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A compra de sistema de defesa antiaéreo e o prestígio da inserção internacional do Brasil

24 de março de 2013, em Defesa Antiaérea, Opinião, por Alexandre Galante

Paulo Roberto Laraburu

Segundo notícia divulgada pelo Ministério da Defesa (BRASIL, 2013), a Presidente Dilma e o Ministro da Defesa, Celso Amorim, quando de visita à Rússia, em dezembro do ano passado, trataram da possibilidade de adquirir desse país um sistema de defesa antiaéreo. Em janeiro deste ano, o Chefe do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas realizou nova visita à capital russa, desta feita para aprofundar os contatos anteriormente estabelecidos. E em 20 de fevereiro, em reunião com o Primeiro Ministro russo Dmitri Medvedev, realizada no Palácio do Planalto, a Presidente Dilma “autorizou o Ministério da Defesa a iniciar conversas para efetivar a compra de cinco sistemas de defesa antiaéreos [...] ”.

O anúncio de intenção da compra posiciona-se no processo de utilização da Defesa como um dos vetores de apoio à inserção internacional do Brasil, cujos marcos de maior visibilidade iniciaram-se ainda na década de 1990, quando o País teve o maior efetivo de tropas da missão de paz da ONU em Angola.

Nos anos mais próximos, esses marcos foram confirmados pela assunção brasileira do comando dos efetivos militares internacionais da operação de paz no Haiti, pelo apoio de transporte aéreo a operações de resgate de sequestrados pelo grupo guerrilheiro das Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia, pela iniciativa brasileira de criação do Conselho de Defesa Sul-Americano da UNASUL e pelo lançamento da Estratégia Nacional de Defesa e do Livro Branco de Defesa Nacional, documentos que, embora de natureza doméstica, contém indicações para a inserção de defesa regional e internacional do País.

Todos esses marcos produziram-se a partir de demandas externas, sejam regionais ou internacionais. A renovação do armamento antiaéreo recentemente anunciada também se enquadraria nessas demandas. Quais teriam sido elas?

Antes de entrar diretamente na resposta à pergunta formulada, vale a pena lembrar que o Tratado de Vestfália (1648) inaugurou a política internacional tal qual é praticada ainda nos dias atuais, em que o respeito pelos limites territoriais dos Estados nacionais constitui-se em um dos principais parâmetros reguladores da estabilidade do sistema internacional. A defesa das fronteiras terrestres de incursões vindas do estrangeiro passou, então, a ser um dos encargos principais dos exércitos dos príncipes.

O século XX, porém, alterou essa situação, pela possibilidade da soberania territorial ser afrontada pela ameaça aérea: tropas desdobradas ao longo das fronteiras não eram mais suficientes para assegurar a inviolabilidade do território, pois o avião colocava o espaço aéreo como a nova dimensão para o choque dos interesses nacionais.

Contra a ameaça aérea, os Estados organizam dois tipos de defesa: a defesa aérea e a defesa antiaérea. Embora o objetivo dos dois tipos de defesa seja o mesmo, a proteção do espaço aéreo nacional, o meio empregado para o exercício da defesa é diferente: a defesa aérea emprega aeronaves de interceptação e a defesa antiaérea utiliza canhões e mísseis, disparados do solo. No Brasil, os dois tipos de defesa são integrados pelo Sistema de Defesa Aeroespacial Brasileiro (SISDABRA), gerenciado pelo Comando de Defesa Aeroespacial Brasileiro (COMDABRA), órgão do Comando da Aeronáutica: a defesa aérea fica a cargo da Força Aérea e a defesa antiaérea com o Exército.

Morgenthau (2003, p. 158), em sua obra de referência para o estudo do pensamento Realista Clássico, utiliza o conceito de política de prestígio para mostrar que a demonstração de capacidades militares em tempo de paz auxilia na consecução de objetivos das políticas externa e de defesa: o prestígio, como reputação de dispor de poder, é usado como instrumento de dissuasão, ou seja, transmitir a eventuais oponentes a certeza de que os custos e/ou riscos de determinada ação que ele por ventura pense em empreender suplantam os seus benefícios.

E, em se tratando de dissuasão, a política de prestígio necessita de capacidades materiais efetivas, não podendo basear-se somente no discurso ou nas ações da diplomacia, que Morgenthau também aponta como sendo outro instrumento dessa mesma política. A dissuasão, por ser um conceito “psicológico-político, mas também militar-tecnológico” (DOUGHERTY;PFALTZGRAFF, 2003, p. 449), exige credibilidade para que seja realmente percebida como tal, o que requer a atualização tecnológica dos sistemas de defesa.

No caso em questão, as demandas pela necessidade da renovação das defesas antiaéreas situam-se no campo da preservação do prestígio da inserção internacional do Brasil. Por quê? Fundamentalmente, porque o grau de prontidão de um sistema de defesa aeroespacial reflete-se sobre as perdas e os ganhos do prestígio internacional. Ter o espaço aéreo violado ou ter condições de garanti-lo é uma situação que afeta, negativamente ou positivamente, a credibilidade do País no campo da segurança e defesa, particularmente se considerarmos a posição de país emergente que hoje o Brasil ocupa.

Não há necessidade de envolvimento direto em conflito armado para que a prontidão de um sistema de defesa aeroespacial seja testada. A confiabilidade perante a comunidade internacional de uma posição de neutralidade diplomática depende de meios que assegurem a inviolabilidade do espaço aéreo nacional. Durante a Guerra das Malvinas/Falklands, por exemplo, o sistema de defesa aeroespacial brasileiro por duas vezes foi acionado para interceptar aeronaves que utilizavam o espaço aéreo nacional sem autorização, por conta da crise do Atlântico Sul: situação diplomaticamente delicada pela postura da “neutralidade” brasileira, que teve que equilibrar seu velado interesse de apoio à Argentina com os interesses reinantes do confronto ideológico da bipolaridade da Guerra Fria. Em abril de 1982, um jato cargueiro russo Ilyushin II, de bandeira cubana, foi interceptado a cerca de 300 quilômetros a oeste de Brasília, por caças que decolaram da Base Aérea de Anápolis e o obrigaram a pousar na capital federal. O jato procedia de Cuba com destino à Buenos Aires. A aeronave interceptada transportava um diplomata cubano e, após horas de negociações entre os governos argentino e brasileiro, chegou em Buenos Aires, no dia seguinte, com o oferecimento de apoio do bloco soviético à causa argentina (O GLOBO, 2012a). O segundo caso ocorreu em junho, quando um bombardeiro Vulcan da Royal Air Force foi interceptado e obrigado a pousar no Rio de Janeiro ─ após ser desarmado, seguiu seu destino para a Grã-Bretanha (O GLOBO, 2012b). Esses dois exemplos mostram que a existência de efetivas capacidades dissuasórias auxiliam a respaldar decisões de política externa.

