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MPF/SE quer fim do monopólio na venda de armas no Brasil

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Órgão também quer a Justiça obrigue a empresa Forja Taurus a fazer recall de dez modelos de armas que apresentaram defeitos recorrentes

O Ministério Público Federal em Sergipe (MPF/SE) acionou a Justiça contra a União e a empresa Forjas Taurus S.A. para a quebra do monopólio e retirada de obstáculos à importação de armamento e munições no Brasil. Na ação, o MPF também pede à Justiça que dez modelos de armas produzidos pela empresa sejam recolhidos para reparo, substituição ou indenização pelo valor pago, a critério do consumidor. Segundo investigação, a baixa qualidade das armas têm causado danos físicos e perdas de vidas humanas no Brasil.

Pela gravidade da questão, o MPF quer que as rés sejam condenadas a pagar indenização por dano moral coletivo em valor igual ou superior a R$ 40 milhões. Para o Ministério Público, a União instituiu um regime inconstitucional de proteção de mercado com a restrição à importação de armas que beneficiou a Taurus. Dessa forma, foram violados a ordem econômica, os direitos do consumidor, a segurança pública e o patrimônio público.

A empresa nacional Forja Taurus é uma das três maiores fabricantes de armas leves do mundo. Exporta armas e acessórios para mais de 70 países, sendo a 4ª colocada em venda de armas nos Estados Unidos da América. No Brasil, controla 90% do mercado de armas curtas, graças à reserva de mercado instituída pelo Exército Brasileiro em seu favor.

Reserva de mercado – Regulamentação do Exército Brasileiro proíbe importação de armamentos quando existe similar no mercado nacional. Dessa forma, os órgãos de segurança pública de todo o país ficam impedidos de importar armamentos mais adequados e se tornam obrigados a adquirir armas de baixa qualidade que estão sendo produzidas no Brasil.

Para a procuradora da República Lívia Tinôco, “com a falta da livre concorrência, as empresas nacionais não são pressionadas a buscar melhorias em seus produtos, uma vez que, independentemente da qualidade, tem a garantia de reserva de mercado”. Por isso, para o MPF, “o Exército não pode privilegiar um fabricante, ainda que nacional, em prejuízo da liberdade de mercado, sendo lícito apenas que discipline os calibres e tipos de armas autorizados, restritos ou proibidos, mas não influir na liberdade de uma empresa comercializá-las no país, sob a fragilíssima desculpa de existência de similar nacional.”

Danos ao erário – Para o MPF, o dano ao erário é imenso, uma vez que todos os órgãos de Segurança e Defesa e seus integrantes – Guardas Municipais, Policiais Estaduais, Polícias Federais e Forças Armadas – são obrigados a adquirir armas e munições de uma única empresa, com preços acima dos praticados por empresas que poderiam ser concorrentes. A falta de concorrência pode gerar preços abusivos, por exemplo, uma Taurus Model 840 .40, SW 4”, no mercado americano custa menos de U$300, o que equivale a menos de mil reais. O mesmo modelo no Brasil é fornecido aos órgãos de Segurança por R$ 4.813,56, isso com isenção da quase totalidade de impostos e sem intermediação de lojistas.

Armas de baixa qualidade – Durante a investigação, o MPF recebeu informações, laudos e relatórios técnicos de diversos órgãos de segurança pública, que apontam para a baixa qualidade de alguns modelos de armas da empresa Forjas Taurus. Segundo órgãos de Segurança e Defesa, há quantidade significativa de armas inutilizadas por estarem inservíveis em consequência de quebra ou dano por baixa qualidade ou defeito de fabricação.

Danos físicos e mortes – Também foram identificados diversos casos de falhas no disparo ou disparos acidentais em armas produzidas pela Taurus, que levaram a danos físicos e até a morte de pessoas. A quantidade de casos graves levou à criação de uma associação – Vítimas da Taurus – criada para externar a revolta de familiares e de pessoas diretamente atingidas em razão de funcionamento defeituoso das armas Taurus.

“Pelos defeitos de fabricação nas armas fornecidas aos Estados Unidos, a empresa fez acordo milionário reconhecendo o problema e indenizando os consumidores americanos. Na ação, o MPF busca reparar os danos que a empresa tem causado aos consumidores brasileiros em geral, aos policiais brasileiros em particular, e aos órgãos de segurança pública”, explica Lívia Tinôco.

