Termina a 2ª fase de transferência de competências de fiscalização de armas e munições do Exército Brasileiro à Polícia Federal

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Brasília (DF) – A Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados (DFPC), juntamente com a Polícia Federal (PF), encerra, no mês de maio, a 2ª fase do cronograma de atividades de transferência de competências do Exército Brasileiro (EB) à PF das atribuições de fiscalização, controle e autorização de armas e munições, dando continuidade ao Acordo de Cooperação Técnica nº 9/2023/GM, oficializado em 18 de setembro de 2023, que estabeleceu um cronograma dividido em quatro fases, encerrando a transferência até dezembro de 2024.

Na primeira fase do cronograma, iniciado em novembro de 2023, foram designadas as equipes de transição e iniciada a capacitação continuada dos integrantes da PF, que se estendeu pela 2ª fase iniciada em março de 2024, por meio do Estágio Setorial de Fundamentos da Estrutura e do Funcionamento do Sistema de Fiscalização de Produtos Controlados, da concessão de acesso aos sistemas e softwares necessários, do compartilhamento do código-fonte dos sistemas utilizados e do banco de dados necessários, e também da disponibilização de todos os processos mapeados, dos dados estatísticos e dos normativos do EB sobre o tema, além do apoio técnico.

A transferência de competências tem como base o Decreto nº 11.615 de 2023, que dispõe sobre a migração para a PF das atribuições de autorização, controle e fiscalização de armas, munições e acessórios para caça excepcional, tiro desportivo e colecionamento, como também para o porte de trânsito, que estão previstas no art. 24 da Lei nº 10.826 de 2003.

O cronograma segue em sua 3ª fase a partir do mês de junho, continuando com a capacitação e treinamento dos servidores e iniciando os testes do sistema que será implementado pela PF, contando sempre com a dedicação do Exército para cumprir com os prazos e etapas previstas, e mantendo a transparência e cooperação durante todo o processo de migração.

A partir de 1º de janeiro de 2025, a PF passará a ser responsável pelas seguintes competências referentes às atividades dos Caçadores, Atiradores e Colecionadores (CAC): registro de pessoas físicas e jurídicas; autorização de compra e venda de armas; concessão de guias de tráfego; fiscalização das atividades dos CACs; e fiscalização e controle do comércio para pessoa física.

Com o intuito de manter a efetividade do Serviço e evitar qualquer tipo de prejuízo aos usuários, o Exército Brasileiro permanece empenhado em cumprir todos os prazos previstos para viabilizar a transferência de competências, com reuniões de acompanhamento agendadas para as fases restantes.

FONTE: Agência Verde-Oliva/CCOMSEx

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Dworkin
Dworkin
26 dias atrás

Fiscalização essa que o exército mal fazia. O que tem de CAC vendendo arma e munição no mercado negro. Herança ______
_____

EDITADO.
AVISO DOS EDITORES A TODOS: NÃO TRANSFORMEM O ESPAÇO DE COMENTÁRIOS EM PALANQUE POLÍTICO.

LEIAM AS REGRAS DO BLOG:
https://www.forte.jor.br/home/regras-de-conduta-para-comentarios/

Bispo
Bispo
Reply to  Dworkin
26 dias atrás

Verdade, infelizmente, CAC virou “casa da mãe Joana”… até “ontem” a regra era , que regra ?

Zoe
Zoe
Reply to  Dworkin
26 dias atrás

O que tem? Menos de 1%.

99% das armas recadastradas.
1% ñ recadastrado.

Deste 1%, ainda tem a parte que não recadastrou por desinformação, medo do governo pegar suar armas.
Agora vai ver o percentual de armas desviadas de quarteis de policia ,quarteis militares… Vai ver da onde vem os armamentos pesados encontrado nas mãos de traficantes.

Cadastramento não é para diminuir crime, é para o governo ter o monopólio da força.

guest
guest
Reply to  Zoe
26 dias atrás

O Estado moderno é justamente caracterizado por deter o monopólio da força mesmo. Qualquer coisa fora disso é o “todos contra todos” do estado de violência.

Talisson
Talisson
Reply to  Dworkin
26 dias atrás

Mas era aceitável que a PF, que já tem um efetivo pequeno, empenhasse pessoal para um serviço de cadastro e fiscalização, algo meramente administrativo?

Angus
Angus
Reply to  Talisson
26 dias atrás

Quem deveria ser responsável se não a Policia Federal? (cada um que aparece).