Mas a utilização do espaço aéreo com propósitos ofensivos não se verifica somente nos conflitos entre Estados. A utilização de aviões sequestrados, como se mísseis dirigidos fossem, coloca o espaço aéreo na dimensão de enfrentamento entre atores estatais e não estatais, como bem demonstrou a ação terrorista do Onze de Setembro. Uma resposta efetiva a esse tipo de situação também exige um sistema de defesa aeroespacial plenamente capacitado para lidar com ameaças não convencionais.

O Brasil, treze anos antes do Onze de Setembro, passou por situação tecnicamente semelhante ao ataque às Torres Gêmeas (LIASCH, 2011). Em 29 de setembro de 1988, um Boeing 737-300, com 98 passageiros e 7 tripulantes ─ do vôo Vasp 375, que fazia a rota de Porto Velho para o Rio de Janeiro ─ foi sequestrado com o objetivo de ser lançado contra o Palácio do Planalto: o seqüestrador culpava o Presidente da República por sua situação de desempregado. O piloto alertou a defesa aeroespacial e quando o co-piloto tentava responder o contato estabelecido foi assassinado pelo sequestrador. As tensas horas de negociação entre o piloto e o sequestrador, a qual se deu sobrevoando Brasília, Goiânia e Anápolis, foram acompanhadas de perto por um caça Mirage, o que contribuiu para que o sequestrador desistisse de seu intento.

Outra situação que merece a atenção do sistema de defesa aeroespacial brasileiro é a securitização do narcotráfico. Aqui, pode-se verificar a exemplificação desse conhecido conceito da Escola de Copenhague, pois uma questão de natureza policial é transformada em questão de ameaça à segurança, “acarretando e justificando ‘medidas emergenciais’ ou recursos extraordinários para enfrentá-la” (VILLA;SANTOS, 2010, p. 122), que se traduzem pela possibilidade da realização do tiro de destruição pela Força Aérea Brasileira contra aeronaves suspeitas de realizar transporte de carga ilícita, conforme o disposto no Decreto 5.144, de 16 de julho de 2004.

A localização de encontros internacionais, ainda segundo Morgenthau (2003, p. 156), é outra manifestação da política de prestígio. Estados que sediam reuniões internacionais têm oportunidade de demonstrar ao mundo seus valores culturais, estilo de vida, dinamismo econômico, capacidade de organização e liderança − características valorizadas na inserção internacional de um país. O grau de segurança oferecido pelo país anfitrião certamente influi sobre seu prestígio internacional.

O Brasil sediará três grandes eventos que atrairão os holofotes da mídia global e terão reflexos sobre o prestígio do País: a Copa das Confederações, ainda neste ano de 2013; a Copa do Mundo de Futebol, em 2014; e os Jogos Olímpicos Mundiais, em 2016. Um dos fatores para o sucesso desses eventos depende da segurança contra possíveis ações do terrorismo internacional, devido ao alcance global das células terroristas.

Ações terroristas também podem utilizar vetores aéreos de dimensões mais reduzidas do que as de um avião comercial de grande porte, desviado de sua rota original. Aeronaves particulares, helicópteros, drones ou mesmo ultraleves conduzindo cargas explosivas são ameaças que também podem ser neutralizadas pelo posicionamento de um sistema de artilharia antiérea nas proximidades do local do grande evento. O Brasil teve oportunidade de testar dispositivo de defesa semelhante durante a Cúpula América do Sul – Países Árabes (ASPA), realizada em Brasília em maio de 2005 (RODRIGUES, 2009).

Nye (2012 , p.16) utiliza a imagem tridimensional de um tabuleiro de xadrez para mostrar a atual distribuição do poder mundial. No nível superior, a hegemonia militar norte-americana ainda permanecerá por um longo tempo. No nível intermediário, o poder econômico já é multipolar, estando o Brasil aí localizado. No tabuleiro inferior, o poder é difuso. Os tradicionais conceitos de unipolaridade, multipolaridade ou hegemonia militar não são plenamente adequados para se lidar com os problemas deste nível: relações transnacionais ilícitas, ameaça à segurança cibernética, mudança climática, pandemias, atores não governamentais desafiando a segurança internacional e a guerra assimétrica.

O Brasil, certamente, não dispõe de capacidades militares para atuar no tabuleiro superior do poder mundial. Isso, porém, não compromete sua inserção internacional, pela possibilidade de atuação nos outros dois níveis do tabuleiro do poder mundial. O que poderia vir a afetar negativamente o prestígio da imagem internacional do País seria a demonstração de sua incapacidade, ainda que eventual, para enfrentar ameaças surgidas do plano do poder difuso da política internacional. O anúncio da compra de novos sistemas de defesa antiaéreos enquadra-se nessa perspectiva.

REFERÊNCIAS

BRASIL. Defesa recebe sinal verde para a compra de sistemas antiaéreos da Rússia. Assessoria de Comunicação Social do Ministério da Defesa. 2013. Disponível em: www.defesa.gov.br.
DOUGHERTY, J. E.; PFALTZGRAFF JR, R. L. Relações Internacionais: as teorias em confronto. 1 ed. Lisboa: Gradiva, 2003.
LIASCH, J. Voo Vasp 375: como quase tivemos um 11 de setembro brasileiro. 2011. Disponível em http://culturaaeronautica.blogspot.com.br.
MORGENTHAU, H.J. A política entre as nações: a luta pelo poder e pela paz. Tradução de Oswaldo Biato. Brasília/São Paulo: Editora UnB/Imprensa Oficial de São Paulo, 2003.
NYE,J.S. O Futuro do Poder. Tradução de Magda Lopes. São Paulo: Benvirá, 2012.
O GLOBO. Ilhas Malvinas: Brasil apoiou tráfico de armas para a Argentina. 2012a. Disponível em: http://www.naval.com.br.
O GLOBO. País temia um conflito de grandes proporções nas Ilhas Malvinas. 2012b. Disponível em: http://oglobo.globo.com
RODRIGUES, J.C.D. Defesa Antiérea em Operações de Não-Guerra. Escola de Artilharia de Costa e Antiaérea. Exército Brasileiro. 2009. Disponível em http://www.esacosaae.ensino.eb.br.
VILLA, R.D.; SANTOS, N.B. Buzan, Waever e a Escola de Copenhague: tensões entre o realismo e a abordagem sociológica nos estudos de segurança internacional. In: MEDEIROS, M. de A. (et al).). Clássicos das Relações Internacionais. São Paulo: Hucitec. 2010 .

