Medida foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, vetou parcialmente a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2024, aprovada por meio do PLN 4/2023 na última semana de deliberações do Congresso Nacional no ano passado. A Lei 14.791, de 2023, foi publicada na edição desta terça-feira (2), no Diário Oficial da União.

O governo manteve o trecho da lei que prevê meta de déficit fiscal zero para este ano, o que, em tese, impede o governo de gastar mais do que arrecada. Mas ficaram de fora na meta de déficit primário as despesas do Orçamento de Investimento destinadas ao novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) no valor limitado em R$ 5 bilhões.

As contas da União serão consideradas cumpridas se o resultado variar entre um déficit de R$ 28,75 bilhões e um superávit de igual valor. Esse intervalo corresponde a 0,25% do PIB para mais ou para menos, conforme definido pelo novo arcabouço fiscal (Lei Complementar 200, de 2023).

A LDO indica que o salário mínimo poderá ser reajustado para R$ 1.389 em 2024 — o projeto de Lei Orçamentária (PLN 29/2023) fixa em R$ 1.412 —, com previsão de R$ 1.435 em 2025. Já o produto interno bruto (PIB) deve crescer 2,3% em 2024 e 2,8% em 2025.

Há ainda a previsão de que o montante para o fundo eleitoral a ser utilizado pelos partidos para as eleições municipais desde ano seja o mesmo de 2022, ou seja, o teto não deverá ultrapassar R$ 4,9 bilhões.

Vetos

Entre os 34 itens vetados está o cronograma obrigatório que o Congresso definiu para a execução das emendas parlamentares (individuais e de bancada), fixando o pagamento integral até 30 de junho de 2024. De acordo com o governo, “o preceito atingiria diretamente a gestão da execução orçamentária e financeira do Poder Executivo federal sem previsão constitucional expressa, o que violaria assim o disposto no artigo 2º da Constituição”.

Com a mesma justificativa, o governo vetou o item que determinava realizar o pagamento integral até 30 de junho de 2024, no caso das programações que adicionarem recursos a transferências automáticas e regulares a serem realizadas pela União a ente federativo (fundo a fundo para as áreas de assistência social e saúde).

“Em relação ao prazo de pagamento integral de transferências automáticas e regulares no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), cumpre salientar ainda que, além de aumentar a rigidez na gestão orçamentária e financeira e dificultar a gestão das finanças públicas, com impacto potencial na eficiência, eficácia e efetividade da administração, tal dispositivo seria incompatível com o disposto no artigo 8º da Lei de Responsabilidade Fiscal, segundo o qual compete ao Poder Executivo federal estabelecer a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso”, afirmou o presidente.

Ainda com relação às emendas parlamentares, não foram sancionados itens que determinavam o empenho (reserva) das despesas até 30 dias após a divulgação das propostas pelos órgãos competentes.

Emendas de comissão

O governo vetou o artigo 85 do PLN que determinava que constariam da Lei Orçamentária de 2024 as programações oriundas de emendas de iniciativa de comissões permanentes da Câmara dos Deputados e do Senado, para a execução de políticas públicas de âmbito nacional, em montante equivalente ao menos a 0,9% da Receita Corrente Líquida do ano de 2022, sendo dois terços do valor para programações de emendas das comissões permanentes da Câmara dos Deputados e um terço para as de emendas das comissões permanentes do Senado.

Como justificativa, o governo ponderou que as emendas oriundas das comissões permanentes das duas Casas do Congresso devem seguir os requisitos constitucionais previstos no parágrafo 3º do artigo 166 da Constituição Federal, não havendo, assim, autorização constitucional para patamar mínimo para tais espécies de emendas.

Prioridades

Foi vetado por completo o artigo 4º do PLN 4/2023, que ampliava o rol das prioridades da Administração Pública Federal para o referido exercício, o que, segundo o presidente, contraria o interesse público, por dispersar “os esforços do governo para melhorar a execução, o monitoramento e o controle das prioridades já elencadas”.

Valores tradicionais

Veto também foi dado ao item que impedia a geração de despesas com invasão ou ocupação de propriedades rurais privadas; ações tendentes a influenciar crianças e adolescentes, da creche ao ensino médio, a terem opções sexuais diferentes do sexo biológico; ações tendentes a desconstruir, diminuir ou extinguir o conceito de família tradicional, formado por pai, mãe e filhos; cirurgias em crianças e adolescentes para mudança de sexo; e realização de abortos, exceto nos casos autorizados em lei.

Para Lula, o dispositivo traz na LDO regra para vedar geração de despesas que, direta ou indiretamente, promovessem, incentivassem ou financiassem várias condutas aleatórias, impertinentes em relação ao que costumeiramente consta em lei de diretrizes orçamentárias. “Isso, por si, evidencia a violação ao comando normativo orçamentário previsto no §2º do artigo 165, da Constituição”.  O presidente destacou ainda que “algumas vedações contidas nesta proposta ao executor das políticas públicas vão de encontro ao objeto de decisões judiciais vinculantes à Administração Pública federal”.

