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Lei estadual para valorizar memória histórica da FEB

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LEI Nº 7.660 DE 25 DE AGOSTO DE 2017

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR “PROGRAMA DE VALORIZAÇÃO E PRESERVAÇÃO DA MEMÓRIA HISTÓRICA DOS VETERANOS DA FEB E DEMAIS EX-COMBATENTES DA II GUERRA MUNDIAL” NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º – Fica autorizado o Poder Executivo a criar o “Programa de Valorização e Preservação da Memória Histórica dos Veteranos da FEB e demais Ex-Combatentes da II Guerra Mundial” no Estado do Rio de Janeiro.

Art. 2º – São objetivos do programa objeto deste diploma: I – permitir a continuidade do funcionamento da sede regional da Associação Nacional dos Veteranos da FEB – ANVFEB, em seu tradicional prédio, situado à Rua das Marrecas nº 35, na Lapa, no Rio de Janeiro, RJ; II – a preservação, novas incorporações, a manutenção, a catalogação e a necessária disponibilidade à consulta do acervo histórico relacionado aos veteranos da FEB e demais ex-combatentes da II Guerra Mundial.

Art. 3º – O Estado promoverá a inserção, mediante convênio com a ANVFEB, do museu da associação, situado na sede regional constante do Inciso I, nas ações do Plano Estadual de Cultura, ou outros planos, programas e projetos da Secretaria Estadual de Cultura, existentes ou que venham a ser criados, destinados à manutenção e preservação de acervos históricos e ao funcionamento de museus e casas de cultura.

Art. 4º – As despesas decorrentes da execução do programa instituído por esta lei correrão por conta do programa “Museu e Memória”.

Art. 5º – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 25 de agosto de 2017

LUIZ FERNANDO DE SOUZA Governador

FONTE: Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro/COLABOROU: André Vital

13 COMMENTS

  1. Que ridículo! O Brasil é sua mania de achar que se resolve absolutamente TUDO com leis e canetada, o problema ai no caso é cultural!
    Se algum dia no Brasil existir um grupo terrorista aos moldes do ISIS, é provável que o governo crie uma lei proibindo o terrorismo no Brasil achando que no momento em que a lei entrar em vigor o terrorismo some num passe de magica.
    Lembrei agora de uma estrada aqui na cidade onde moro em que colocaram uma placa “proibido jogar lixo”, e lá está cheio de lixo, e ainda penduram lixo na própria placa! Kkkkkkkkk

  2. É com alegria que recebemos a Lei Estadual 7660/17 que é fruto de um dedicado trabalho de associados e amigos da ANVFEB junto ao Poder Legislativo e Governo do Estado do Estado do Rio de Janeiro, e que assegura, definitivamente, a continuidade da Associação e seu trabalho de preservação, valorização e divulgação da heróica historia da FEB e do Brasil na II Guerra Mundial. O trabalho de revitalização e estruturação da ANVFEB, com apoio humano e material de amigos e associados ao longo dos últimos anos recebe agora o reconhecimento e amparo legal quanto a propriedade de sua sede e acervo. Parabéns a todos que se engajaram nesse trabalho. E viva a FEB! Breno Amorim, Presidente da ANVFEB / Direção Central

  3. Em meio ao verdadeiro caos institucional que o estado do Rio de Janeiro vive, esta medida causa grande alívio depois de tantas atribulações que a Casa da FEB sofreu ao longo de anos. Renovamos a esperança de que este núcleo de resistência dedicado à memória dos brasileiros que participaram da Segunda Guerra continue vivo e atuante.

    Aos críticos que surpresos deixaram seu depoimento aqui, sugiro que façam algo mais em prol da memória da FEB e dos ex-combatentes, pagando uma anuidade na associação de ex-combatentes de sua cidade, por exemplo. É muito fácil reclamar, criticar e julgar. Agir realmente demanda muito mais esforço.

  4. Sou Mariano e sugiro a organizando um grupo (completamente independente) para trocarmos informações, fotos, vídeos e conteúdos referentes a participação do brasil na 2 guerra mundial, para depois divulgarmos esse nosso passado pouco conhecido e valorizado.
    Nós brasileiros somos queridos ( principalmente na itália) e muita gente não sabe. Cabe a nós que temos um pouco de consciência, a missão de se organizar para depois divulgar.
    Para isso peço que você convide pessoas com potencial de ajudar nessa missão:
    ” agrupar pessoas e compartilhar informações para divulgar nossas histórias e heróis”.

  5. A ANVFEB deve receber o máximo de apoio. Já está muito tempo posta de lado.
    O “toque de presença de ex-combatente” é simbólico e louvável, mas medidas práticas devem ser tomadas para manter nossa brava memória.

