Senado aprova acordos de cooperação entre Brasil e Estados Unidos

O Plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira (25) três acordos firmados entre os governos do Brasil e dos Estados Unidos. Eles tratam da cooperação entre os dois países em matérias de defesa nacional e proteção e compartilhamento de informações.

Os acordos haviam sido votados nesta manhã na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE). A aprovação rápida das matérias é particularmente oportuna porque ocorre na semana anterior a visita oficial da presidente da República, Dilma Rousseff, aos Estados Unidos.

O principal desses acordos, assinado em setembro de 2014, trata da melhoria da observância tributária internacional e da implementação da Lei de Conformidade Tributária sobre Contas no Exterior (Foreign Account Tax Compliance Act – Fatca).

O texto exige o envio de informações, por parte das instituições financeiras de todo o mundo, dos nomes, dos bens e das rendas das pessoas sujeitas à obrigação fiscal estadunidense. A obrigação abrange os cidadãos americanos residentes nos Estados Unidos ou fora dele.

Como o acordo exige a reciprocidade, a Receita Federal brasileira também receberá informações sobre movimentações financeiras de cidadãos brasileiros em instituições financeiras estabelecidas nos Estados Unidos.

Para o líder do governo, senador Delcídio do Amaral (PT-MS), a ratificação do acordo é um avanço no combate ao crime de evasão de divisas.

— Em função desse acordo, não existe mais sigilo e, sim, um compromisso entre os países de abertura de informações por um motivo nobre. O tema toma outra dimensão — elogiou.

O senador Paulo Rocha (PT-PA), que preside a CPI do HSBC, também comemorou a aprovação da matéria. A comissão investiga a evasão fiscal de cidadãos brasileiros que possuem contas na filial suíça do banco HSBC. Segundo Paulo Rocha, a CPI vive um impasse para discutir quebras de sigilos, e o acordo pode dirimir essas dificuldades.

Outro acordo aprovado prevê visitas recíprocas de delegações, contatos entre os funcionários da defesa dos dois países, intercâmbio de instrutores e estudantes de academias militares, participação em cursos teóricos e práticos, projetos e programas comuns na área de defesa e facilitação do comércio de produtos de defesa.

Também foi ratificado o tratado que aborda medidas de segurança para a proteção de informações militares sigilosas. São consideradas como tal aquelas informações produzidas pelo Ministério da Defesa de cada país

Segundo o texto, o acesso a essas informações será concedido apenas aos indivíduos cujas funções oficiais exijam tal acesso e aos quais tenha sido concedida uma credencial de segurança, em conformidade com as normas estabelecidas no acordo. Esse acordo tem validade de cinco anos e, depois desse período, ele é renovado automaticamente a cada ano.

FONTE: JB/Agência Senado

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