Para ler o despacho do Presidente da República, clique aqui.

Programas do Ministério da Defesa incluídos no VII – Anexo VII – Prioridades e Metas

FONTE: Agência Senado

NOTA DOS EDITORES: o destaque em negrito colocado no item “prioridades” do texto da Agência Senado é nosso, pois se trata da parte referente à priorização de 9 programas de Defesa, e que gerou muita discussão na Internet, propagando diversos erros de interpretação nos debates.

O fato é que os nove itens do quadro acima (também por nós destacado), e que são especificamente relacionados à Defesa, fazem parte de um conjunto de mais de 200 programas, ações e produtos das mais variadas pastas (incluindo itens tão diversos  como asfaltamento de trechos de rodovias, pontes em cidades do interior e regularização de terras quilombolas) elencados como prioridades no anexo VII da LDO 2024 pelas diversas comissões do Congresso, que também relacionou as respectivas metas a serem priorizadas de cada um.

Conclui-se, pela leitura da razão aos vetos desses mais de 200 programas variados (reproduzida abaixo), que os projetos em si não foram vetados ou cortados da LDO, mas sim a imposição dos mesmos como prioridades pelo Legislativo, frente a milhares de outros programas, ao entender o Executivo que o estabelecimento dessas prioridades é sua prerrogativa:

Veto por arrastamento, em razão da contrariedade ao interesse público que maculou o art. 4° do Projeto de Lei, cujo teor ampliaria o rol das prioridades da Administração Pública federal para 2024, de modo a dispersar os esforços do Governo para melhorar a execução, o monitoramento e o controle das prioridades já elencadas.”

Em resumo: os programas não foram vetados ou cortados do orçamento, e sim a sua imposição, como prioridades frente a milhares de outros programas, pelo Legislativo.

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Bueno
Bueno
1 mês atrás

Código 157M o SISGAAZ é novo , agora que sairia investimento para ele , conforme matéria postada no naval no final de 2023 Código 14T4 o Que são estas 33 Unidades de blindados ? São os MLV “Guaicurus” ou mais Guarani? Código 21CM o que são estas 47 unidade de meios aéreos para a FAB? Código 14T0 aquisição de aeronaves de caça e sistemas afins – projeto fx-2 aeronave adquirida (% de execução física) – Indica 4 4 Unidade ou 4% ? Mas o programa FX-2 Já não te valores programados a ser pagos anualmente, então o que se trata este item? Esta meio… Read more »

Last edited 1 mês atrás by Bueno
L G1e
L G1e
Reply to  Bueno
1 mês atrás

É pôr isso que o gripen NG está sendo entregue com uma cadência tão baixa. 4 gripens NG para 2024, se tiver dinheiro. Depois ficam culpando a Saab que está entregando pouco. E o Brasil que não tem dinheiro para comprar mais pôr ano.

Bueno
Bueno
Reply to  L G1e
1 mês atrás

Eu não sei se é 4 unidades ou 4%  das aeronave adquiridas ai tem ( % de execução física.)

Fernando "Nunão" De Martini
Reply to  L G1e
1 mês atrás

LG, se você está falando do número 4 no quadro, veja que ele não é claro: ele fala de porcentagem da execução física do programa, ao contrário de outros itens em que se fala de unidades de equipamento.

Jack
Jack
Reply to  Fernando "Nunão" De Martini
1 mês atrás

Nunão eu concordo com você…porem é triste ver as quantas anda nosso pais, digo isso sem ideologia…chega dar um desânimo! Eu digo isso sendo um leigo no assunto e minha área de atuação não está ligada aos ramos das forças armadas. Penso que a maioria aqui se preocupa com a nossa nação e estão frustrados. Me solidariso ao caros colunistas desse site que vivênciam essas noticias todos os dias. Melhor não esperar por esse ou aquele governo, vamos vazer a nossa parte e na medida do possivel um Grande 2024 para todos sempre com muita saúde.

Camargoer.
Camargoer.
Reply to  L G1e
1 mês atrás

Caro. A cadẽncia de entrega dos F39 não tem relação com o cronograma de pagamento. Um é o contrato com a Saab. O outro é um contrato com o banco sueco. O contrato de financiamento foi assinado em Agosto de 2015 e prevẽ pagamentos de parcelas semestrais até 2028. O financiamento foi contratado em coroas suecas e uma pequena parte em dólares e libras. Por isso, o valor em reais muda em função da cotação. Já o cronograma de entrega está relacionado com os aspectos de produção do caça na Suécia e no Brasil, das instalações da FAB em Anápolis… Read more »

rui mendes
rui mendes
Reply to  Camargoer.
1 mês atrás

Eu penso que no inicio do programa o Brasil e a Saab entraram em um acordo, a pedido do Brasil, para espaçar mais as entregas, para poder também, alongar mais os pagamentos, mas isso foi já à uns anos, senão estou enganado, mas acho que não, que efectivamente li isto em algum lugar.