  6. João Barone, e Breno Amorim,

    Quando afirmei que chega a ser irônico, me referia ao fato desse apoio chegar somente agora, quando somente poucos febianos ainda estão em vida, depois de mais de 72 anos do fim da guerra e depois de tantos apuros, desafios e constrangimentos enfrentados pelos veteranos da FEB.

    No mais, reconheço o imenso esforço que tem sido feito para que a FEB não caia no esquecimento eterno. Só observo que, são muitas as memórias sobre a FEB, e elas estão aí, em alguns momentos coexistindo, em outros, em antagonismo.

    Como sugestão, acredito que seria muito bom, se num futuro, o rico material das várias sedes da ANVFEB e também da AECB, fosse disponibilizado para digitalização em parceria com arquivos públicos (como o Nacional) ou universidades públicas ou privadas que tenham acervos ou centros de Documentação. (como a FGV/CPDOC) Se não, a multiplicidade de experiências e memórias dos veteranos da FEB corre sério risco de definitivamente se perder. Assim como o material riquíssimo do acervo FEB do AHEx, poderia seguir este caminho da digitalização em parceria com universidades ou arquivos públicos.

  7. Eu tive que ir pesquisar. Odeio, simplesmente tenho asco, à qualquer coisa relacionada à leis estaduais, ainda mais se considerarmos que o Estado do Rio está falido financeira e moralmente, e era crença minha de que essa era apenas mais uma lei ‘para inglês ver,’ já que nada traria de benéfico para a ANVFEB, ou simplesmente para a memória dos nossos veteranos. Então, para os leigos que pensam como eu pensava, aqui vai o resultado.
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    Acontece que qualquer relação de parceiria, ou associação com o Governo do Estado, qualquer Estado, precisa ser firmada através de lei. É quase que como se firmasse um contrato. Isso tudo, claro, explicando de grosso modo já que não sou advogado. Então, por exemplo, caso a ANVFEB tivesse acumulado dívidas acerca de seus imóveis, seus credores agora precisam cobrar do Estado. Isso é bom e é ruim ao mesmo tempo. Bom porque a ANVFEB continua podendo funcionar, mas é ruim para o proprietário do imóvel, que não vai ver a cor do dinheiro tão cedo, ainda mais se realmente precisar desse valor.
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    Isso foi apenas um exemplo hipotético. Vergonhosamente não faço ideia das necessidades da ANVFEB ou de suas dificuldades atuais. Sei que não gosto de parceirias com o Governo do Estado do Rio de Janeiro, mas pode simplesmente ser um caso de não se ter mais para onde recorrer. Resta esperar que eventualmente um momento de vacas gordas, sobre um repasse de verba para a Cultura e que eventualmente algum montante chegue na ANVFEB. Seria interessante que aqueles diretamente envolvidos com isso escrevessem à respeito, sobre os benefícios que essa lei trará à Associação e o que estão planejando fazer e principalmente qual a ajuda que precisam. Tenho certeza que os editores deste blog terão imenso prazer em publicar esse material.
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    Infelizmente pouca informação sobre a AVNFEB chega até mesmo nos sites especializados em Defesa. Acho que isso poderia ser trabalhado. Hoje em dia, eu não posso contribuir financeiramente com a entidade, e olha que gostaria muito de contribuir, tanto para a ANVFEB quanto para a AMAERO (Associação dos Amigos do Museu Aeroespacial), mas faço o que posso para divulgar a memória dos nossos ex-combatentes. Acho que cada um aqui faz isso na medida que pode, entre seu círculo de amizades, nas ruas, onde trabalham, estudam.
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    Acho que devido às diferentes correntes políticas e seus interesses, o progressivo ‘esquecimento histórico’ que foi imposto devido à esses interesses divergentes, fez com que a formação de muitos professores fosse comprometida, e assim nossa História como um todo, não apenas a nossa participação no maior conflito de todos os tempos, foi sendo distorcida e esquecida. Mas como engajar a sociedade nos dias atuais, já que a maior parte da pessoas e jovens dessa nova geração, não consegue abrir um livro?
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    Acho que existe a necessidade de uma ‘modernização’ na abordagem desse ponto. Utilizando-se as mídias online, ‘viralizando’ essas informações em formato mais moderno, agradável, engajando a grande mídia de massas em algo que a garotada de hoje em dia não ache mais entediante. Os relatos dos nossos veteranos são preciosíssimos e precisam chegar no grande público de alguma forma. Talvez num formato de série de TV ou o que for. Alguns anos atrás quando do lançamento do DVD “Senta a Púa!” tive chance de conversar com o diretor Erik de Castro. Ele me contou na época, que a idéia dele era tentar conseguir financiamento para fazer um documentário sobre cada uma das forças, sendo o próximo sobre a 1a DIE, e posteriormente um sobre a Marinha, e que eventualmente o ideal seria fazer um longa metragem com uma história fictícia mas com reunindo diversos acontecimentos reais que aconteceram com nossos pilotos durante a Guerra e fazer um filme, e possivelmente depois uma mini-série.
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    Penso que seria um dos meios ideais de se conseguir engajar toda uma nova geração sobre a memória dos nossos veteranos. Sei que dinheiro simplesmente não cai do céu para se produzir e realizar algo assim, mas sei lá, talvez exista alguém que tenha algum interesse. Tem trailer de filmes novos com o Selton Mello, filmes de época bem produzidos e tudo. Já chamaram ele para dar uma volta no museu e escutar algumas histórias? Por mais que eu tenha gostado do ‘Estrada 47’ ele não atraiu um público mais jovem, e acho que se poderia focar nisso.
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    Enfim, sei que estou tagarelando, mas talvez seja um bom início de debate e gostaria de ouvir mais opiniões e ideias sobre isso.