Paulo Roberto Laraburu é Mestrando em Relações Internacionais pela Universidade de Brasília – UnB, especialista em Política e Estratégia de Defesa e coordenador de curso na Escola Superior de Guerra (ESG) ─ Campus Brasília.

FONTE: http://mundorama.net

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A ameaça do drone inteligente

21 de março de 2013, em Análise, Ética, Opinião, Tecnologia, UAV, VANT, por Nicholle Murmel

BILL KELLER – THE NEW YORK TIMES – O Estado de S.Paulo

Se vocês acham preocupante a utilização de drones armados, imaginem então se a decisão de matar um inimigo suspeito não for tomada por um operador em uma longínqua sala de controle, mas pela própria máquina. Imaginem um avião-robô que estuda a paisagem em terra, reconhece uma atividade hostil, calcula que existe um risco mínimo de danos, e, então, sem a participação de um ser humano, aciona o gatilho.

Bem-vindos à guerra do futuro. Enquanto os americanos debatem sobre o poder do presidente de ordenar o assassinato por drones, uma poderosa dinâmica – científica, militar e comercial – nos impele para o dia em que cederemos essa mesma autoridade destrutiva ao software.

No próximo mês, várias organizações de defesa dos direitos humanos e para o controle de armamentos se reunirão em Londres para lançar uma campanha de proibição dos robôs assassinos antes que eles saiam das pranchetas dos engenheiros. Entre os que propõem a proibição estão os que conseguiram conquistar um amplo consenso no mundo civilizado contra o uso indiscriminado das minas terrestres que aleijam as pessoas. Desta vez, eles abordarão um problema mais ardiloso, o do controle de armamentos.

Os argumentos contrários ao aperfeiçoamento de armas totalmente autônomas, como elas são chamadas, são tanto morais (“elas são nefastas”)e técnicos (“jamais serão tão inteligentes”) quanto viscerais (“assustadoras”).

“É uma coisa que as pessoas consideram instintivamente errada”, afirma Stephen Goose, diretor da divisão de armas da organização Human Rights Watch, que assumiu a liderança do desafio à desumanização da guerra. “O repúdio é realmente violento.”

Alguns especialistas em robótica duvidam que, algum dia, um computador consiga distinguir, sem possibilidade de erro, um inimigo de uma pessoa inocente, e muito menos se uma carga de explosivos será a resposta acertada ou proporcional. E se o alvo potencial já estiver ferido, ou tentando se render? Além disso, mesmo que a inteligência artificial atinja ou ultrapasse um grau de competência humana, ressaltam os críticos, jamais será capaz de provocar simpatia.

Noel Sharkey, um cientista da computação da Universidade Sheffield e presidente do Comitê Internacional para o Controle de Armas Robóticas, conta que uma patrulha americana no Iraque se aproximou de um grupo de rebeldes; ao apontarem seus fuzis, os soldados se deram conta de que se tratava de um funeral e os homens carregavam um caixão.

Matar pessoas que acabavam de ser atingidas pela tragédia provocaria o ódio dos locais contra os Estados Unidos, e os soldados baixaram suas armas. Será que um robô seria capaz de fazer esse tipo de julgamento? E há a questão da responsabilidade. Se um robô bombardeia uma escola, quem é o culpado: o soldado que mandou a máquina para o campo? Seu comandante? O fabricante? O inventor? Nas instâncias superiores das forças armadas existem dúvidas quanto ao uso de armas dotadas de autonomia. Em novembro do ano passado, o Departamento da Defesa emitiu uma espécie de moratória de dez anos referente ao desenvolvimento desse tipo de armamento enquanto discute as implicações éticas e as possíveis salvaguardas. Trata-se de uma orientação informal, que provavelmente seria posta de lado em um minuto se soubéssemos que a China vendeu armas autônomas ao Irã, mas de certo modo é bastante tranquilizador que os militares não estejam optando por esse recurso sem antes refletir profundamente sobre a questão.

Comparada às heroicas iniciativas para banir as minas terrestres e conter a proliferação nuclear, a campanha contra os robôs armados munidos de licença para matar enfrentam obstáculos totalmente novos.

Por exemplo, não está absolutamente claro onde se deverá traçar uma linha divisória. Embora o cenário de soldados do tipo ciborgue do Exterminador do Futuro esteja ainda a décadas de distância, se é que tudo isso não passa de uma fantasia, os exércitos do mundo inteiro já estão prevendo a adoção de máquinas com uma capacidade de destruição cujo poderio em combate vem gradativamente aumentando.

As forças armadas já deixam que as máquinas tomem decisões cruciais quando a situação evolui rápido demais para debater a intervenção humana. Os EUA dispõem há muito tempo de navios de guerra da classe Aegis que utilizam defesas antimísseis automatizadas capazes de identificar, perseguir e derrubar em segundos ameaças próximas. E o papel dos robôs está se expandindo até o ponto em que a decisão humana final de matar será em grande parte predeterminada pela inteligência produzida pela máquina.

“O problema, por acaso, é o dedo que aperta o gatilho?”, pergunta Peter W. Singer, especialista em guerra do futuro da Brookings Institution. “Ou será aquela parte que me diz que ‘esse cara é mau’?” Israel é o primeiro país a construir e a utilizar (e vender, para China, Índia, Coreia do Sul e outros) uma arma que pode realizar um ataque preventivo sem depender de um ser humano. O drone que paira no ar chamado Harpia é programado para reconhecer e lançar uma bomba contra qualquer sinal de radar que não conste em seu banco de dados como “amigo”.

Até o momento, não foram relatados erros, mas suponhamos que um adversário instale seu radar antiaéreo no teto de um hospital? Sharkey destaca que a Harpia é uma arma que já cruzou um limiar preocupante e não é possível fazê-la recuar. Há outros sistemas semelhantes, como o X-478 da Marinha dos EUA, um avião de combate não tripulado, semi-independente, que se encontra em fase de teste. Por enquanto, não está armado, mas foi construído com dois compartimentos para bombas. Nós já estamos no futuro.

Para os comandantes militares, o apelo das armas autônomas é quase irresistível, e não se parece com nenhum outro avanço tecnológico anterior. Os robôs são mais baratos que os sistemas pilotados, ou mesmo que os drones – que exigem dezenas de técnicos fornecendo apoio ao piloto remoto. Esses sistemas não colocam em risco a vida das tropas nem as expõem a ferimentos ou a traumas mentais. Os soldados não ficam cansados nem apavorados. Uma arma que não depende de comandos de uma base pode continuar combatendo depois que o inimigo provoca interferência nas comunicações, o que é cada vez mais provável na era dos pulsos eletromagnéticos e dos ataques cibernéticos.