Camargoer.
Camargoer.
Reply to  rui mendes
1 mês atrás

Sim. A entrega dos aviões já foi repactuado diversas vezes. Teríamos que buscar na FAB as razões para esta reprogramação. Ao contrário do contrato da FAB com a Embraer sobre o Kc390, o número de Gripens continua sendo 36, mesmo que o cronograma de entrega tenha sido revisado O contrato de financiamento com o banco sueco teve alguns aditivos, um inclusive reduziu o valor do contrato, mas a programação de pagamentos foi mantida e os pagamentos continuam sendo realizados semestralmente, Há muita confusão neste ponto. AInda há que considere que a FAB faz os pagamentos diretamente para a Saab em… Read more »

Fernando "Nunão" De Martini
Reply to  Bueno
1 mês atrás

“4 Unidade ou 4% ? Mas o programa FX-2 Já não te valores programados a ser pagos anualmente, então o que se trata este item?”

Sim, há valores programados e incluídos no orçamento. O que o anexo VII da LDO traz é uma relação de centenas de programas variados do orçamento (dentre eles esse punhado da Defesa) que teriam que ser obrigatoriamente priorizados na execução. O Executivo vetou a priorização imposta pelo Legislativo por entender que o estabelecimento das prioridades é a sua prerrogativa.

Underground
Underground
Reply to  Fernando "Nunão" De Martini
1 mês atrás

LDO – Lei de Diretrizes Orçamentarias
Como o nome diz, é uma diretriz, um caminho, uma referência. Teremos de ver o que vem na LOA – Lei Orçamentaria Anual, e é essa que dever ser analisada, e mesmo essa pode ter suas alterações, exceto o que é compulsório.

Allan Lemos
Allan Lemos
1 mês atrás

Saudades de quando a gente tinha superávit.

Mas o amor custa caro rsrsrs.

AVISO DOS EDITORES: DEBATA O TEMA DA MATÉRIA SEM PARTIR PARA A PROVOCAÇÃO POLÍTICA. SEU COMENTÁRIO GEROU DEZENAS DE RESPOSTAS QUE TIVERAM QUE SER APAGADAS. TENHA CONSCIÊNCIA SOBRE AS BRIGAS INÚTEIS QUE INICIA E QUE NADA ACRESCENTAM AO DEBATE.

LEIA E OBEDEÇA AS REGRAS DO BLOG.

https://www.forte.jor.br/home/regras-de-conduta-para-comentarios/

Bueno
Bueno
Reply to  Allan Lemos
1 mês atrás

“Em 2022, houve saldo positivo de R$ 78,8 bilhões; com petista, em 2023, o rombo foi de R$ 77 bilhões…” Fonte … Poder 360

Teve queda do Superavit, mas entenda como isto é bom!! o Governo Dobrou a meta. kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk
.

AVISO DOS EDITORES: DEBATA O TEMA DA MATÉRIA SEM PARTIR PARA A PROVOCAÇÃO POLÍTICA. SEU COMENTÁRIO GEROU DEZENAS DE RESPOSTAS QUE TIVERAM QUE SER APAGADAS. TENHA CONSCIÊNCIA SOBRE AS BRIGAS INÚTEIS QUE INICIA E QUE NADA ACRESCENTAM AO DEBATE.

LEIA E OBEDEÇA AS REGRAS DO BLOG.

https://www.forte.jor.br/home/regras-de-conduta-para-comentarios/

GFC_RJ
GFC_RJ
Reply to  Bueno
1 mês atrás

Na moral… Longe (bem longe!) de mim ser advogado desses caras…
Mas superávit com inflação acima de 10% é mole! Superávit com inflação abaixo de 5% é um pouco mais difícil.
2022 tem aumento de gastos pela canetada de ICMS de combustíveis à fórceps, PEC kamikaze, novesfora os 70BB de precatórios que se jogou pra frente.
Mas houve aumento de arrecadação… Sim, de imposto inflacionário. Brilhante!

Fernando "Nunão" De Martini
Reply to  Bueno
1 mês atrás

Senhores,
Se a discussão descambar para a simples disputa política entre os defensores do governo anterior e os defensores deste governo, os comentários serão apagados (vários deles já foram apagados pelos editores) e a matéria será fechada para novos comentários.

O assunto LDO 2024 vai muito além dessa disputa rasa.

GFC_RJ
GFC_RJ
Reply to  Fernando "Nunão" De Martini
1 mês atrás

Pois é…
Mergulhar no documento mesmo (que eu particularmente entendi nada), ninguém faz.
Agora… disputinhas de qual governo é mais bonito e qual é mais feioso dá muito mais engajamento.