Talisson
Talisson
Reply to  Angus
26 dias atrás

Crimes de alto nível, que dão prejuízo na casa de bilhões, irão concorrer com uma missão que um soldado engajado do EB fazia.
As armas que os CAC desviavam nunca fizeram grande peso no mercado negro. Mas esses policiais federais que deveriam estar na cola de figurões que alugam pista de pouso clandestina na fronteira, esses sim farão falta, estarão carimbando CR.
O PCC, CV e a Ndrangheta agradecem.

Angus
Angus
Reply to  Talisson
26 dias atrás

Segue a pergunta, quem deveria ser responsável, se não a PF?

Rafael Oliveira
Rafael Oliveira
Reply to  Angus
26 dias atrás

No mundo ideal uma Agência Nacional de Armas. O problema é que seria mais uma autarquia, com cabide de empregos e ineficiência, então melhor deixar com a PF mesmo. O número atual de CACs é totalmente anormal por causa do Bolsonaro que estimulou a categoria, mesmo a maioria dos CACs não praticando tiro esportivo, caça ou colecionismo. Só queriam uma arma para defesa mesmo, sendo que a posse e porte de armas para cidadãos é uma atribuição da PF, mas como ela dificultava demais e o EB facilitava e ainda inventaram um porte de trânsito por decreto, as pessoas foram… Read more »

Allan Lemos
Allan Lemos
Reply to  Angus
25 dias atrás

Ninguém, controle de armas é coisa de regimes pouco democráticos.

Os órgāos do Estado nāo deveriam restringir o direito de autodefesa do cidadāo. Quem fala isso sāo os próprios País Fundadores da América:

“O direito de manter e portar armas nāo deve ser infringido”.

Bachini
Bachini
Reply to  Dworkin
26 dias atrás

Sim, nada melhor que vender uma arma que esta em SEU NOME, para um meliante com voce sendo responsavel… e cada coisa….

Dworkin
Dworkin
Reply to  Bachini
26 dias atrás

Só pesquisar que tu vai ver o quanto de CAC que tá alugando arma pra facções roubarem banco. Arma com numeração raspada, acaba o rastreamento, não chega no dono.

João
João
Reply to  Dworkin
26 dias atrás

Creio que sua “pesquisa”, seja baseada em uma “noticia”, que circulou na última semana, onde era alegado a existência dessa prática, quando na verdade existia um esquema fraudulento de poucos envolvidos que falsificavam documentos, em resumo, o problema não está nos CACs, está na fiscalização precária.

Mr.President
Mr.President
Reply to  Dworkin
25 dias atrás

EDITADO:
COMENTARISTA BLOQUEADO.

Comte. Nogueira
Comte. Nogueira
Reply to  Dworkin
25 dias atrás

Munição legal vendida no mercado negro é facilmente rastreável. Traficante, milicia e ladrões de bancos e carros fortes ligados às facções compram armas e munições no exterior. Aliás, é somente no exterior que eles encontram armas automáticas, carregadores “caracóis”, munição traçante, supressores de ruídos e etc… Aliás, gostaria de saber quem e como (re) cadastrar as armas nos morros cariocas e na baixada paulista. Também quero deixar uma pergunta: alguma das 28.000 armas automáticas restritas traficadas, por apenas uma organização criminosa entre 2019 e 2023, foram recuperadas? Dos quase 500 fuzis apreendidos no Estado de SP em 2023, 88% eram… Read more »

Last edited 25 dias atrás by Comte. Nogueira
EduardoSP
EduardoSP
26 dias atrás

Relatório do TCU divulgado hoje mostra um absoluto descontrole do registro de armas e munições por parte do exército. Sistemas que não se comunicam, falta de exigência de preenchimento de informações básicas para o controle, processos não organizados e feitos ao Deus dará, etc.

É tanta coisa que não parece ser por incompetência, mas sim por decisão de não fazer.

O controle das munições é feito pela CBC!!

Willber Rodrigues
Willber Rodrigues
Reply to  EduardoSP
26 dias atrás

Colocaram pra controlar registros de CAC’s uma instituição que até hoje não cuida direito nem das próprias .50 que eles usam…

Então tá, né?

Willber Rodrigues
Willber Rodrigues
26 dias atrás

Eu só me pergunto porque diabos isso era “competência” do EB esse tempo todo, pra início de conversa…

Era pra tentar empurrar aquelas pistolas da Imbel pros outros?

