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BNDES vai liberar R$ 4 bilhões para equipamentos de segurança pública

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Recursos fazem parte dos R$ 42 bilhões que tinham sido anunciados, em março, pelo governo federal para garantir recursos para compra de equipamentos

Estados e municípios já podem procurar o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para financiar a compra de equipamentos para segurança. Os governos terão disponíveis R$ 4 bilhões do Programa de Apoio a Investimentos em Segurança Pública (BNDES Pro-Segurança Pública), com desembolsos previstos para até o fim deste ano.

O valor se soma a R$ 1 bilhão correspondente à linha Finem/Segurança Pública para aplicação em projetos estruturantes na área. Esses recursos fazem parte dos R$ 42 bilhões que tinham sido anunciados, em março, pelo governo federal para garantir recursos à Segurança Pública, valor que será desembolsado até 2022.

O anúncio foi feito hoje (22) pelo presidente do BNDES, Dyogo Oliveira, e pelo ministro extraordinário de Segurança Pública, Raul Jungmann, na sede da instituição, no centro do Rio. O dinheiro chegará aos estados e municípios por meio de agentes repassadores do BNDES, como bancos públicos, mas também será disponível para as instituições privadas que desejarem operar.

Para Dyogo Oliveira, a grande vantagem deste financiamento para a compra de equipamentos é que o processo de análise do banco será mais rápido. “A aprovação do repasse no BNDES terá um procedimento de no máximo dez dias”, informou.

O presidente do BNDES acrescentou que a compra dos equipamentos seguirá uma lista prévia elaborada pelo Ministério Extraordinário de Segurança Pública, com base em um registro de ata de preços, que, segundo ele, dispensará licitações. Para isso, o ministério divulgará um edital com quatro tipos de equipamentos (viaturas, coletes, miras holográficas e armas de choque), previamente padronizados com os estados e suas polícias. Os equipamentos deverão ser novos e de fabricação nacional ou importados sem similar no país.

O custo dos financiamentos é baseado na Taxa de Longo Prazo (TLP), mais o spread de 0,9% ao ano, além da taxa de intermediação financeira e a remuneração do agente repassador, que será negociada com estados e municípios. “A TLP hoje estimada seria 6,7%, então estamos falando de alguma coisa como 7,6% ao ano do BNDES, mais a comissão de intermediação financeira e a remuneração do agente”, calculou.

O edital deve ser divulgado no dia 4 de Junho. A expectativa do ministro Raul Jungmann é que a lista possa atingir 16 itens. “Nós vamos começar com esses quatro itens, mas rapidamente vão chegar a 16. Talvez até no dia 4 dê para apresentar 16, vamos tentar. Depois vão ser 32, vão ser 70, e assim por diante”, prometeu o ministro.

A intervenção federal no Rio de Janeiro não vai interferir nas operações de financiamentos pelo estado e nem pelos municípios fluminenses, que tratarão dos projetos diretamente com os agentes financeiros. O BNDES Pro-Segurança Pública está aberto para adesão até o final de 2019. O prazo de pagamento pode chegar a 84 meses, com período de carência de dois anos.

De acordo com Dyogo Oliveira, a participação do BNDES atingirá 100% do custo dos itens financiáveis e os governos darão como garantias os recursos que recebem do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). “Não será exigida contrapartida na aquisição desses equipamentos”, destacou.

Linha tradicional

Sobre a linha de R$ 1 bilhão do Finem Segurança Pública, Oliveira informou que esta é uma linha tradicional da instituição em que estados e municípios podem procurar diretamente o BNDES. Neste caso, conforme informou, estão em andamento no banco propostas de sete estados que somam R$ 110 milhões. Além disso, nas últimas semanas houve manifestações de interesse de mais dez estados e dez municípios para financiamentos de projetos, que atingem outros R$ 500 milhões.

“Muitos estados ainda não fizeram o detalhamento da sua proposta e nem a definição do valor, portanto esse valor será muito ampliado nas próximas semanas”, afirmou o presidente do banco.

Como está inadimplente com o BNDES, o estado do Rio de Janeiro só poderá conseguir recursos em operações com agentes repassadores e não está habilitado a conseguir financiamentos diretos com o banco.

Dyogo Oliveira acenou ainda com a possibilidade de ampliação dos valores previstos para financiar a Segurança Pública. “Se houver demanda, nós poderemos autorizar a ampliação desses valores, uma vez que o BNDES se encontra nesse momento com um caixa bastante confortável e pode ampliar o programa, tendo em vista a relevância e a necessidade do país nesta área”, acrescentou.