Camargoer.
Camargoer.
Reply to  GFC_RJ
1 mês atrás

Olá GFC. Feliz 2024. Tem um documento de mais de 2000 páginas junto com o projeto de lei que detalha item por item os gastos do governo para 2024.

Já a Lei, é um documento administrativo que define as regras e processos administrativos. É bem difícil de ler e entender mesmo. Concordo com vocẽ.

Há alguns dias, listei os valores aprovados para os principais programas de defesa… acho que foi no “Áéreo” na matéria sobre o calendário do Gripen.

BR Paraná
BR Paraná
Reply to  GFC_RJ
1 mês atrás

Amigo, é complicado. Mais enquanto o Brasil fica nesta disputa no executivo de direita e esquerda, nós não vamos para lugar algum.
O Brasil precisa de uma reforma administrativa seria, principalmente nós dois poderes, legislativo e judiciário, gastam muito e prestam um péssimo serviço a sociedade, sem falar que só estão preocupados com eles mesmo. E nós sempre culpando o presidente seja ele que for.

pragmatismo
pragmatismo
Reply to  Fernando "Nunão" De Martini
1 mês atrás

Falar em contas públicas não é raso.

Fernando "Nunão" De Martini
Reply to  pragmatismo
1 mês atrás

Quem foi apagado não estava interessado em falar de contas públicas, estava apenas prorrogando a briga rasa da turma que diz “faz o L” pra outra turma que diz “faz arminha” e não saem disso.

Os editores já apagaram pelo menos duas dúzias de comentários desta matéria, fora os que o filtro eletrônico bloqueou de cara.

Realista
Realista
Reply to  Fernando "Nunão" De Martini
1 mês atrás

Senhores,
Se a discussão descambar para a simples disputa política entre os defensores do governo anterior e os defensores deste governo, os comentários serão apagados ”

Justo inclusive deveria começar apagando o de quem começou com isso que no caso foi o Allan Lemos não é ?

Fernando "Nunão" De Martini
Reply to  Realista
1 mês atrás

Você leu as regras do blog?

Se não leu, vá ao link e leia a parte em que está escrito que os comentários não são moderados em tempo real. Então os comentários iniciais ficaram porque já estavam postados há tempos (e agora receberam advertências por parte de um dos editores) e outros foram apagados assim que a briga foi detectada.

99% dos problemas de conduta aqui seriam resolvidos se a maioria que reclama se dignasse a ler as regras do blog e refletir a respeito, antes de reclamar ou escrever comentários que não seguem as regras.

https://www.forte.jor.br/home/regras-de-conduta-para-comentarios/

Marcelo Andrade
Marcelo Andrade
Reply to  Bueno
1 mês atrás

Morri kkkkkkkkkkk!!!!!

pragmatismo
pragmatismo
Reply to  Allan Lemos
1 mês atrás

Foram nos governos Lula que o Estado Brasileiro conseguiu as reservas internacional dão lastro ao país.
Lembrando que o défice vem (também) da pandemia e da recomposição do orçamento factóide entregue por Guedes em 2022. Não havia indicação de fonte de recursos para nada por conta da desoneração artificial e eleitoreira dos combustíveis a seis meses da eleição.
Não deu certo.

Beto
Beto
Reply to  pragmatismo
1 mês atrás

‘Não havia indicação de fonte de recursos para nada por conta da desoneração artificial e eleitoreira dos combustíveis a seis meses da eleição.’

Não entendi nada, você está viajando …. lógico que havia a fonte dos recursos

pragmatismo
pragmatismo
Reply to  Beto
1 mês atrás
pragmatismo
pragmatismo
Reply to  pragmatismo
1 mês atrás

Matéria de agosto de 2022;

Camargoer.
Camargoer.
Reply to  Realista
1 mês atrás

Olá Realista. Sim, a balança comercial geralmente apresenta superavit, por outro lado, a balança de pagamentos do Brasil é geralmente deficitária. No caso, o superavit comercial é maior que o deficit de pagamentos, o que permite o acúmulo de divisas. Isso é bom. Seria melhor se o Brasil conseguisse reduzir o deficit da balança de pagamentos, mas para isso seria importante aumentar a presença de empresas brasileiras no exterior. FHC teve acertos e erros. Em minha opinião, seu maior erro perder a chance de ter uma empresa brasileira de comunicação quando houve a privatização da telefonia. Podia ter aberto o… Read more »

pragmatismo
pragmatismo
Reply to  Camargoer.
1 mês atrás

Seria melhor se o Brasil conseguisse reduzir o deficit da balança de pagamentos, mas para isso seria importante aumentar a presença de empresas brasileiras no exterior.

Ótimo!

O criticado programa de financiamento do BNDES tinha essa finalidade.

FERNANDO
FERNANDO
1 mês atrás

Vixi, a terceira coluna é a quantidade?
Se for, estamos lascados.
Napa 500, quantidade 1………………………………………………
Só as verbas no congresso davam para construir uns 5 ao ano.