E nenhum estrategista militar quer ceder uma vantagem a um adversário em potencial. Atualmente, mais de 70 países dispõem de drones, e alguns trabalham intensamente nos aspectos tecnológicos para soltar esses aviões de suas amarras virtuais.

“Mesmo que haja uma proibição, como poderá ser posta em prática?”, pergunta Ronald Arkin, cientista da computação e diretor do Laboratório de Robôs da Georgia Tech. “Isso não passa de software.” Os exércitos – e os mercadores de guerra – não são os únicos que investem nessa tecnologia. A robótica é uma fronteira científica hiperativa que vai desde os laboratórios mais sofisticados de inteligência artificial até os programas de ciências no ensino médio.

No mundo todo, as competições organizadas de robótica atraem 250 mil jovens estudantes. (Minha filha de 10 anos é uma competidora.) E a ciência da construção de robôs matadores não está tão facilmente separada da ciência que produz carros que não precisam de motorista ou computadores que se distinguem no programa de TV de perguntas e respostas Jeopardy.

Arkin afirma que a automação também pode tornar a guerra mais humana. Os robôs talvez não sintam compaixão, mas também não têm as emoções que levam a erros terríveis, atrocidades e genocídios: desejo de vingança, pânico, animosidade tribal.

“Meus amigos que serviram no Vietnã disseram que, quando se encontravam em uma zona de fogo livre, atiravam em tudo o que se movia”, ele afirmou. “Acho que podemos projetar sistemas autônomos, inteligentes, letais, capazes de fazer melhor do que isso.” Arkin afirma que as armas autônomas precisam de limites, mas não mediante o corte abrupto da pesquisa. Ele defende uma moratória do uso desses recursos e uma discussão ampla sobre as maneiras de ter seres humanos como responsáveis.

Singer, da Brookings Institution, também se mostra cauteloso a respeito da proibição de armas: “Apoio a finalidade, chamar a atenção para o caminho perigoso que estamos percorrendo. Mas nós temos uma história que não me deixa absolutamente otimista”.

Assim como Singer, não tenho grandes esperanças quanto à viabilidade da proibição de robôs que provocam a morte de pessoas, mas gostaria que me provassem que estou errado. Se a guerra é feita para parecer impessoal e segura, quase tão moralmente significativa quanto um videogame, temo que as armas autônomas acabem empobrecendo nossa humanidade. Tão perturbadora quanto a ideia de os robôs se tornarem mais parecidos com os seres humanos é a perspectiva de que, ao longo do processo, nos tornemos mais parecidos com os robôs. / TRADUÇÃO DE ANNA CAPOVILLA

* É COLUNISTA

FONTE: O Estado de S. Paulo

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Diplomacia antibala

20 de março de 2013, em Armas de Fogo, Opinião, Relações Internacionais, Tráfico de Armas, por Nicholle Murmel

Matias Spektor

O comércio ilegal de armas é regionalizado, vinculando o mercado a Paraguai, Bolívia, Uruguai e Argentina

O Brasil teve mais homicídios por armas de fogo do que Iraque ou Afeganistão, Colômbia ou Estados Unidos, Índia ou Paquistão. Os dados, referentes a 2010, revelam uma média de quatro mortes por hora, ou 108 por dia. As vítimas têm baixa escolaridade, são jovens e mais negras que brancas.

Trabalhos como o Mapa da Violência, de Julio Jacobo Waiselfisz, e publicações de Small Arms Survey, Viva Rio e Sou da Paz mostram que o problema não tem solução fácil porque está associado ao mais obstinado dos dramas brasileiros, a desigualdade.

Para reverter essa nefasta dinâmica que lembra uma guerra civil, a política externa pode fazer toda a diferença.

Mais da metade das 16 milhões de armas de fogo que circulam pelo país não estão devidamente registradas por serem objeto de roubo, desvio ou contrabando. Esse comércio ilegal é regionalizado, vinculando o mercado brasileiro de armas aos vizinhos Paraguai, Bolívia, Uruguai e Argentina.

Apesar de um modesto progresso recente, a coordenação entre esses países é parca.

Somente Brasília tem a força diplomática para disciplinar a região sob a égide de um projeto de responsabilidade coletiva.

Além disso, o Brasil compartilha o posto de campeão de homicídios por armas de fogo com países da América Central e do Caribe, região na qual tem influência suficiente para lançar iniciativas de grande impacto.

As armas de fogo não apenas destroçam milhares de famílias brasileiras. Também atrapalham o processo de ascensão do país. Afinal, como argumentar que temos algo útil a dizer sobre a paz e a estabilidade no mundo quando as estatísticas revelam que, entre 2004 e 2007, houve mais cidadãos brasileiros mortos a bala do que a soma de todas as vítimas dos 12 conflitos mais sangrentos do mundo? Eis aqui uma ideia radical.

Imagine se a Presidência da República criasse uma força-tarefa com Itamaraty, Ministério da Defesa e Polícia Federal para lidar com as dimensões internacionais do problema.

Os embaixadores brasileiros na América do Sul ofereceriam polpudos pacotes de cooperação técnica aos governos locais. Mercosul e Unasul viabilizariam treinamento e padronização de procedimentos, principalmente em áreas de fronteira. O BNDES continuaria ajudando a indústria brasileira de armas de fogo a se regionalizar, mas em troca de controles mais amplos e inteligentes dos quais ela também se beneficiaria.

Dilma anunciaria a iniciativa durante a passagem do papa Francisco pelo Brasil, em junho próximo. Apaixonado pela integração regional e obcecado pela erradicação da pobreza, o pontífice seria um aliado poderoso e fiel da causa.

Ao fazer algo assim, a política externa brasileira estaria atuando por autointeresse (destravando o processo de ascensão e construindo um entorno de paz) e por imperativo moral (enfrentando um horror cotidiano na vida da maioria).

A realidade atual demanda nada menos que uma verdadeira diplomacia antibala.

FONTE: Folha de S. Paulo via Resenha do Exército

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O chavismo sem Chávez

6 de março de 2013, em Análise, Noticiário Internacional, Opinião, por Nicholle Murmel

A morte de Hugo Chávez, após mais de um ano e meio de luta contra o câncer, deixa a Venezuela órfã do seu grande protagonista dos últimos 21 anos, se levarmos em conta a tentativa de golpe de 1992. Ele atropelou a velha política “das elites” e prometeu o paraíso à grande maioria de pobres de um país com uma das maiores reservas de petróleo do mundo e um de seus maiores exportadores. Populista, criou marcas só aparentemente inovadoras. Fez de Bolívar o grande inspirador da Revolução Bolivariana e chamou seu grandioso projeto de “socialismo do século XXI”.