DanielJr
DanielJr
Reply to  Willber Rodrigues
26 dias atrás

Se eu não me engano é coisa que veio da época de Getúlio Vargas. Antigamente as polícias possuíam armas automáticas, armas pesadas e veículos praticamente militares. Depois de algumas revoltas, problemas entre a união e Estados, vieram uma série de regulamentações e proibições, onde iniciaram os limites para civis, polícias, regras, fiscalizações etc. Como o EB era a organização federal mais “abrangente” da época, ele acabou ficando com a organização de tudo isso. Esse tipo de coisa fez com que surgissem coisas bizarras, além do EB ter que coordenar isso, como o Brasil ser o único país do mundo a… Read more »

Bispo
Bispo
Reply to  Willber Rodrigues
26 dias atrás

Imbel é muito “soviética”.

Willber Rodrigues
Willber Rodrigues
Reply to  Bispo
26 dias atrás

Olha, quem dera se a Imbel tivesse metade do portfólio e capacidade fabril de uma Kalashnikov Concern…

Bispo
Bispo
Reply to  Willber Rodrigues
26 dias atrás

Disse a respeito da “rusticidade” dos componentes e durabilidade/uso.

Willber Rodrigues
Willber Rodrigues
Reply to  Bispo
26 dias atrás

No caso da Imbel, essa “rusticidade” é por conta da defasagem tecnológica de sua planta fabril mesmo, e não de design…

Saldanha da Gama
Saldanha da Gama
Reply to  Bispo
26 dias atrás

2!!!!!!

Angus
Angus
Reply to  Willber Rodrigues
26 dias atrás

Excelente pergunta, por que só em 2025 a Polícia Federal vai assumir uma atribuição que sempre deveria ter sido dela? Interessante, nos últimos 10 anos pelo menos, foi a falta de vontade da PF em assumir o controle e fiscalização, mesmo com a tentativa do EB dividir as atribuições (mesmas justificativas de sempre: falta de pessoal capacitado, legislação que não permite, estrutura que não comporta, etc etc etc). Enfim, uma decisão política (deveria ter sido técnica) correta. Excelente para o EB, que não vai mais precisar empregar centenas de militares da ativa nessa área. (em tempo, qual Órgão de Governo… Read more »

Willber Rodrigues
Willber Rodrigues
Reply to  Angus
26 dias atrás

Então, eu adoraria saber se isso foi “empurrado” pro EB, ou se foi o EB que fez campanha pra tomar essa responsabilidade pra sí.
Em ambos os casos, eu adoraria saber o motivo, e quem fez essa decisão.

Rafael Oliveira
Rafael Oliveira
Reply to  Willber Rodrigues
26 dias atrás

Se começou nas décadas de 30/40 e dura até hoje, sendo que o EB foi o “governo” entre 64/85 (podendo fazer o que quisesse a respeito), você acha mesmo que isso foi enfiado goela abaixo do EB ou ele próprio que quis o controle das armas?

ln(0)
ln(0)
Reply to  Angus
26 dias atrás

Porque no estatuto deo desarmamento, ficou estabelecidos dois sistemas para gerenciar as armas que estão em posse de civis: o sinarm (responsabilidae da PF) e sigma (responsabilidade do EB). O Sinarm era responsável pelas armas de uso considerado permitido pela legislação, em resumo, revolveres, pistolas, espingardas e alguns calibres de submetralhadoras. O Sigma é responsável, basicaente, pelo armamento dos CAC (praticante de tiro esportivo). Agora após o Lula 3, ele alterou, se não me engano, via decreto, que tudo deve passar para a PF fiscalizar, acho que ficando com o EB somente a parte de explosivos. O que eu ouvi,… Read more »

Rafael Oliveira
Rafael Oliveira
Reply to  ln(0)
25 dias atrás

Antes do Estatuto do Desarmamento o EB já era responsável por fiscalizar armamentos.Muito antes de CAC ter acesso a fuzis os CACs já eram fiscalizados pelo EB. Aliás, se dependesse do EB, CAC não teria acesso a fuzis. Aliás, nem a polícia teria.