Camargoer.
Camargoer.
Reply to  FERNANDO
1 mês atrás

Fernando. O orçamento é para 2024. Então é razoável que seja apenas 1 porque é o primeiro. Se você consultar o PPA que faz o planejamento de 2024~2027 poderá ter uma compreensão melhor dos valores. Neste caso, o gargalo é lançar o edital, escolher o estaleiro e preparar o projeto executivo. Existem dois projetos importantes. O primeiro é o projeto do navio. O desenho das peças, seu encaixe, o dimensionamento das instalações, a especificação das peças e equipamentos. O segundo é o projeto executivo que define o espaço no estaleiro, o número de pessoas, a movimentação das peças, os equipamentos… Read more »

L G1e
L G1e
Reply to  FERNANDO
1 mês atrás

Meu caro. O conceito de quinta coluna, isso é traidores dentro de um país, começou na guerra civil espanhola, em que 4 colunas dos monarquia franquistas estavam a caminho de Madri. E o general franco falou que existiria uma quinta de traidores do governo estavam dentro de Madri esperando as 4 colunas de tropas que estavam chegando. Hoje no Brasil infelizmente existe uma quinta coluna que está lutando contra os interesses do Brasil. Apoiando demandas da Europa e EUA principalmente na questão ambiental. Traidores lutando contra o Brasil dentro do Brasil. Infelizmente. AVISO DOS EDITORES: 6 – Mantenha-se o máximo… Read more »

L G1e
L G1e
Reply to  L G1e
1 mês atrás

Hoje no Brasil existe os quinta coluna, os traidores, que querem impedir o desenvolvimento econômico do Brasil na questão ambiental. Os quinta coluna brasileiros acham que as mudanças climáticas são um resultado das ações dos brasileiros. Coitados a séculos milênios sempre houve mudanças climáticas. Não depende do ser humano. Sempre houve secas e muitas chuvas. Sempre houve eras glacial e degelo. Mas os quinta coluna do Brasil , financiados pôr malucos da Europa e EUA acham que podem mudar os ciclos normal da terra e da natureza. Os Maias foram destruído pôr mudanças climáticas a vários séculos e outros povos… Read more »

GFC_RJ
GFC_RJ
1 mês atrás

Eu entendi praticamente nada desse documento.

Confio no resumo do editor: “Em resumo: os programas não foram vetados ou cortados do orçamento, e sim a sua imposição, como prioridades frente a milhares de outros programas, pelo Legislativo”.

Quem abrir o documento verá que a lista de programas é enorme que mais faz parecer que os programas da Defesa (em número de linhas) são um grão de areia.

Henrique
Henrique
Reply to  GFC_RJ
1 mês atrás

LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) trata das diretrizes/objetivos do que o orçamento deve priorizar. é tipo vc fazer a lista do que vc acha quer comprar do supermercado 3 semanas antes de ir no mercado (implicando que todo mundo aqui é da galera queda época da hiper inflação que faz compra 1vez por mes kkkkkk) A LOA (Lei Orçamentária Anual) é o orçamento em si e ela é feita baseado na LDO, mas não necessariamente precisa seguir a risca a LDO. Essa é alista do que de fato tu vai comprar no mercado, seguindo a analogia. Se for vetado na… Read more »

Camargoer.
Camargoer.
Reply to  Henrique
1 mês atrás

Olá Henrique. Ao longo do ano, o executivo pode enviar leis orçamentárias para ajudar a LOA. Ás vezes, há uma mudança no contexto de determinado programa e é preciso remanejar verbas ou abrir crédito extraordinário. Isso também depende do desempenho fiscal ao londo do ano, que ás vezes é melhor do que aquele planejado ou pior. Também tem os casos extraordinários, como aconteceu com a pandemia, que ninguém podia ter planejado. Outro ponto que parece confuso para muita gente são os vetos. A LOA tem duas partes. 1) a lei em si que instrui como serão feitos os gastos e… Read more »

GFC_RJ
GFC_RJ
Reply to  Henrique
1 mês atrás

O que é a LDO e a LOA eu sei.
O que não entendi foi o documento de despacho do presidente e seus vetos.
Como falei, confio na explicação do editor.

Matheus
Matheus
1 mês atrás

Esse implantação de blindados são os Centauros que serão entregues esse ano ou o substituto do Leopard?

Maurício.
Maurício.
Reply to  Matheus
1 mês atrás

Quase certo que estão se referindo ao Centauro, visto que o Leopard ainda nem tem um substituto, se é que vai ter.

Willber Rodrigues
Willber Rodrigues
Reply to  Matheus
1 mês atrás

Muito provavelmente, Centauro.
O programa de novos MBT’s do EB nem tem edital ainda, só pesquisa de preço.

Gabriel BR
Gabriel BR
1 mês atrás

Esses 33 blindados devem ser Guaranis

Felipe
Felipe
Reply to  Gabriel BR
1 mês atrás

A entrega do Centauro em escala começa em 2025. O lote piloto dele já foi entregue. Estes 33 blindados devem ser do Guarani.

