Biden sanciona reautorização de programa de vigilância, apesar de preocupações com privacidade

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O presidente Biden assinou no sábado uma legislação que reautoriza uma importante lei de vigilância dos EUA, apesar das divisões sobre se o FBI deveria ser restrito ao usar o programa para buscar dados de americanos, o que quase fez com que o estatuto expirasse.

A poucos minutos do prazo final à meia-noite, o Senado aprovou a lei por 60 votos a 34 com apoio bipartidário, estendendo por dois anos o programa conhecido como Seção 702 do Ato de Vigilância de Inteligência Estrangeira. Biden agradeceu aos líderes do Congresso pelo trabalho realizado.

“Na hora H, estamos reautorizando a FISA pouco antes de expirar à meia-noite”, disse o líder da maioria no Senado, Chuck Schumer, quando a votação da aprovação final começou 15 minutos antes do prazo. “Persistimos o dia todo tentando alcançar um avanço e, no final, conseguimos.”

Oficiais dos EUA têm declarado que a ferramenta de vigilância, autorizada pela primeira vez em 2008 e renovada várias vezes desde então, é crucial para interromper ataques terroristas, intrusões cibernéticas e espionagem estrangeira, além de ter produzido informações confiáveis para operações específicas, como o assassinato de 2022 do líder da al-Qaida, Ayman al-Zawahri.

“Se você perder uma peça chave de inteligência, pode perder algum evento no exterior ou colocar tropas em risco”, disse o senador da Flórida, Marco Rubio, o principal republicano no Comitê de Inteligência do Senado. “Você pode perder um plano para prejudicar o país aqui, internamente, ou em outro lugar. Então, neste caso específico, há implicações reais na vida.”

A proposta renovaria o programa que permite ao governo dos EUA coletar, sem mandado, as comunicações de não americanos localizados fora do país para coletar inteligência estrangeira. A reautorização enfrentou um longo e tumultuado caminho até a aprovação final na sexta-feira, após meses de conflitos entre defensores da privacidade e falcões da segurança nacional, empurrando a consideração da legislação para a beira da expiração.

Embora o programa de espionagem estivesse tecnicamente previsto para expirar à meia-noite, a administração Biden havia dito que esperava que sua autoridade para coletar informações de inteligência permanecesse operacional por pelo menos mais um ano, graças a uma opinião emitida anteriormente neste mês pelo Tribunal de Vigilância de Inteligência Estrangeira, que recebe aplicações de vigilância.

No entanto, oficiais afirmaram que a aprovação do tribunal não deveria substituir a autorização do Congresso, especialmente porque as empresas de comunicações poderiam cessar a cooperação com o governo se o programa fosse permitido expirar.

Horas antes de a lei expirar, oficiais dos EUA já estavam em alerta depois que dois grandes provedores de comunicação dos EUA disseram que deixariam de cumprir as ordens por meio do programa de vigilância, de acordo com uma pessoa familiarizada com o assunto, que falou sob condição de anonimato para discutir negociações privadas.

O procurador-geral Merrick Garland elogiou a reautorização e reiterou como a ferramenta é “indispensável” para o Departamento de Justiça. “Esta reautorização da Seção 702 concede aos Estados Unidos a autoridade para continuar coletando informações de inteligência estrangeira sobre pessoas não americanas localizadas fora dos Estados Unidos, ao mesmo tempo que codifica reformas importantes que o Departamento de Justiça adotou para garantir a proteção da privacidade e das liberdades civis dos americanos”, disse Garland em um comunicado no sábado.

Apesar do incentivo da administração Biden e dos informes classificados aos senadores esta semana sobre o papel crucial que eles dizem que o programa de espionagem desempenha na proteção da segurança nacional, um grupo de legisladores progressistas e conservadores que pressionavam por mudanças adicionais se recusaram a aceitar a versão do projeto de lei que a Câmara enviou na semana passada. Os legisladores exigiram que Schumer, D-NY, permitisse votos em emendas à legislação que buscariam abordar o que eles veem como lacunas de liberdade civil na lei. No final, Schumer conseguiu fechar um acordo que permitiria críticas para receber votos no plenário sobre suas emendas em troca de acelerar o processo para aprovação. As seis emendas finalmente não conseguiram o apoio necessário no plenário para serem incluídas na aprovação final.