Ao longo da investigação, o MPF/SE ouviu todas as Secretarias de Estado da Justiça/Defesa do Brasil. Dos 26 Estados mais o Distrito Federal, 19, ou seja, 70,3%, responderam que têm problemas com as armas da Taurus. O MPF/SE também obteve informações técnicas de diversos órgãos policiais e se utilizou dos debates da audiência pública realizada na Câmara dos Deputados em agosto de 2016 sobre os defeitos apresentados nas armas fornecidas aos órgãos de Segurança Pública da União, Estados e DF.

Pedidos liminares – O MPF/SE pediu, liminarmente, que a Justiça Federal proíba a empresa de comercializar no Brasil dez modelos de armas que têm apresentado defeitos recorrentes. Também que seja obrigada a fazer recall desses modelos para reparo, substituição e/ou indenização, conforme escolha do consumidor. O MPF quer que a União seja proibida de aplicar a restrição imposta pelo Exército Brasileiro (artigo 5º do R-105), que impede a importação de armas, sob o argumento de existência de similar no mercado nacional.

A Justiça Federal deferiu parcialmente o pedido liminar do MPF e determinou que a empresa Forja Taurus apresente, no prazo de 90 dias, plano detalhado de recall dos dez modelos de armas defeituosas. Os demais pedidos foram negados. Por isso, o MPF/SE recorreu ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região e aguarda julgamento do desembargador federal Lázaro Guimarães.

Pedido principal – No pedido principal, o MPF/SE quer a modificação do teor do R-105 ou edição de novo regulamento substitutivo que não crie regime de monopólio na venda de armamentos ou munições no Brasil, com privilégios e proteções a empresas nacionais em prejuízo à livre concorrência.

Também quer que a empresa Taurus seja impedida de comercializar no Brasil os dez modelos de armas que tem apresentado defeitos recorrentes, a menos que comprove solução dos problemas existentes.

O MPF/SE requer, ainda, que a Taurus seja condenada a realizar recall e a pagar indenização pelos danos morais coletivos praticados contra os consumidores, os policiais brasileiros e a sociedade em geral.

Confira os dez modelos de armas produzidas pela Tauros que, segundo investigação do MPF/SE, apresentam defeitos com frequência:

– pistolas modelo 24/7 PRO TATICAL PRO LS DS, no calibre .40;
– pistolas modelo PT 840, calibre .40;
– pistola modelo PT 740, calibre .40
– pistolas modelo PT 100 calibre .40;
– pistolas modelo AF calibre .40;
– pistolas modelo PT 640 calibre .40;
– pistolas PT 100 Plus, calibre .40;
– carabinas modelo CT 30 calibre .30;
– carabinas modelo CT 40, calibre .40 e
– submetralhadoras MT calibre .40

Confira aqui a íntegra da ação do MPF/SE.

Número para acompanhamento processual: 0803509-42.2017.4.05.8500

Assessoria de Comunicação
Ministério Público Federal em Sergipe
(79) 3301-3874 / 3301-3837
prse-ascom@mpf.mp.br
Twitter: @MPF_SE
Facebook: Facebook.com/MPFSergipe

FONTE: www.mpf.mp.br / COLABOROU: André Vital

35 COMMENTS

  1. Demorou!!!!!! Liberem logo uns calibres decentes para o brasileiro. Por que apenas os traficantes podem ter armas de calibres adequados?

  2. Nossa, essa “reserva de mercado” é bem caro do governo brasileiro… Brasiiilllll, todo dia aprendendo um 7×1 diferente :(.
    Como ter orgulho de um país desse?

  3. Wellington,

    Vc quer abrir uma corrida armamentista cara? O traficante está errado, devemos sim aparelhar melhor as forças de segurança e, ao mesmo tempo, combater e tornar as penas mais rígidas para quem emprega armamento de uso restrito, e não o contrário!!!

  4. Enquanto nossa polícia que protege cidadãos de bem utiliza armas com problemas de fabricação (disparo acidental e travamento) em situação de altíssimo risco, a criminalidade segue utilizando armamento de última geração. Até quando o Governo vai continuar enriquecendo a indústria brasileira de armamento ultrapassado?

  5. Que o fim desses monopolios se estandam alem do setor de defesa e acabem com esse capiatalismo meia boca, que enriqueceu poucas familias a custa do atraso da nossa industria e setor de servicos.
    Capitalismo de verdade exige esforco, dedicacao, ousadia e investesmento continuo na educacao e ciencia, coisas que nossos conservadores ate se recusam a encarar e geram situacoes como essa da Taurus, se queremos o capiatlismo que seja capitalismo de verdade e nao reservas para oligarquias antiquadas.