Embora no velho figurino do caudilho latino-americano, ele acumulou poder a partir de uma nova e sibilina estratégia: usar as instituições democráticas para corroer a própria democracia. O chavismo é um regime autocrata que mantém aparências democráticas, enquanto funciona na prática como uma ditadura “constitucional”. Para isso, fez intervenções arbitrárias, como expurgos e nomeações no Judiciário, para domesticá-lo, e alterações na distribuição dos colégios eleitorais para que a oposição, mesmo com mais votos, não conquistasse a maioria das cadeiras no Legislativo. Neste sentido, faz lembrar a ditadura militar brasileira, em que havia troca de generais na presidência, mas sem qualquer possibilidade de ocorrer alternância de forças políticas no poder, como numa democracia de fato.

As instituições republicanas venezuelanas foram destroçadas pelo chavismo. A oposição, vítima de erros como o boicote às eleições de 2006, teve um bom momento nas eleições de outubro de 2012, quando Henrique Capriles obteve 45% dos votos, embora insuficientes para evitar nova vitória chavista.

O grande problema de regimes assim, autorreferenciados e personalistas, é justamente quando o chefe morre e entra em pauta a inevitável sucessão. O tratamento dispensado pela liderança chavista à doença do caudilho, confirmada em 10 de junho de 2011 pelo então chanceler Nicolás Maduro como um “abcesso pélvico”, assemelha-se ao que se passava na antiga URSS, quando o chefe do Partido Comunista tinha problemas de saúde. Caía uma “cortina de ferro” entre o enfermo e o resto do mundo, que dele só sabia através de comunicados oficiais que quase nada diziam.

O mesmo segredo cercou a volta de Chávez à Venezuela, na madrugada do dia 18 de fevereiro, após uma internação de 70 dias em Havana para a quarta cirurgia. O presidente anunciou o retorno pelo twitter e foi internado num hospital militar sob tanto mistério que muitos chegaram a duvidar de sua presença em solo venezuelano.

Foi essencial para seu projeto de poder o colchão de petrodólares inflado com a disparada do preço do hidrocarboneto. Quando assumiu de fato o poder, há 14 anos, o barril custava cerca de US$ 25. Nos últimos anos, mantém-se ao redor dos US$ 100. Com isto, pôde lançar um dos maiores projetos assistencialistas do mundo, com programas nas áreas de saúde, educação, habitação e transferência de renda, que de fato reduziram a pobreza, mas ficaram a dever na melhoria da qualidade de vida, além de ser apenas uma forma de assistencialismo demagógico, sem sustentação a longo prazo. Prova disto é que a insegurança se tornou a maior causa de preocupação popular, e a capital, Caracas, uma das cidades mais violentas do mundo. Mas o assistencialismo assegurou-lhe imensa popularidade.

Os petrodólares permitiram-lhe, também, a projeção externa de seu projeto. A partir da visão míope, maniqueísta, de que o mundo é dividido entre o “império” (os EUA) e os demais países, ele comandou uma frente antiamericana anacrônica, tendo como modelo Cuba, e discípulos, Bolívia, Equador, Nicarágua, além de influenciar a Argentina kirchnerista. Teve a amizade do Brasil lulopetista, da Rússia, do Irã. E a simpatia de Dilma Rousseff, essencial para sua entrada no Mercosul numa manobra conduzida por Brasília em associação com a Casa Rosada. Nunca deixou, porém, de vender petróleo ao “império”, além de abastecer Cuba em condições camaradas.

O “novo” socialismo não dispensa conceitos ultrapassados. O chavismo produziu uma estatização em massa das empresas venezuelanas, com resultados desastrosos na produtividade, estímulo à fuga de investimentos estrangeiros e recursos dos próprios venezuelanos para o exterior. A economia passou a depender ainda mais do petróleo. A estatal PDVSA foi transformada em cabide de empregos, além de funcionar como caixa dos projetos do governo. Descapitalizou-se, e a produção despencou. Os desequilíbrios na economia produziram alta inflação, de 23,2% em 2012, segundo o FMI, que projeta 28,8% para este ano. O recurso ao controle de preços levou ao desabastecimento. A infraestrutura sofre com a falta de investimentos e a população, com os frequentes apagões.

Uma das piores heranças do caudilho, ao lado da supressão da liberdade de expressão, é uma economia em frangalhos. Ele ainda se encontrava internado em Havana quando a Venezuela executou sua décima desvalorização cambial desde 1983, uma década antes do chavismo, de pouco mais de 30%. Apenas no período de Chávez as desvalorizações somaram 992%.

O governo fez o possível a fim de retardar mais esta alteração cambial, empurrá-la para o mais distante possível do período eleitoral, de que Chávez saiu vitorioso, com mais um mandato. Explica-se: a cada desvalorização da moeda nacional, o “bolívar forte”, adjetivo irônico, as importações ficam mais caras. E como o país é importador maciço de quase tudo – graças à desarticulação do parque produtivo causada pelas expropriações chavistas de empresas privadas – o impacto na inflação não seria desprezível. E não será.

Mas a desvalorização ajuda as desequilibradas contas públicas, pois aumenta a arrecadação de impostos que incidem sobre o petróleo, cujo preço sobe na moeda nacional. A contrapartida, entretanto, é a inflação, também alimentada pela gastança desenfreada para facilitar a reeleição do caudilho, em outubro: as despesas públicas subiram 52% e a emissão total, 62%. Todos são ingredientes infalíveis no estímulo à alta dos preços. Algo como jogar um fósforo aceso no palheiro.

O que será do chavismo sem Chávez e no aguçamento da crise econômica? Não se pode descartar uma luta pelo seu espólio entre os mais próximos seguidores, como o vice-presidente Nicolás Maduro e Diosdado Cabello, presidente da Assembleia Nacional e ex-companheiro de armas do ditador. Para adiar o desfecho, Maduro e Cabello, ouvido o governo cubano, fizeram letra morta da Constituição, que marcava a nova posse de Chávez para 10 de janeiro. O argumento era de que, entubado ou não, ele continuava governando. Mas, sempre que um autocrata morre, o regime que o representa paga um preço: faltam instituições democráticas que patrocinem a sucessão de forma natural, sem turbulências. Qual será o custo de tudo isso ainda se saberá.