  8. Leandro Costa-
    Li seu comentário e concordo com boa parte dele, o que aconteceu com a memória da F.E.B é algo triste, é notória toda a luta pelo qual as associações vem passando e o esquecimento ao qual nossos veteranos tem sido relegados. Você citou os professores no seu comentário, sou aluno do curso de História, prestes a me formar e daqui a pouco enfrentar as salas de aula, a Força Expedicionária Brasileira é tema do meu trabalho de conclusão de curso, trabalho justamente a questão da memória da F.E.B, em específico o que tem sido trazido nos livros didáticos com os quais estamos formandos nossos alunos. De forma modesta vou tentar dar minha contribuição para o meio acadêmico e depois levar isso para as salas de aula, futuramente me aprofundar na História Militar e quem sabe um dia realizar o sonho de escrever um livro sobre a F.E.B.

    No nosso trabalho estamos analisando livros de 1985 até 2016 e o que estamos vendo é bastante revelador sobre a forma como a memória dos pracinhas tem sido tratada, são poucas frases, no máximo um parêntese, isso quando nossa participação no conflito é citada.

    Há esperança para a memória dos nosso veteranos, sejam da F.E.B, do 1Gavca ou da Marinha, porém ela nasce na maioria das vezes de iniciativas isoladas, frutos de sonhos e projetos daqueles que “Vibram” com os atos daqueles que abriram mão de muita coisa em troca de defender seu país em terras estrangeiras. Tocar um projeto assim é realmente fruto de paixão e respeito pelo tema pois os desafios e obstáculos pelo caminho são enormes, tomo como exemplo novamente meu trabalho de conclusão de curso que seria uma pesquisa de campo para ouvir e registrar a memória dos nossos heróis que estão encerrando seu combate, porém conciliar uma pesquisa de campo com uma rotina de trabalho e estudo mais os custos financeiros com viagens para cumprir uma empreitada assim inviabiliza nosso trabalho. O resultado disso? Boa parte da História da nossa participação na segunda guerra mundial está morrendo junto com nossos veteranos, e isso para um Historiador é muito triste, dia após dia essas memórias são caladas, e estudo nenhum vai conseguir suprir isso.

    João Barone-
    O senhor é o autor do livro 1942? Se sim, agradeço pela obra escrita, o senhor está sendo uma de nossas referências para falar sobre a F.E.B. Num primeiro momento de nosso trabalho traremos uma síntese da formação e participação da Força Expedicionária na Itália antes de ingressarmos nos estudos teóricos sobre memória e a análise dos livros didáticos. O senhor é um exemplo do que podemos fazer em prol dos nossos veteranos.

  9. Matheus, desde já o parabenizo pela escolha do tema de seu TCC e o afinco com o qual está perseguindo seu objetivo. E sim, peguei justamente livros didáticos desse período de tempo, afinal de contas me alfabetizei em 1986. Eram raras as menções à FEB. Recentemente houve uma nova leva de livros sobre a participação Brasileira na Guerra, livros que contam não apenas as experiências de nosso soldado, mas tratam o assunto de maneira séria, e pelo menos um livro com abordagem acadêmica. Provavelmente já está careca de saber disso por estar em trabalho árduo de pesquisa. Só peço que, uma vez aprovado e publicado, disponibilize o trabalho pra nós podermos ler 😉
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    A sala de aula, e sempre a sala de aula, que é o início de tudo, e pessoas como você me dão um pouco de esperança para que esse estudo, essa cadeira, não seja distorcida por diferentes correntes políticas e assim possamos, quem sabe, resgatar a História do Brasil.

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