  6. Os únicos beneficiados com esse monopólio são as Forjas Taurus e os eventuais políticos que foram “convencidos” a permitirem isso. O povo brasileiro e as polícias militares merecem ter, no mínimo, o direito de escolherem quais produtos desejam.

    Se o povo ou as polícias quiserem Taurus, ótimo, mas se preferirem uma Glock, têm o DIREITO de fazerem essa opção. O sangue de milhares de brasileiros vítimas de homicídios todos os anos está em boa parte na mão dos responsáveis por esse monopólio deplorável.

    Isso não é mera questão de “livre mercado”, mas sim de VIDA OU MORTE.

  7. Daqui a pouco aparece texto de algum Coronel da reserva ou colunista de veículos ‘progressistas’ para denunciar o MPF entreguista, que irá destruir a indústria de armas nacional e entregar o mercado e os empregos para os estrangeiros.

  8. não vejo mal algum no cidadão que queira possuir posse de arma para segurança sua e de familiares. há vários mecanismos para controle que não foram empregados: biometria, banco de dados nacional, DNA…O que não se pode acontecer é governo algum ter de interferir na vida do cidadão impedindo este de se defender. Este atual estatuto deve ser extinto, houve um referendo e na verdade o povo perdeu ao se criar este estatuto que só beneficiou especialistas em segurança e sua s empresas. Monopólio é terrível em tudo. MPF corretíssimo. Cabe ao judiciário decidir. concorrência de produtos faz bem melhora serviços, bens, estimula comércio, indústrias, gera mais emprego e não é só em armamento. Qualquer bem que seja.

  9. O monopólio levou às falhas da Taurus. Com a abertura , com certeza voltará ao padrão de excelência. Mas claro que não aceitaremos produtos produzidos por mão de obra escrava como a chinesa. Pelo fim do desarmamento do Bom Cidadão!

  10. O preço é abusivo mesmo. Comprei um RT 85S de 3 polegadas (calibre 38) por R$ 3.400,00 na loja, sendo que a mesma arma da Taurus lá nos EUA custa R$ 1.200,00.

  11. Bruno, eu tenho um Rossi .38 de cano curto a uns 20 anos e me surpreendi quando você disse o valor de seu Taurus. Fui verificar e as armas estão mesmo com este valor absurdo, não me lembro de ter pago um valor alto assim no meu velho revolver .38.
    Ja atirei muito na FAB e no Clube Santa Monica em Cutitiba nos anos 80/90 com uma pistola Walter .32 de competição que era da FAB, mas estava completamente desatualizado no valor das armas.

  12. O EB, ao mesmo tempo que é esfolado pela CBC (que cobra 6 vezes mais caro dele do que vende para fora), a protege.
    A suíça Ruag conseguiu autorização para fabricar munições no Brasil, mas o EB determinou que “os preços dos produtos da empresa não serão fixados abaixo do custo médio de produção e deverão ser compatíveis com os praticados no mercado”.
    Ou seja, o EB quer manter a margem de lucro da CBC proibindo a RUAG de vender munições mais baratas.
    Tomara que a Justiça determine que o EB pare de proteger a Taurus/CBC. Será melhor para a população e para os cofres públicos, duas coisas que o EB e o Governo, aparentemente, não prezam.

  13. Não apenas as armas da Taurus apresentam má qualidade. Hoje está difícil achar um produto brasileiro que preste. Trocaram tudo por materiais mais baratos, de pior qualidade, descartáveis. Um exemplo ? Trocaram o cobre pelo zinco nos nossos refrigeradores e geladeiras. E por aí vai. Por fora bela viola, por dentro…

  14. Rafael Oliveira 14 de novembro de 2017 at 18:10:
    .
    Se for verdade, isso é coisa de republiqueta das mais rasteiras e só possui uma justificativa, que nem precisa ser dita. Pior que o Brasil até possui uma legislação, de certa forma, moderna no que toca a defesa da concorrência e organizações já estruturadas nesta seara. Desrespeitaram de forma pública e aberta legislação federal, com a conivência de todo o setor!
    .
    Infelizmente eu previ o futuro. Por curiosidade pesquisei como a notícia foi abordada em outros sítios, e já encontrei o que esperava: tentativa de destruir a indústria bélica nacional; participação da Globo golpista; influência estrangeira, etc.