FONTE: O Globo via Resenha do Exército

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A CIA agradece

25 de fevereiro de 2013, em Noticiário Nacional, Opinião, Política, por Nicholle Murmel

Ricardo Noblat

Digamos que proceda a desconfiança disseminada pelo governo cubano de que a blogueira Yoani Sánchez é, sim, agente da CIA, a agência de espionagem americana.

Por sinal, estão em cartaz dois filmes, concorrentes ao Oscar, que destacam a eficiência da CIA: “A hora mais escura”,” sobre a captura e morte de Bin Laden, e “Argo” que trata do resgate de um grupo de americanos reféns do regime iraniano.

O que A CIA esperava da passagem de Yoani pelo Brasil? Que ela tivesse oportunidades para falar mal de Cuba, há mais de 50 anos sob o controle dos irmãos Castro (Fidel e Raúl). E que a imprensa, ocupada com os assuntos internos do país, dedicasse à blogueira um mínimo de atenção. Ela viajou ao Brasil a convite do jornal “O Estado de S. Paulo” Ali, certamente, teria espaço garantido.

Com o que a CIA não contava? Com a adesão entusiástica aos seus planos dos partidos brasileiros de esquerda. Por toda a sua vida, a esquerda batalhou para chegar ao poder. E a CIA, e os serviços de espionagem que a antecederam, sempre atrapalhou. Tentou chegar pela primeira vez em 1935 ao deflagrar a Intentona Comunista. O movimento fracassou em menos de 72 horas. Um vexame.

A renpuncia em 1961 de Jânio Quadros permitiu que o vice João Goulart ascendesse à Presidência da República. A esquerda imaginou que, se o manobrasse com apuro, o poder acabaria ao alcance de suas mãos. Os militares derrubaram Goulart e empolgaram o poder durante 21 anos. Depois se passaram três eleições para que, na quarta, cavalgando o ex- metalúrgico Lula, a esquerda finalmente chegasse lá.

Uma esquerda dócil, que renunciara à maioria dos seus dogmas. A esquerda possível, haja vista que seu principal líder nunca foi de esquerda. Embora atraente devido às suas miçangas, o penoso exercício do poder desfigurou a esquerda por completo, a ponto de levá-la a se sentar no banco dos réus. Nem por isso se pensou que pudesse tê-la despojado de inteligência. Foi o que aconteceu.

Faltará ao governo cubano a energia do passado? Não me refiro ao “paredón” como instrumento de castigo para os que contrariam os interesses do regime. O “paredón” saiu se moda; Mas, entre ele e uma reles admoestação, deve haver um meio-termo para se punir o desastrado embaixador que pediu a ajuda de ativistas políticos tão espertos quanto ele. Resultado: transformaram a vilegiatura de Yoâni em um baita sucesso de audiência.

Não o debitem, porém, apenas à ignorância das seções juvenis de partidos e de organizações que ainda pregam a implantação do comunismo no país. Por que as direções de partidos como o PT e o PCdoB não desautorizaram os atos de hostilidade dos seus militantes contra a blogueira cubana? Ora, porque estavam de acordo com eles. Sabiam quem os encomendara. Calaram por conveniência.

Nem assim conseguiram esconder suas impressões digitais deixadas em cada um dos atos. Yoani foi à Câmara falar em uma comissão técnica. Deputados do PT em desespero, convenceram Henrique Alves, presidente da Câmara, a convocar sessão extraordinária. Evitariam assim que a TV Câmara transmitisse a exposição de Yoani. Realizou-se a sessão. Mas Yoani foi até lá confraternizar com seus algozes. Ou seus cúmplices.

Na semana que passou não teve para ninguém — nem para Dilma, lançada candidata à reeleição, nem para Lula, que a lançou, nem para Aécio, que discursou no Senado. Só deu Yoani. Comovida, a CIA agradece aos seus agentes voluntários.

FONTE: O Globo via Resenha do Exército

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Diplomacia e proteção de civis

20 de fevereiro de 2013, em Diplomacia, ONU, Opinião, Relações Internacionais, por Nicholle Murmel

Antonio de Aguiar Patriota

A proteção de civis desarmados em situações de conflito é um desafio de ordem moral e diplomática. Inocentes mortos, feridos ou desabrigados não podem ser tratados como meros “efeitos colaterais”. A questão exige que a comunidade internacional assuma sua responsabilidade coletiva. A importância crescente do tema levou a presidência de turno sul-coreana do Conselho de Segurança das Nações Unidas (CSNU) a realizar debate, em nível ministerial, de que participei em 12 de fevereiro.

Como ponto de partida devemos ter presente que a prevenção de conflitos é a melhor forma de garantir a proteção de civis. Muito se fala sobre a inaceitabilidade de situações em que governos deixam de proteger suas próprias populações. Hoje existe consenso internacional quanto à necessidade de esforços coordenados para fazer frente a tais circunstâncias.

É necessário reconhecer, porém, que a comunidade internacional tem sido omissa em relação a questões fundamentais para a proteção de populações civis, entre as quais sobressaem as seguintes:

A promoção do desenvolvimento sustentável, com ênfase na erradicação da pobreza e na segurança alimentar, contribui para promover a paz. A ausência de oportunidades e de perspectivas é gênese de conflitos, estimula os radicalismos e enfraquece a crença nas instituições. É lamentável o elevado nível das despesas militares, enquanto não são atingidas as metas de Assistência Oficial ao Desenvolvimento, acordadas em Monterrey em 2002.

Precisamos lutar para reduzir a disponibilidade dos instrumentos de violência, em particular as armas de destruição em massa. É imprescindível fazer avançar o desarmamento e a não proliferação. A facilidade na obtenção de armas convencionais, particularmente pelo comércio ilícito, multiplica os danos causados por conflitos. As consequências para os civis do uso indiscriminado de novidades tecnológicas no combate a insurgências ou ao terrorismo, por sua vez, requerem um debate aprofundado.

Não podemos esquecer a responsabilidade da comunidade internacional na paralisação do processo de paz Israel- Palestina e o fracasso do Quarteto em contribuir para um acordo. Medidas unilaterais estão exacerbando tensões na região. O CSNU deve atuar decisivamente nessa questão. A vulnerabilidade da população civil nos territórios ocupados representa uma situação de alto risco, cuja periculosidade não deve ser subestimada.

A paralisia em questões de paz e segurança internacional pode ser considerada o mais preocupante exemplo da estagnação do sistema de governança mundial. O CSNU, congelado em configuração de poder anacrônica, é o foro que debate e pode chegar a autorizar o uso da força para a proteção de civis. Um CSNU mais legítimo e representativo disporá de melhores condições para implementar medidas preventivas e estratégias diplomáticas que evitem a radicalização e solucionem conflitos.