Uma das principais mudanças propostas pelos detratores centrava-se em restringir o acesso do FBI a informações sobre americanos por meio do programa. Embora a ferramenta de vigilância vise apenas não americanos em outros países, ela também coleta comunicações de americanos quando eles estão em contato com esses estrangeiros visados. O senador Dick Durbin, o segundo democrata na câmara, estava pressionando por uma proposta que exigiria que as autoridades dos EUA obtivessem um mandado antes de acessar as comunicações americanas. “Se o governo deseja espionar minhas comunicações privadas ou as comunicações privadas de qualquer americano, eles deveriam ser obrigados a obter aprovação de um juiz, como nossos Pais Fundadores pretendiam ao escrever a Constituição”, disse Durbin.

No ano passado, oficiais dos EUA revelaram uma série de abusos e erros por analistas do FBI ao consultar indevidamente o repositório de inteligência para obter informações sobre americanos ou outros nos EUA, incluindo um membro do Congresso e participantes nos protestos de justiça racial de 2020 e no motim de 6 de janeiro de 2021 no Capitólio dos EUA. Mas membros de ambos os comitês de inteligência da Câmara e do Senado, bem como o Departamento de Justiça, alertaram que exigir um mandado prejudicaria gravemente os oficiais de responderem rapidamente a ameaças iminentes à segurança nacional. “Acho que é um risco que não podemos correr com a vasta gama de desafios que nossa nação enfrenta ao redor do mundo”, disse o senador Mark Warner, D-Va. presidente do Comitê de Inteligência do Senado.

FONTE: NPR

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Pedro
Pedro
1 mês atrás

Tema polêmico…
O que deve prevalecer, nosso direito à privacidade, ou a necessidade de controlar e prevenir ameaças à sociedade?
Difícil…
É complicado, mas acho interessante perceber que as novas gerações praticamente renunciaram à privacidade individual, se expondo quase totalmente, de todas as formas possiveis (menos para os pais…rsrs…).
Encarando por esse lado, pode-se até considerar que quem é contra essa exposição e contra esse “Grande Irmão” são justamente aqueles que tem algo a esconder, sejam terroristas, criminosos, empresários com interesses escusos, pervertidos, ou talvez principalmente certa categoria de políticos…

NBS
NBS
Reply to  Pedro
1 mês atrás

Claro que criminosos nacionais e internacionais, governos envolvidos em espionagem, terroristas e toda sorte de personagens são contra a exposição. O reverso da moeda também é plausível. Esses metadados podem ser utilizados pelo governo ou por seus funcionários em crimes, assim como por grandes corporações em benefício próprio; os jornais estão repletos de casos assim. O Brexit foi resultado de uma análise estatística para induzir o povo a fazer uma escolha que um grupo pagou para promover. Governos podem fazer o mesmo para se perpetuar, solapando a democracia com suas próprias regras, bem como grandes corporações podem receber auxílio desses… Read more »

Fernando XO
Fernando XO
Reply to  Pedro
1 mês atrás

Essa questão foi levantada na ocasião de um tiroteio na California, realizado por um casal… o evento foi classificado como ato terrorista e o governo pediu à Apple para “abrir” os celulares dos atiradores… a empresa recusou… o debate foi acirrado, eu estava na CNBW à época… o governo perdeu, mas conseguiu as informações posteriormente por meio de hackers… abraço a todos…

Lopes
Lopes
1 mês atrás

Se fosse em outro país isso seria chamado de outra coisa ..

Renato B.
Renato B.
Reply to  Lopes
1 mês atrás

Na Alemanha Oriental chamavam de Stasi, na Rússia chamam de FSB e nos EUA eu já não sei mais se é NSA ou DHS.

Last edited 1 mês atrás by Renato B.
Rodrigo
Rodrigo
1 mês atrás

Assunto extremamente importante, passando despercebido e sendo aprovado na calada da Noite…

Realista
Realista
1 mês atrás

Não é as ditaduras que controlam as pessoas ?

Como é nos EUA pode né kk mudam até o nome pra programa de vigilância .