Jefferson B
Jefferson B
Reply to  Felipe
1 mês atrás

Centauro já foi entregue ao EB?

Gabriel BR
Gabriel BR
Reply to  Jefferson B
1 mês atrás

Foi entregue apenas uma única unidade para finalidade de testes , tem nada de lote piloto até pq o centauro 2 já é uma viatura operacional no Exército italiano.

Sequim
Sequim
1 mês atrás

Mais uma vez malhando esse ferro em brasa: não houve corte orçamentário. Há uma confusão danada sobre os conceitos de corte e veto. Confusão, ou por ignorância ou por má-fé. Ao ler as razões do veto presidencial, percebe-se que apenas foi tirado o status de prioridade de centenas de programas, com alguns programas militares no meio. O Congresso Nacional jogou pra galera ao dar status prioritário a tais programas, só que cabe ao Poder Executivo, a quem cabe executar o orçamento federal, dizer como irá executá-lo, isto é, quem define o que é prioridade é o Executivo, até mesmo porque… Read more »

BR Paraná
BR Paraná
Reply to  Sequim
1 mês atrás

O legislativo já vem fazendo isto a quase uns 20 anos, sempre prejudicando o executivo. Quantos presidentes passaram apertado com o legislativo.

Sequim
Sequim
Reply to  BR Paraná
1 mês atrás

Não é questão de prejudicar. Faz parte do jogo político e da democracia.

Marcelo Andrade
Marcelo Andrade
1 mês atrás

No fundo é Contingenciamento o que ocorre todos ano e em todos os Ministérios, sendo liberado aos poucos no decorrer do Ano Fiscal e de acordo com a arrecadação e com a meta fiscal, só isso!

Rosi
Rosi
Reply to  Marcelo Andrade
1 mês atrás

Marcelo..
Contingenciamento é quando já está aprovado e “reservado”…
No caso aí foi veto… Veja que está escrito no doc. Despacho.. ou seja uma devolutiva para o congresso registrado no DOU .. então Não foi aprovado estes itens os demais foram sancinados para ser promulgado.
A parte vetada retorna para apreciação e se passar no congresso com os vetos… não aparece na Lei de gastos promulgada. Da mesma forma são os Corte …só corta o que foi aprovado , gastos programados… gastos não obrigatórios.

Last edited 1 mês atrás by Rosi
Ivan herrera
Ivan herrera
Reply to  Rosi
1 mês atrás

😂😂😂

Orivaldo
Orivaldo
1 mês atrás

Ao longo do ano vão cortar os gastos militares, está claro

Sergio
Sergio
1 mês atrás

Sugiro aos amigos, uma ” visitada ” lá no ” Diário do poder”, de hoje. Ao invés de contaminar o post meramente técnico aqui sobre a lei orçamentária com brigalhada política. Vão lá no diário e leiam antes que mude a grade, amanhã. O caminho que o país está tomando é assustador. Ps: É sobre uma decisão do INCRA sobre a venda da eldorado celulose.

Tito23
Tito23
1 mês atrás

Corta uns ministérios desses 37 atuais que sobra grana!

Camargoer.
Camargoer.
Reply to  Tito23
1 mês atrás

Caro. Não faz diferença ter 10 ou 30 ministérios.

Isso é apenas um organograma.

Outros governos extinguiram ministérios, fundiram outros… todo tipo de coisa. Isso apenas altera o organograma.

Se fundir ministérios resolvesse o problema, as forças armadas teriam resolvido os seus quando o MinDef foi criado pela fusão dos ministérios da Aeronática, Marinha e Exército.

Tito23
Tito23
Reply to  Camargoer.
1 mês atrás

Caro, eu já trabalhei no ministério da cidadania. A esplanada dos ministério são na ordem de 110 mil comissionados. Falo por conhecimento de causa. É possível enxugar esses “CCS” em 50%

Camargoer.
Camargoer.
Reply to  Tito23
1 mês atrás

Caro. Segundo o Portal da Transparẽncia, o governo federal tem 99 mil cargos comissionados, dos quais 92 mil ocupados por servidores com vínculos e 6,5 mil por pessoas sem vínculos. Isso significa que se todos os cargos fossem extintos, haveria uma redução de 6,5 mil pessoas na administração. Os outros 92 mil servidores retornariam para as suas funções originais. Por exemplo, o carto de ministro é um cargo comissionado. O ministro pode ser um pessoa sem vínculo com a administração pública. O comandante do EB também é um cargo comissionado. O fato de existirem 10 ministérios ou 40 ministérios não… Read more »

Joao
Joao
Reply to  Camargoer.
1 mês atrás

Faz muuuuuuuita diferença.
Além de cargos comissionados, o $$ fica retesado na pasta até o fim do ano. Com menos ministérios, o $$ pode ser redistribuído antes, com mais antecedência, proporcionando melhores gastos.
Não é por menos, que sempre que há muitos ministérios, a chamada “dezembrada” pra gastar $$ ocorre com enorme intensidade.