Rafael Oliveira
Rafael Oliveira
Reply to  Willber Rodrigues
26 dias atrás

Esse controle é feito pelo Exército porque ele adora se imiscuir em questões tipicamente civis a fim de manter um certo controle sobre os cidadãos, as polícias e suas armas de fogo. Aliás, algo que é comum a ditaduras: controlar as armas nas mãos dos cidadãos. Bom, até carros blindados ele controla, algo que faz menos sentido ainda. Desde as décadas de 1930/40 (certamente influenciado pela Revolução de 32 e 2ª GM) o EB criou os calibres restritos que só ele poderia ter. A coisa era tão bizarra que até os anos 80 as únicas pistolas permitidas eram de calibres… Read more »

Angus
Angus
Reply to  Rafael Oliveira
26 dias atrás

Todas questões tipicamente civis devem ser conduzidas por civis, perfeito!
Deixa o Exército ser Exército!, perfeito!
Não faltarão militares felizes em poder se dedicar a atividade fim, em vez de gastar recursos, meios e tempo em atividades que civis deveriam estar fazendo.

Willber Rodrigues
Willber Rodrigues
Reply to  Angus
26 dias atrás

“Não faltarão militares felizes em poder se dedicar a atividade fim, em vez de gastar recursos, meios e tempo em atividades que civis deveriam estar fazendo.”

Olha, eu adoraria ser otimista igual você sobre isso, mas eu tenho seríssimas dúvidas se o EB ficará REALMENTE feliz em tirar esse peso dos ombros, e dar essa reaponsabilidade pra quem é mais competente….

Angus
Angus
Reply to  Willber Rodrigues
26 dias atrás

Espero que a PF seja mais competente realmente. Até o momento só mostraram esforço em não assumir a tarefa. Vamos aguardar fevereiro de 2025.

Werner
Werner
Reply to  Rafael Oliveira
26 dias atrás

E agora nesses tempos atuais,controle é o mantra deles.

fabinfa
fabinfa
Reply to  Willber Rodrigues
18 dias atrás

Monopólio da força, meu caro. É mister da força armada fazer o uso legítimo da força, para isso, nada mais lógico ela fazer o seu controle das armas em circulação, que no caso brasileiro (com largo histórico de golpes de estado), terminava sendo um monopólio compartilhado entre as Força Armadas e o Estado, pois existem dois sistemas o SIGMA(controlado pelo EB para armas restritas) e o SINARM(controlado pela PF para o restante das armas). Agora a situação foi simplificada. O monopólio será apenas do Estado, ou do governo, visto que a PF brasileira não possui características de órgão de Estado,… Read more »

Comte. Nogueira
Comte. Nogueira
26 dias atrás

Pior de tudo é definir atribuição de controle de armamento por decreto. Tamanha omissão do Congresso, que não legisla a respeito do assunto.
Se a competência é do Exército ou da PF, tanto faz, desde que seja feito de forma séria. Se o governo realmente quisesse um controle preciso, teria alocado recursos, estrutura física e servidores para cumprir tal mister.
No que realmente lhe interessa (arrecadar tributos e fiscalizar), é bastante competente e estruturada, por ex., Receita Federal.

Tutor
Tutor
26 dias atrás

Independente de qualquer outro fator, o fato é que
—— EDITADO ——
.
A definição sobre a responsabilidade de fiscalização está explicíta na Lei 10826/2003 (o tal do Estatuto do Desarmamento), e lá diz que é o Exército que deve fazer esse trabalho.
Embora tenha sido uma lei fajuta, aprovada as vésperas de um recesso parlamentar, e durante a vigência do mensalão (lei comprada), essa lei foi aprovada no congresso nacional (faço questão de escrever com letra minúscula). Não poderia ser desfigurada na canetada, por meio de um decreto.
O que esperar desse lugar???

Sergio
Sergio
26 dias atrás

Pra não falarmos na bizarra IGPM. Inspetoria geral das polícias militares.

Comandada por um general quatro estrelas, literalmente tutela as Pms Estaduais.

Numa verdadeira intervenção na autonomia, já pouca, dos Estados. Neste nosso federalismo falso.

Já ouvi de um tenente PM aqui da aldeia que isso provoca muitas vezes atrasos em aquisições importantes para o dia a dia da instituição. Segundo o mesmo já há tempos, não é nem de hoje, os militares do EB são vistos de maneira muito negativa pelos policiais militares.

Angus
Angus
Reply to  Sergio
25 dias atrás

Acredito que aqui não seja o melhor lugar para espalhar desinformação “segundo o joãozinho…”

As intervenções federais que houveram recentemente (pelo Exército) nas Policias Militar foi a pedido do próprio Estado (insisto, aqui não é o melhor lugar para espalhar desinformação).