Willber Rodrigues
Willber Rodrigues
Reply to  Realista
1 mês atrás

Pegue a matéria, tire dela as palavras EUA´´ e Senado norte-americano´´, e as substitua por China´´ e PCCh´´, e veja a mágica acontecer nos comentários…

lucena
lucena
1 mês atrás

Esse tipo de atitude em virtude das circunstância é ate compreensível … é um questão de segurança.. principalmente nos dias atuais. . Tal atitude coíbe/inibe até as famosas “primaveras árabes” …revoluções coloridas… os “maidans” da vida. . Essa ação inibidora contra “terrorismo” se encontra muito em países autocrático… tão criticados pelo tio Sam e a sua trupe ocidental… como; A Coreia do Norte, Venezuela, Irã, Cuba, Rússia… China ..etc. . Agora … vindo do tios Sam tal coisa …isso é impressionante … não pelo o fato dos EUA fazerem isso.. já que eles fazem há tempo, como o texto demostra… Read more »

NBS
NBS
Reply to  lucena
1 mês atrás

Os EUA se preveniram das primaveras árabes ao serem proprietários das redes sociais ou ao forçarem que estas fossem de norte-americanos (como o TikTok). Os demais países ficam vulneráveis à exposição de fatos falsos, ao impulsionamento de notícias e temas manipulados por interesses estrangeiros, assim como à divulgação privilegiada de notícias. O Brasil foi vítima desse expediente nos anos 2000 e na década de 60, agora através de instituições de desenvolvimento norte-americanas (como a USAID). Desta forma, países sérios precisam desenvolver meios de combate judicial (arcabouço jurídico), técnico, infraestrutural, treinamento de pessoal e vigilância. As primaveras árabes e a primavera… Read more »

Quirino
Quirino
1 mês atrás

Cadê a tropa que vive criticando China/Rússia e se colocando como defensores da liberdade e das democracias?
Eles não tem nada a dizer sobre isso?
É a famosa passada de pano, se essa mesma reportagem tivesse sido feita sobre China e Rússia eles estariam aqui cuspindo suas hipocrisias mas como é o Tio Sam esta tudo certo, afinal, o Tio Sam pode tudo.

Scudafax
Scudafax
1 mês atrás

Os EUA podem processar e sancionar outros países que estejam envolvidos em ações de inteligência contra americanos. Enquanto isso transforma TODO software americano e não americano em um sistema espião. E ainda vão falar no “Livre mercado “. Imagine o potencial de abuso desta legislação…! Depois perguntam por qual razão os vários aplicativos são bloqueados na China…

Adriano
Adriano
1 mês atrás

É uma autorização formal para espionar estrangeiros fora dos EUA, com o único receio de eventualmente espionar americanos.
Singelo, bem singelo!
Deve ser por isso que eles também aprovaram no sábado (junto com a liberação bilionária de armas), uma lei coagindo a empresa dona do Tik… Tik… a vender o canal para uma empresa americana (caso isso não aconteça em um ano, ocorrerá banimento da rede no tal país aí).
Eles temem que façam com eles o que eles fazem com os outros…

Fawcett
Fawcett
1 mês atrás

Isto me lembra o Trump acusando a China de querer usar sua rede 5G para vigiar os operadores, mas os documentos vazados por Snowden provaram que os EUA já faziam isso a tempos. O fato é que com ou sem regulamentação quem tiver capacidade vigiará qualquer ser humano que lhe interessar. Este é um caminho sem retorno.

Gabriel BR
Gabriel BR
1 mês atrás

Os pais fundadores da América devem estar muito desapontados com o monstro que o Estado americano se tornou

EduardoSP
EduardoSP
Reply to  Gabriel BR
1 mês atrás

Os pais fundadores escreviam a luz de velas, cozinhavam em fogões de lenha e tinham escravos para trabalhar nas suas plantações.
As coisas mudam.

Sergio
Sergio
1 mês atrás

A democracia no ocidente começou a morrer em 22/11/1963…

A quimioterapia fez, apesar de alguns inevitáveis efeitos desagradáveis, um bom serviço e até recentemente evitou o inevitável desfecho.

Mas agora os dias se aproximam.

Inveja dos que daqui já partiram.

Koldo
Koldo
29 dias atrás

Mas quem espiona os outros é o TikTok, né?