Camargoer.
Camargoer.
Reply to  Joao
1 mês atrás

Não faz. Como mostrei, dos 99 mil cargos comissionados, apenas 6,5 mil são ocupados por pessoas sem vínculo. Os mais de 92 mil cargos comissionados são ocupados por servidores concursados em cargos de chefias e de administração. Como exemplo, os reitores das universidades federais são cargos de confiança ocupados por professores concursados. Aumentar ou diminuir ministérios não altera o número de servidores, não demanda novos prédios ou resulta no esvaziamos de outros. È apenas um arranjo administrativo diferente. Inclusive, vale lembrar que o país teve duas vezes um superministério da economia, montado pela fusão de diversos órgãos. Na primeira vez… Read more »

Santamariense
Santamariense
Reply to  Camargoer.
1 mês atrás

“… apenas 6,5 mil são ocupados por pessoas sem vínculo”

“Apenas” 6.500 cargos de confiança ocupados por apadrinhados, amigos, correligionários, etc??Tu acha pouco??

Daniel
Daniel
Reply to  Santamariense
1 mês atrás
Camargoer.
Camargoer.
Reply to  Daniel
1 mês atrás

Caro. Faça a conta. O orçamento federal é da ordem de R$ 4 trilhões, dos quais R$ 800 bilhões são os pagamentos do INSS e outros R$ 100 bilhões da previdência dos servidores civis e militares. A folha de pagamento federal é de R$ 271 bilhões e os juros da dívidas R4 247 bilhões…. A administração pública sempre poderá ser melhorada, por exemplo, simplificando processos, digitalizando procedimentos, reforçando a fiscalização…. A questão, caso Daniel, é que a ideia de reduzir o número de ministérios como estratégica de economia é demagógica. Por exemplo, desde a redemocratização, o super ministério da economia… Read more »

Daniel
Daniel
Reply to  Camargoer.
1 mês atrás

Desculpe, meu amigo. Mas o que você escreveu não faz sentido nenhum. A partir do momento que você diminui a estrutura, você diminui gastos. Isso é básico em administração. Não é por acaso que esse governo está em déficit, mesmo com o aumento de impostos. A questão é que no Brasil (e em outros países) o presidente só governa se tiver maioria no Congresso. Esse é o único motivo de existir tantos ministérios no atual governo. E para ser justo, é uma prática comum no Brasil, independente da linha ideológica do governo. Quanto mais fraco é o governo, mais ministros… Read more »

Plinio Jr
Plinio Jr
1 mês atrás

Entra governo, sai governo e a preocupação com a defesa do nosso país continua em um total descaso … é torcer para que isto não tenha consequências um dia ….

Camargoer.
Camargoer.
Reply to  Plinio Jr
1 mês atrás

Plinio. O orçamento de defesa do Brasil é um dos maiores do governo. Os gastos de defesa estão entre os 15 maiores do mundo. Na América do Sul, o Brasil gasta mais do que a soma de todos os outros países da região.

Então, a conclusão é que sempre houve dinheiro para as forças armadas. Então, o problema é outro.

A discussão começa com o desequilíbrio doa gastos militares com previdência… ms não apenas.

Joao
Joao
Reply to  Camargoer.
1 mês atrás

Insistência não faz verdade.
A Sit da previdência já foi resolvida. É esperar o tempo, de acabar filhas, e combatentes e suas pensionistas e dependentes, anistiados, posto acima etc.

Pagar a ativa como civil custa muito mais caro.
Já é muito bem sabido.

Camargoer.
Camargoer.
Reply to  Joao
1 mês atrás

Não. Vocẽ confunde o pagamento de servidor civil estatutário com empregado registrado por CLT.

Entre muitas diferenças, o servidor civil estatutário (que ingressou no serviço publico por concurso e ganhou estabilidade) não tem FGTS e tem um desconto previdenciário em folha.

Os números da previdência militar mostram desequilíbrio e desfuncionalidade.

1) O MInDef gasta mais com os inativos que com os ativos
2) o MInDef tem mais inativos que ativos
3) o MinDef é o ministério com mais pensionistas

apenas para começar…

Joao
Joao
Reply to  Camargoer.
1 mês atrás

Não, não confundo.
O estatutário não tem FGTS, nem hora extra, mas trabalha 40 hrs. Mais do que isso é banco de horas.
O militar não! São horas e horas a mais. Vai pagar como???
Vai por só 40 hrs??
40 hrs por semana… não dá nem pra 3/4 do EB concorrer só ao Serviço de Guarda….
Um único exercício no terreno são mais de 100 hrs
O militar “estatutário” vai fazer o exercício e ficar outra semana e meia sem trabalhar????