Loterias

Jungmann destacou ainda que, além do dinheiro disponível via BNDES, o governo irá redistribuir recursos originários de loterias administradas pela Caixa Federal. “Nós nunca tivemos recursos previsíveis e permanentes voltados para a Segurança Pública no plano federal”, disse. Para o ministro, a definição desses financiamentos indica que, pela primeira vez, o governo federal aponta um rumo para a Segurança Pública. “Estamos construindo os instrumentos de governança dentro do próprio setor e nisso o BNDES tem nos ajudado muito. Essa é a nossa preocupação: dar rumo à Segurança Pública em nível nacional”, concluiu.

FONTE: Agência Brasil

18 COMMENTS

  1. A questão é: como vai ser gasto esse montante? em armamento que falha e põe em risco a vida do próprio agente? em viaturas adaptadas que ficarão encostadas pouco tempo após o início do uso? Como garantir que as corporações terão condições de manter o material novo que chegar.
    Se não há respostas concretas para aquilo que indaguei, será tão somente mais dinheiro público mal aplicado.

  2. BNDES gastando dinheiro para melhorar algo no próprio Brasil? Parece até sonho. Imagine o tanto que poderia ser feito com a grana gasta com portos, usinas hidrelétricas, aeroportos e outras obras no estrangeiro durante os tempos de vacas gordas. É bem capaz que as Tamandarés já estivessem em construção ou já tivéssemos caças novos em folha partilhando nossos céus.

  3. “Como está inadimplente com o BNDES, o estado do Rio de Janeiro só poderá conseguir recursos em operações com agentes repassadores e não está habilitado a conseguir financiamentos diretos com o banco”.
    Valeu Pezão.
    .
    Se não tivéssemos uma legislação tão exdrúxula sobre armas, eu mesmo compraria meus equipamentos, muitos outros policiais também, grande parte deste dinheiro seria poupado para gastos sociais, e cada policial teria equipamentos à sua escolha.

    • Outro dia encontrei um PC conhecido saindo da viatura na frente de uma Delegacia aqui no bairro e durante a conversa observei que o colete a prova de balas e pedi para ver, pois nunca tinha pego um, no meu tempo de Oficial de Dia não se usava colete.
      Era um modelo antigo, pesado, desfiando e cheirando mal pelos anos de uso, pegando até chuva, deu pena dele pelo equipamento, a viatura também estava em péssimo estado.

  4. “O presidente do BNDES acrescentou que a compra dos equipamentos seguirá uma lista prévia elaborada pelo Ministério Extraordinário de Segurança Pública, com base em um registro de ata de preços, que, segundo ele, dispensará licitações (…)”

    A própria existência de uma ata de registro de preços [1], pressupõe a realização prévia de uma licitação, ao que se infere, pelo Ministério Extraordinário da Segurança Pública, como possível órgão gerenciador da ata. O texto da Agência Brasil é tortuoso nesse ponto. O jornalismo contemporâneo aborda um oceano infindável de assuntos, mas em sua maior extensão mal é capaz de mergulhar um metro de profundidade, seja por falta de equipamento ou pessoal adequados . . .

    O que se infere, ainda, é a desnecessidade das demais unidades federativas realizarem licitação, eis que na condição de partícipes ou aderentes desse registro de preços.

    Por evidente, havendo recursos federais envolvidos, todos os procedimentos, desde a elaboração do certame à contratação do objeto, estarão sob o manto dos órgãos de controle máximos da República.

    [1] Decreto nº 7.892/13 (Regulamenta o art. 15 da Lei Geral de Licitações)

      • O “cliente” que adira ou não a ata federal. Optando pela negativa, use seus recursos financeiros (se os tiver) e adquira o que lhe for mais conveniente. Simples assim.

  5. não me critiquem mas o exercito deveria gerir esta verba e determinar como ser gasto entre os 27 estados da federação
    Ex 1000 viaturas para o RIO, 10 helicópteros para Amazonas etc.

    Pois certamente que se os especialistas do exercito se debruçar nas variáveis de cada estado e ver a necessidade global no Brasil poderia dimensionar o quanto cada estado ira receber para o que ira comprar.

    Mas se colocar alguém sério sera difícil ter propina então não vale a pena investir
    Então vamos naquela quem pedir primeiro leva tudo e danasse o Brasil

    • O Exército não distribui direito nem seus efetivos e equipamentos (olha a concentração no RJ), vai dar pitaco nas polícias estaduais?

