendo os sites da Câmara (www.camara.gov.br) e Senado (www.senado.gov.br).

Trata-se do projeto de Lei Complementar n. 543 de 2009 (PLP 543/2009). Foi para o Senado. Esperemos que seja aprovado sem emendas para não ter que retornar à Câmara.

Eis a íntegra do texto: http://www.camara.gov.br/sileg/integras/723482.pdf

O projeto trata “apenas” da reorganização administrativa das FA. A nova política industrial da Defesa ficou para outros projetos de lei.

Bernardo
Bernardo
11 anos atrás

Mais uma vez, o texto é animador, vamos esperar a realidade confirma ou não!!

fsinzato
fsinzato
11 anos atrás

É o poder civil assumindo de vez o controle das FAs. Uma ótima notícia.
Apenas tenho receio, que em questão de defesa, lutas políticas e amadorismo, sejam por parte do congresso ou do executivo, não combinam com defesa.
O jeito é esperar e torcer para que tudo ocorra conforme planejado.

Abs.

OTV
OTV
11 anos atrás

Com este acordo, o Congresso mostrou maturidade em pelo menos uma questão de estado.
Só espero que esta política supra partidaria, se mantenha ao longo dos anos.
Já estava mais do que na hora do CN chamar para si sua função representativa, tão importante em uma democracia.

Alex Nogueira
Alex Nogueira
11 anos atrás

Como se o Brasil e a América do Sul já não tivessem problemas demais para resolver. O Brasil não pode e nem deve ficar se intrometendo em assuntos alheios, não adianta querer fazer como os EUA, o nosso presidente deveria ir visitar o RIO ou as Comunidades de SP para ver o quanto existe há para fazer por aqui….. sinceramente essas viagens politicas são mal uso de dinheiro público. DE quebra ganhamos a antipatia de 2 povos que estão em guerra a séculos….

Alex Nogueira
Alex Nogueira
11 anos atrás

:S deixei o comentário em lugar errado =x

OTV
OTV
11 anos atrás

kkk….mui bem Alex Nogueira ….cheio de guias abertas, não gosta de esperar abrir-voltar-abrir de novo.

Renato
Renato
11 anos atrás

Quem diria, de vez em quando o congresso até acerta uma.

Felipe Cps
Felipe Cps
11 anos atrás

Muito blá blá blá… o que falta mesmo é seriedade… só isso.

Lucius Clay
Lucius Clay
11 anos atrás

Concordo com o Felipe Cps, é muita conversa e pouca ação, esses caras (políticos) estão esperando o quê? Uma guerra? acho que tem-se que se definir as fontes de recursos logo porque os projetos as FA’s já têm.

marcos adriano
marcos adriano
11 anos atrás

que noticia boa!!espero que se torne realidade!!defesa seja asunto de segurança nacional!!que acima de tudo de preservaçao da nossa soberania!!é assunto de desenvolvimento tecnologico civil e militar!!inclusive gerando emprego!!parabens!!o brasil que ser ator no cenario internacional tem que ser potencia militar com progeçao de poder do brasil.as relaçoes exteriores em conjunto com poder militar dando suporte!!estamos no caminho correto de planejamento na area de defesa com investimento de longo prazo,o livro branco de defesa garante dando suporte nessa questao de estado e o compromisso do governo com á defesa

Cristiano GR
Cristiano GR
11 anos atrás

Algumas coisas boas, como centralização das compras e Livro para que os congressistas saibam como estão as condições das FAs. O congresso não podia ter nenhum político reeeleito mais que 2 mandatos. Isso limparia o Congresso. Há uma campanha na sociedade que é “NÃO REELEJA NÍNGUEM.”, a qual já aderi antes mesmo das eleições. Nem os candidatos, tidos por você, como mais sério e menos corrupto devem ser reelegidos, pois assim daremos chance a gente nova sem os vícios dos que já estão lá. O principal investimento em segurança deveria ser no combate a impunidade, construção de presídios (só promessa),… Read more »

Cristiano GR
Cristiano GR
11 anos atrás

O Brasil já está em guerra e uma guerra pior que a do Iraque ou Afeganistão, mas nínguem fala nada. Onde vai o dinheiro dos royalties que o Estado do RJ tanto faz questão de não perder? Por que a polícia do RJ é tão despreparada, por que faltam presídios, por que os juízes soltam todos os que os políciais se esforçam em prender? Por que os mesmos juízes julgam com benevolência ou medo e quando o crime é contra suas famílias a história muda? A criminalidade está espalhada em todo o Brasil e o problema das drogas é o… Read more »

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