  15. Eu quero ter o DIREITO de possuir uma arma de fogo para minha defesa e da minha família, não quero portar arma na rua, quero apenas dentro da minha residência, quero fazer valer o MEU direito à vida, no Brasil infelizmente só marginal tem direitos, a família de bem tem de ficar em casa trancada rezando para nenhum bandido entrar à noite a fazer a festa, e se entrar rezar para a polícia aparecer, isso é inacreditável, uma sociedade acuada à mercê dos bandidos, sem direito de se defender!!!!
    “Deus fez os homens livres, mas somente Samuel Colt os tornou iguais.”

  16. As PT-840 da PCERJ estão sendo retrofitadas. O motivo é a um mal alinhamento entre o primeiro cartucho do carregador e a rampa do cano.
    .
    Aliás já perceberam que só tem defeitos com armas em .40 ? E o FBI voltou para o 9mmP. Este calibre não está sendo o que se esperava.
    .
    Quanto a CT-30, percebi que é vulnerável a ferrugem. Uma pena pois o projeto é excelente, derivado da família SiG Sauer 540 cedido a FAMAE, muito bem desenhado.
    .
    Glock ? Pistola militar, sem travas (trava de gatilho que desarma apertando o gatilho e nada é a mesma coisa), feita para ser portada “fria”. É a arma com a qual mais soube de disparos causados por colegas despreparados.

  17. Vou repetir aqui, o que já escrevi em outro lugar: O monopólio estabelecido pelo E.B só se explica considerando a existência de uma relação promíscua entre comandos militares e os industriais (C.B.C), com muito dinheiro sujo rolando para todos os lados, não por acaso muitos oficiais tanto do EB quanto da Brigada do RS quando se aposentam vão trabalhar nessa empresa (para posteriormente exercerem influência nestes órgãos). Tratam-se de Generais e Comandantes garantindo o futuro dos tataranetos com recursos públicos de origem escandalosa em troca de leis e negócios que beneficiam os empresários, exatamente como ocorre na política “tradicional”, a exemplo da relação entre Odebrecht e os políticos, a novela aqui é exatamente a mesma, só mudam os personagens.

    E ainda há quem defenda a intervenção militar. Pobres coitados, mal sabem eles que em Banânia o baile é tocado do mesmo modo em todas os lugares…

    Responder

  18. Rafael PP
    Infelizmente, é verdade:
    .
    PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
    CASA CIVIL

    PORTARIA Nº 841, DE 4 DE SETEMBRO DE 2017
    PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

    CASA CIVIL

    DOU de 05/09/2017 (nº 171, Seção 1, pág. 14)

    Autoriza a sociedade estrangeira Ruag Indústria e Comércio de Munições Ltda. a funcionar no País.

    O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, tendo em vista o disposto no art. 1.134 e art. 1.135 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 – Código Civil, no art. 64 e art. 65 do Decreto-Lei nº 2.627, de 26 de setembro de 1940, e no art. 1º do Decreto nº 8.803, de 6 de julho de 2016, e de acordo com o que consta do Processo nº 64536.015883/2017-43 do Comando do Exército, resolve

    Art. 1º – Fica autorizada a sociedade estrangeira Ruag Indústria e Comércio de Munições Ltda. a funcionar no País, nos termos desta Portaria.

    Art. 2º – Na hipótese de os insumos nacionais serem reprovados por baixa qualidade, a empresa deverá desenvolver e capacitar fornecedores nacionais que atendam à qualidade exigida, de forma que os bens finais sejam produzidos no País.

    Parágrafo único – A importação de insumos fica condicionada à autorização da Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados do Comando Logístico do Comando do Exército, observado o prazo do plano de nacionalização para a produção dos componentes.

    Art. 3º – Os preços dos produtos da empresa não serão fixados abaixo do custo médio de produção e deverão ser compatíveis com os praticados no mercado.

    Art. 4º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

    ELISEU LEMOS PADILHA
    .
    .
    Delfim,
    Mas, no caso da Glock, o problema dos seus colegas não é a trava, mas, sim, o despreparo e o dedo nervoso deles, não?

    Almir Blanco e Alexandre Moraes, assino embaixo do que escreveram.

  19. Rafael Oliveira 15 de novembro de 2017 at 5:26:
    .
    Essa portaria resume o país, beira o escabroso. A mesma é digna de um inquérito civil, no mínimo. Depois temos que escutar que vivemos em um governo neoliberal, refém do mercado, entreguista, etc.