  6. Seria uma boa haver veículos produzidos especificamente para a polícia.
    E mais baratos.
    Veículos mais resistentes a tiros e pequenas batidas.
    Mais rústicos.
    Com mais torque e potência, maior aceleração para perseguições.
    Mais espaço interno inclusive para melhorar posição de tiro.
    Mais resistente a buracos.

  7. Há várias necessidades para viaturas policiais : patrulhamento básico, perseguição, transporte de efetivos, blindados, descaracterizados, etc.
    Há locais pavimentados e outros não, entre outras diversidades locais.
    Em suma há muitas especificidades que não podem ser cobertas por uma viatura “média”.
    E tais lacunas são cobertas muitas vezes de forma não-adequada : menor preço, exigência de montadoras locais, ou pura e simples corrupção.

  8. No BNDES funciona assim, pelo menos naquele cartão deles que eu desisti de fazer no meu CNPJ porque ele só permite comprar por empresas cadastradas neles e lá não tinham produtos nos valores que eu queria e nem na qualidade desejada…

    Achei mais fácil pesquisar e comprar o equipamento em loja normal..

    Paguei menos por uma máquina melhor na FNAC.

  9. away,Brasil nunca foi socialista,nem lula e nem dilma e muito menos temer nem chegaram perto de ser socialista.Alías o melhor sistema econômico é o comunismo chinês,ou o capitalismo praticado no japão e Europa.Quanto estes gastos claro que não vai resolver muita coisa não, mas ajuda.O BNDS teria uns 150bilhões parados,pois ninguém consegui esse dinheiro com facilidade são tantas as garantias que o Banco pedi que os empresários desistem.Quando o Equador não pagou o empréstimo da hidrelétrica,achei que eles tinham razão,pois havia sinal de superfaturamento.

  10. O BNDES poderia liberar até 800 bilhões de Reais. Não adiantaria quase nada.
    O que faz com que exista toda essa violência que faz do Brasil um lugar mais perigoso do que países em guerra não é a falta de equipamentos da polícia, pois esta consegue prender todos, todos mesmo, os vagabundos e criminosos, mesmo com os equipamentos que possuí.
    O problema são as leis que protegem demais os vagabundos, os policiais já nem fazem mais questão de ir atrás e prender os criminosos, pois colocam suas vidas em risco e alguns dias depois os vagabundos já estão nas ruas fazendo e acontecendo, soltos por juízes muito sensibilizados ou sem escrúpulos mesmo.
    A polícia prende e o juíz solta, a polícia prende e o juíz solta. Vai uma hora que cança, eu mesmo já pensaria 2 vezes antes de ir atrás de um criminoso, mesmo que me equipassem com um helicóptero Apache, com um fuzil, uma submetralhadora, uma pistola, 5 pentes, 12 granada, óculos de visão noturna, imagem de satélite, Batmóvel e o que mais contasse como equipamento para o policial, pois sei que mesmo prendendo o vagabundo em flagrante um juizinho qualquer vai soltá-lo em 1 semana ou 1 mês, ou por bom comportamento o nos indultos. Brasil.

  11. A liberação de criminosos chegou ao absurdo, aqui na rua em que moro em Salvador tem um ladrão de carteira e celular famoso, o Ozeas(vulgo Neguinho), foi condenado a doze anos de prisão em uma juntada de vários processos, depois de uns 3 cumpridos está na rua e logicamente voltou a roubar, a um ano foi vender Anador moido como Cocaína para torcedores do Sporting de Recife e a galera voltou deu uma surra nele tão grande e depois o jogaram da amurada sobre umas pedras, dando fratura exposta na perna, depois de andar oito meses de muletas voltou a roubar turistas e mulheres, não pode ver uma mulher com celular que puxa o canivete e leva, agora no verão foi roubar uma mulher e deu azar, era policial e deu um monte de coronhada com a pistola amassando a cara dele, mesmo estando em condicional foi liberado com uns dois meses e voltou a roubar, pois o traficante local o proibiu de vender Anador como Cocaína, vai ser morte se vender de novo, mancando de cara amassada mas sem se preocupar em ser preso.
    A advogada dele e dos outros pivetes é minha amiga e tem uma facilidade de soltar esta turma, se especializou em trabalhar para estes clientes pobres cobrando barato mas tendo muitos clientes, virou a famosa “Advogada de porta de cadeia”, se não tiver dinheiro ela indica um agiota que empresta o dinheiro para pagar o seu serviço.

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