Por fim, nas ações conjuntas (interagências) as impressões mutuas são normalmente positivas, seja de órgão federal, estadual ou municipal. Caso teu amigo joanzinho tenha um opinião diferente, deve repassar para o Cap a quem é subordinado, que (seguindo naturalmente uma cadeia de Cmdo) vai chegar ao Cmt Geral (o restante é fofoca/conversa de bar).

Sergio
Sergio
Reply to  Angus
25 dias atrás

É intervenção descabida na autonomia dos estados e pronto, acabou!
Meu amigo, ” joaozinho”, um excelente policial e pai de família, diga-se, arrisca a vida todos os dias e não acho justo que esteja, ele e seus camaradas, a mercê de um burocrata fardado lá em brasilia totalmente dissociado da realidade dos verdadeiros soldados.

Que não os do seu EB, ao que parece.

Sergio
Sergio
Reply to  Angus
25 dias atrás

Inadmissível, por exemplo, o governador de SP, eleito por milhões de votos, ter de pedir permissão a um general em Brasilia para a aquisição de pistolas à sua – nossa, os eleitores- policia.

Que então se desmilitarize as Pms. Não é minha bandeira, mas…

O que não pode é continuar como estamos.

Werner
Werner
Reply to  Sergio
25 dias atrás

Seria mais lógico desmilitarizar as PMs e BMs,modificar o 6 parágrafo do 144 da CF e extinguir que os 2 são forças auxiliares do EB , criar um núcleo de reserva no caso de uma guerra, com todas as forças de segurança federal,estadual e municipal nos moldes do alistamento militar.
Mas quem quer mudar o status quo das PMs e BMs?

Allan Lemos
Allan Lemos
Reply to  Werner
25 dias atrás

Isso ai é conversa de quem quer enfraquecer a atuaçāo das PMs achando que a polícia aqui deveria ser igual à da Noruega e da Suíça, sem considerar que diferentemente dos países desenvolvidos, aqui enfrenta-se uma guerra contra o crime, o que requer uma instituiçāo pautada na hierarquia militar.

O que deveria ser feito é uma reforma na organizaçāo do Estado, acabando com o Pacto Federativo e descentralizando a maioria das competências privativas e exclusivas da Uniāo, tirando-as de Brasília e as repassando aos Estados, como acontecer nos EUA.

Sergio
Sergio
Reply to  Allan Lemos
25 dias atrás

Federalismo na veia.

É bem mais profundo. Você tem toda razão.

Werner
Werner
Reply to  Allan Lemos
25 dias atrás

Negativo ,é estabelecer o que cada um é,sei que tem uma “turme” que quer isso por ódio às PMs,no meu caso leia e interprete o que eu quero dizer .
O enfrentamento ao crime não é guerra nenhuma,ficam falando esse besteirol,guerra é uma coisa que o Brasil não conhece o que dirá as polícias.

Sergio
Sergio
Reply to  Werner
25 dias atrás

É a solução!

francisco
francisco
26 dias atrás

Qualquer estudante de direito sabe que um decreto não pode alterar uma lei, portanto essa transferência é ilegal e inconstitucional, pois fere o principio da legalidade, ao qual todo o poder publico está vinculado. E também desrespeita a hierarquia das leis, aonde uma lei está acima do decreto e não pode ser por ele alterada. Somente em ditaduras é que um decreto do ditador tem mais valor do que uma lei votada pelo legislativo. “Decreto nº 11.615 de 2023, que dispõe sobre a migração para a PF das atribuições de autorização, controle e fiscalização de armas, munições e acessórios para… Read more »

DanielJr
DanielJr
Reply to  francisco
25 dias atrás

“Em lei sobre armas, o direito pula pela janela.”

Provérbio Popular.

Carlos I
Carlos I
Reply to  francisco
25 dias atrás

Está um pouco fora de moda respeitar leis, o que vale é quem deseja, determinado espectro tem a vantagem da compressão pelo judiciário, já para o outro a força total da lei e assim vamos indo, insegurança jurídica é a regra

Demetrius
Demetrius
25 dias atrás

EDITADO:
COMENTÁRIO BLOQUEADO DEVIDO AO USO DE MÚLTIPLOS NOMES DE USUÁRIO.

JClaudio
JClaudio
25 dias atrás

Já passou da hora de sermos um país democrático de fato, e retirar o controle das forças armadas, principalmente, do Exército da vida civil do país. Não vejo sentido em Exercito autorizar e fiscalizar atividade de tiro esportivo, caça e colecionismo. São atividades civis, que devem ser controladas pela polícia. Outra coisa retirar o controle do Exercito sobre as polícias (armamento, instrução, etc.)