Camargoer.
Camargoer.
Reply to  Joao
1 mês atrás

Caro. Obrigado por esclarecer seu ponto.

Agora podemos voltar ao ponto central da discussão que é o regime previdenciário militar.

Joao
Joao
Reply to  Camargoer.
1 mês atrás

Podemos sim.
Já está bom.
Vc também esclareceu o seu, não tem noção da vida na caserna, pra por militar como civil…
Agora é esperar ex-combatentes e seus dependentes, filhas q tinham direito, anistiados acabarem, e a economia será grande.

EduardoSP
EduardoSP
Reply to  Joao
1 mês atrás

Coronéis se “aposentando” com 50/55 anos mostram que o problema continua.

Joao
Joao
Reply to  EduardoSP
1 mês atrás

Podia ser igual nos EUA!!! Ou Inglaterra!!!

Joao
Joao
Reply to  Joao
1 mês atrás

Com 42 anos!!

Francisco Vieira
Francisco Vieira
1 mês atrás

Até agora esse governo não fez nenhuma coisa que causasse surpresa!

Diego
Diego
Reply to  Francisco Vieira
1 mês atrás

Rsrsrsrs e eu nao sei se isso e bom ou e ruim

Claudio quadros
Claudio quadros
1 mês atrás

Vejo que este governo e copiar piorada atual governo da África do Sul detruio toda suas forças armada .África do sul.eeta todas suas aeronaves no chão por que não tem condições manter . corrupção atual governo criou novo apataid piorado vez unir povo que dividir.detruir foi construído .do geito está indo África do Sul vai desaparecer como nação. E o Brasil está mesmo geito ainda piorado .

Dexter
Dexter
Reply to  Claudio quadros
1 mês atrás

Jesus… Até pensei que quando apareceu o primeiro “geito”, fosse erro de digitação.
Mas no final apareceu outro, AFF.
Coitada da língua pátria, e de quem ler isso.
Tá demais!

Heinz
Heinz
1 mês atrás

Estamos F.. Olhem esses números, mas 4 Bi pra torrar em eleição eles aprovam rapidinho, e tome mais imposto!

Sequim
Sequim
1 mês atrás

Aos editores da Trilogia: parabéns pela nota explicativa ao fim da matéria. Esclarecedora e factualmente correta, ao contrário de outros sites de defesa, que publicaram matérias bombásticas sem ao menos se dar ao trabalho de checar antes o que aconteceu de verdade.

Camargoer.
Camargoer.
Reply to  Sequim
1 mês atrás

Ola Sequim. Feliz 2024…

Pois é. Esta questão orçamentária é complexa. Acompanhar isso é difícil, demanda tempo e muita pesquisa,

Lembro daquela máxima que boas notícias não vende jornal.

Ou que, quando um cachorro morde a perna de um homem vira B,O.; quando um homem morde a perna de um cachorro isso vira manchete.

Sequim
Sequim
Reply to  Camargoer.
1 mês atrás

Excelente 2024 pra todos nós, professor, sem exceções. Como dizia o Brizola: “a luta não nos quita a fidalguia”.

Camargoer.
Camargoer.
Reply to  Sequim
1 mês atrás

Nè? riso

Alex Barreto Cypriano
Alex Barreto Cypriano
1 mês atrás

Então o veto é só ao caráter prioritário dos gastos naqueles ítens da Defesa. O resultado é que serão postergados pra outro exercício tendo em vista o princípio da austeridade orçamentária/fiscal. A CREDN elencou uns 30 milhões pra MB, uns 40 pro EB e uns 1.300 milhões pra FAB em 2.024. qual a opinião da FAB em ter recursos vultosos despriorizados? De outra parte, o EB poderá, se aprovado o projeto de lei proposto, se tornar administrador e conservador (dispensando licitação estendendo-se de pintar meio fio e faixas até cobrar pedágio) de estradas federais que a iniciativa privada não queira… Read more »

Patta
1 mês atrás

Eu sou leigo nesses assuntos que envolve o senado, não consigo ter o discernimento do que a matéria diz. Essa tabela é os equipamentos que as forças armadas vão receber em 2024?

Last edited 1 mês atrás by Patta
Fernando "Nunão" De Martini
Reply to  Patta
1 mês atrás

Patta, a tabela mostra itens (dentro de um universo muito maior de vários programas e ações da pasta da Defesa) que o Legislativo “carimbou” como prioridade frente a outros nesta Lei de Diretrizes Orçamentárias. O veto do Executivo (resumindo) apenas tirou esse “carimbo” de prioridade por entender que quem decide o que é prioritário é o Executivo, que executa o orçamento. As Forças Armadas vão receber verbas para esses programas e outros conforme as liberações que o Executivo vai fazer, se não houver contingenciamento. Há itens, como o caso do novo projeto de navio-patrulha de 500 toneladas, que não será… Read more »

Patta
Reply to  Fernando "Nunão" De Martini
1 mês atrás

obrigado nunão pela ajuda.