Reconhecemos que em alguns casos a comunidade internacional não poderá prevenir, por meios diplomáticos, conflitos armados com violações massivas de direitos humanos da população civil. Ainda assim, devem-se esgotar todos os meios pacíficos para minimizar o impacto sobre civis. O uso da força sempre traz consigo o risco de mortes e disseminação de violência e instabilidades. As intervenções militares no Afeganistão e no Iraque, por exemplo, causaram elevado número de civis mortos (estimativas conservadoras calculam aproximadamente 120 mil mortos de setembro de 2001 a setembro de 2012), além de refugiados e deslocados internos (em torno de 1,6 milhão de pessoas somente no Iraque). A África do Norte vive o efeito desestabilizador de ações na Líbia. Essas lições não podem ser ignoradas.

Em situações excepcionais e extremas em que o uso da força venha a ser autorizado pelo Conselho de Segurança para proteger civis, é necessário garantir que a intervenção militar seja criteriosa, proporcional e estritamente limitada aos objetivos estabelecidos pelas Nações Unidas. Nesse contexto, devemos velar 1) pela inserção da intervenção numa estratégia diplomática de resolução de conflitos – em outras palavras, a intervenção não pode ser um fim em si mesmo; 2) pela geração de um mínimo de violência e instabilidade, evitando criar ainda mais danos para a população civil; e 3) pela adoção e observância de procedimentos claros de monitoramento e avaliação pelo CSNU da maneira como suas resoluções são interpretadas e aplicadas.

Prevenção de conflitos e resolução pacífica de disputas minimizam o sofrimento de civis. Quando a intervenção militar é autorizada e considerada potencialmente benéfica, a responsabilidade de proteger deve ser acompanhada da responsabilidade ao proteger. Os esforços multilaterais de proteção de civis devem estar ancorados no respeito aos direitos humanos e no Direito Internacional Humanitário, inclusive no contexto da luta contra o terrorismo.

Nota-se hoje uma crescente utilização da frase “não há solução militar para…” A presidenta Dilma Rousseff, em seu discurso no Debate Geral da 67.a Assembleia-Geral da ONU, declarou que “não há solução militar para a crise síria”. É esta constatação que torna tão urgente e necessária uma plataforma diplomática para a Síria como a do Grupo de Ação de Genebra de 2012. 0 presidente norte- americano, Barack Obama, em seu discurso de posse, em janeiro passado, afirmou que “segurança e paz duradouras não exigem guerra perpétua”.

Passado o momento unipolar e iniciada a formação de uma ordem multipolar, começa a se firmar a convicção de que não há solução militar para a grande maioria dos problemas de paz e segurança do mundo contemporâneo. Devemos encarar essa evolução como uma nova abertura parao multilateralismo e um papel mais relevante para a diplomacia.

FONTE: O Estado de S. Paulo via Resenha do Exército

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Vantagens de uma guerra

20 de fevereiro de 2013, em Opinião, Política Externa, por Guilherme Poggio

Há uma verdade profunda e desconfortável: o ambiente devido à Guerra do Iraque foi benéfico para o Brasil

Matias Spektor

A Guerra do Iraque completa dez anos, deixando mais de meio milhão de mortos e um país devastado.

É impossível contar essa história sem ser tomado por um sentimento de revolta.

Afinal, as forças de ocupação, atuando sem autorização clara das Nações Unidas, foram campeãs de incompetência.

Destituíram as Forças Armadas do país, empurrando seus homens para a resistência. Privatizaram de modo ineficiente os serviços públicos, dificultando o processo de reconstrução no pós-guerra. Impuseram um regime que aos olhos de muitos é ilegítimo.

De quebra, mentiram, enganaram e torturaram, repugnâncias que não impedem a George W. Bush e Tony Blair viver hoje em liberdade.

Qual o impacto da guerra sobre a política externa brasileira?

Com a perspectiva de dez anos, agora é possível evitar a resposta mais superficial, segundo a qual o conflito teria sido nefasto para o Brasil porque esgarçou o direito internacional e, a um custo de quase US$ 3 trilhões, contribuiu para o desequilíbrio econômico do planeta.

Há uma verdade mais profunda e menos confortável: o ambiente internacional criado pela Guerra do Iraque foi benéfico ao Brasil.

Três dinâmicas merecem destaque. Primeiro, a guerra provocou uma avalanche de protestos em todo o planeta, legitimando a mensagem central da diplomacia brasileira -como o mundo ainda apresenta resquícios do velho sistema imperial, é urgente democratizar a gestão das relações internacionais. Essa demanda por alternativas foi precondição para que Lula se transformasse em ícone global.

Segundo, a guerra criou um forte incentivo para que os Estados Unidos promovessem o ativismo brasileiro na América do Sul.

O vasto leque de iniciativas brasileiras de integração regional não apenas recebeu o beneplácito de Washington, mas também seu apoio explícito. Para a Casa Branca de Bush, um Brasil ativista poderia reduzir custos, liberando recursos escassos para o trabalho no Oriente Médio.

Terceiro, a guerra pôs Índia e Turquia no mapa. Embora não tivesse o mesmo valor geopolítico, o Brasil beneficiou-se por tabela depois que Bush criou novos procedimentos diplomáticos para se relacionar com as “novas potências emergentes”. Obteve fôlego a crença em que países como o Brasil mereciam deferências especiais e doses crescentes de atenção.

O Brasil ganhou porque foi pragmático. Junto ao resto do mundo, ouviu de Bush que “toda nação tem uma escolha para fazer neste conflito [...] não há território neutro”.

Lula fez a sua. “Presidente, entendo sua posição”, disse ao colega na Casa Branca. “Mas minha guerra é outra.”

Em vez de ficar contrariado, o presidente americano ficou admirado. “Gosto desse cara”, comentou com assessores depois do encontro. “Ele vai fazer negócio comigo”. E fez.

Em política internacional termina-se sempre com o estômago embrulhado. Aqui não é diferente. Horrorosa como foi, a Guerra do Iraque moldou o contexto da ascensão brasileira, com tudo o que nela há de real e de imaginário.

FONTE: folha.com

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Valores éticos e morais na atuação parlamentar

19 de fevereiro de 2013, em Opinião, Política, por Alexandre Galante

*José Matias-Pereira

As recentes eleições dos novos dirigentes do parlamento brasileiro receberam enorme destaque por parte mídia. Essas coberturas, em geral, tinham como pano de fundo fatos que envolviam os dois principais candidatos a possíveis desvios nos campos éticos e morais. Sem entrar no mérito das acusações — as quais estão sendo analisadas nos âmbitos do Ministério Público e do Poder Judiciário — merece maior reflexão o teor do discurso feito pelo novo presidente do Senado Federal, pouco antes da sua eleição.