  20. Uma curiosidade, a Indonésia depois de muitos anos com a exclusividade na produção de armas pelo estado, a PT Pindad existe desde 1808 criada pelos holandeses, agora tem sua primeira fábrica privada de armas.
    É a Komodo Armament, na verdade seu nome é PT. Tanfoglio Indonesia Jaya, uma filial da italiana Fratelli Tanfoglio S.N.C.
    Se bem que a estatal PT Pindad tem uma linha bem completa de diversos modelos de armas, a Komodo apesar de ter sua linha militar na Indonésia, deve se concentrar em exportações, srus produtos vendem no mundo todo na linha desportiva.
    Um jornal em visita a fábrica notou que mesmo sem nenhum contrato de venda para a Indonésia a Komodo estava em atividade produzindo fuzis para remeter a matriz.
    . http://komodoarmament.com

  21. Exatamente, Rafael PP.
    Não pesquisei a Portaria da Caracal, mas só falta estar previsto que ela deve vender suas armas com preços “compatíveis com os praticados no mercado”.
    .
    Walfrido.
    Isso de instalar a fábrica sem ter encomendas é, ou ao menos deveria ser, a regra. Não estamos falando de uma fábrica de aviões militares ou de submarinos. A Caracal e a Ruag também não tem encomendas. Estãõ vindo para disputar o mercado.

  22. Bom…

    mais uma vez eu afirmo..

    O problema não é a Taurus é o EB que protege.

    Outra coisa que eu não estou vendo ninguém falar…

    O Exército já concluiu o novo R105 e enviou para a Casa Civil, massssssss

    Depois das respostas negativos que recebeu da sociedade na única minuta que eles divulgaram ao público…

    Voltaram para as sombras e o documento que está na Casa Civil tem o rótulo de sigiloso.

    Da para esperar algo positivo do EB ? Eu não consigo.

  23. Rodrigo, em relação ao controle de armamento eu não espero coisas boas do EB, tanto que algumas mudanças positivas me surpreederam.
    Mas até que o Governo Temer é menos pior que o PT e o PSDB nesse aspecto, então eu acho que as mudanças no R-105 serão positivas .

  24. A questão é que o Temer só tem interesse na sobrevivência dele e vai assinar qualquer coisa que ajude a conseguir votos para as reformas dele.

    Se o novo R105 fosse coisa boa não teria o carimbo de sigiloso.

    Já liguei na Casa Civil trocentas vezes e nada deles liberarem este documento.

  25. A salada que o EB está fazendo para desregulamentar alguns tipos de visão noturna até agora vai ficar pior do que já está com tudo proibido.

  26. Rafael Oliveira.
    .
    As Glock são, analisando friamente, armas de ação simples sem travas. O pior dos mundos.
    Todas deveriam sair com gatilho pesado, o “NYPD trigger”, para ao menos terem maior segurança.
    .
    Por incrível que pareça, as armas que soube terem o menor índice de disparos acidentais são as 1911 e congêneres. Motivo: a consciência que armas de ação simples devem ter o máximo de cuidado.
    As Glock são apresentadas como “safe action”, o que deveria ser propaganda enganosa.

  27. Rodrigo, concordo quanto ao Temer e, por isso, vejo uma boa oportunidade a ser explorada pela bancada da bala (apesar de não saber exatamente se ela trata de questões relativas ao CAC ou se focam apenas no porte/posse de arma pelo SINARM).
    .
    Delfim, o atirador tem que ter consciência da arma que tem e os cuidados que ela exige. O complicado é que muita gente que porta uma arma não tem treinamento suficiente para ter “intimidade” com ela. Acho que isso deve causar disparos acidentais. O “safe action”, a meu ver, é mais para evitar disparos ocasionados por quedas da arma no chão. Se a pessoa saca a arma e não quer atirar, melhor ficar com o dedo fora do gatilho rsrs.

  28. Rafael Oliveira 16 de novembro de 2017 at 5:44

    A bancada da bala e as ONG´s pró-armas querem se meter em tudo tudo, por isto não conseguem nada nada, porque isto da voto e associados.

    Eles juntam questões diversas de CAC e porte de arma, no mesmo problema.

    Eu não pago para nenhuma justamente por isto.

    É fácil ficar fazendo textão e discurso no Youtube.

    Viraram todas profissão de fé.

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