Eleito com 56 votos dos seus pares, o que equivale a 71% do total dos senadores, ele retornou seis anos depois ao cargo ao qual renunciou, após ter sido alvo de denúncias de corrupção, acusado de ter parte de suas despesas pessoais custeadas por uma empreiteira. A renúncia, segundo noticiado na ocasião, fez parte de um acordo político que impediu possível cassação do seu mandato.

É relevante destacar no pronunciamento a afirmação de que “a ética não é objetivo em si mesmo. O objetivo em si mesmo é o Brasil, é o interesse nacional”, sintetizando que a “ética é meio, não é fim.” Considerando as distorções contidas nessa afirmação, visto que ética e política interagem de forma permanente, há questões relevantes que envolvem a compreensão da ética e da moral. A ética é obrigação da nação, por ser princípio indispensável na construção de uma sociedade democrática e justa.

Filósofos e pensadores, em distintos períodos da história, trataram especificamente dos temas relacionados com a ética e com a moral — os pré-socráticos, Aristóteles, os estoicos, os pensadores cristãos: patrísticos, escolásticos e normalistas, Kant, Espinoza, Nietzsche, Paul Tillich. A reflexão que o indivíduo deve fazer na busca de responder à pergunta “como devo atuar ante os outros” é o ponto inicial da discussão. Assim, a questão fundamental da moral e da ética trata da vida em sociedade, o que permite que o ser humano conviva com os outros, tendo por referência um conjunto de regras e valores que guiam a conduta.

A ética, que pode ser aceita como conjunto de princípios que orientam a atuação do homem, quando estudada no âmbito da gestão pública, apresenta profunda integração com a relação que existe entre o Estado e a sociedade. Sua relevância fica mais nítida quando envolve o exercício da cidadania. Nesse sentido, é importante assinalar as diferenças básicas: a ética é um princípio; a moral trata sobre os aspectos de condutas especificas. A ética persiste, a moral é passageira; a ética é universal, a moral é cultural; a ética é uma norma, a moral é uma conduta da norma; e a ética é teoria, a moral é prática.

A partir dessas distinções, é importante que os governantes, os políticos e os empresários procurem aprofundar mais a compreensão sobre o tema – a ética – que deve ser praticada sem distinções, de forma sistemática, por todos os indivíduos numa sociedade. A prática da ética é dever básico dos que governam ou representam a nação, em particular, na atuação parlamentar, visto que sua prática é essencial para legitimar a instituição parlamento junto à sociedade.

Feitas essas considerações, conclui-se que, tanto do ponto de vista filosófico quanto político, a afirmação do presidente do Senado Federal de que “a ética é meio, não é fim”, é uma afirmação completamente extemporânea e equivocada. A ética constitui a base, ou seja, o alicerce indispensável da nossa convivência em sociedade. A ética não é negociável, nem pode ser elástica, na medida da conveniência de cada indivíduo, empresas, partidos políticos ou governos. A sua prática, sem subterfúgios, é fundamental para a sobrevivência das instituições, do governo, da administração pública e do Estado democrático de direito.

*Professor de administração pública e pesquisador do programa de pós-graduação em contabilidade da Universidade de Brasília, doutor em ciência política, pós-doutor em administração.

FONTE: Correio Braziliense – 19/02/2013

O uso de operações psicológicas pelo crime organizado

14 de fevereiro de 2013, em Análise, Guerra às Drogas, Operações de Garantia da Lei e da Ordem, Operações Psicológicas, Opinião, Segurança Pública, por Nicholle Murmel

Por Fernando Montenegro

Mesmo não possuindo poder de combate para enfrentar o Exército durante a pacificação dos complexos de favelas do Alemão e da Penha, os integrantes do crime organizado prosseguiram promovendo ações hostis, principalmente no campo das operações psicológicas, durante toda a ocupação.

As técnicas, táticas e procedimentos de guerra irregular usados atualmente pelo crime organizado no Brasil foram assimilados pelos revolucionários comunistas na década de 1960 em Cuba, na China, na Albânia e outros países da Cortina de Ferro. Posteriormente, o guerrilheiro brasileiro Carlos Marighela os sintetizou escrevendo o Mini Manual do Guerrilheiro Urbano (1969), conhecido e usado pelas principais organizações terroristas e criminosas do mundo hoje em dia. Quando colocaram integrantes da luta armada e criminosos comuns no Presídio da Ilha Grande nas mesmas celas, no início da década de 1970, estes ensinamentos foram difundidos.

Da simbiose entre criminosos políticos e os comuns, nasceu o Comando Vermelho, primeira facção de crime organizado do Brasil, hoje possuindo conexões internacionais com vários segmentos do narcoterrorismo transnacional, como as Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (FARC).

Durante a pacificação de algumas favelas no Rio de Janeiro, puderam-se observar ações psicológicas direcionadas aos diversos públicos-alvo do cenário: as tropas do Exército, os próprios criminosos, a população local das comunidades e a opinião pública em geral. Da mesma forma, foram desenvolvidas as chamadas propagandas branca, cinza e negra ao longo da operação.

As pichações em muros e paredes, anteriores à pacificação, foram anuladas pela ação da tropa logo no início. No entanto, novas gravações e pinturas enaltecendo a facção criminosa e as iniciais de seus principais líderes foram realizadas em outros lugares, com siglas referentes ao Comando Vermelho. Também foram grafitados desenhos e textos ironizando a ação do Exército. Normalmente ocorriam nos intervalos de ronda das patrulhas.

Em situações de maior tensão, aproveitando-se de tumultos, surgiam rapidamente faixas e cartazes já preparados previamente, dando a impressão de que as turbas teriam sido agrupadas para aumentar o efeito e a visibilidade dos materiais. Também acompanhavam as faixas panfletos normalmente bem escritos, manipulando e distorcendo os fatos, procurando desacreditar a Força de Pacificação.

O Comando Vermelho filmou e filma suas atuações por ocasião dos embates e depois edita os vídeos, mostrando as forças legalistas sendo alvejadas em associação com imagens depreciativas da polícia ou das Forças Armadas e insatisfações da população com a exclusão social das favelas.

Esses vídeos são acompanhados de legendas e músicas que fazem apologia ao crime organizado. Depois de prontos, eles são postados no YouTube e outros sites da internet, usando inclusive redes sociais.

Os criminosos também se valem da difusão de boatos ameaçando a tropa e seus colaboradores através da comunidade ou simulando conversas no rádio (sabendo que estão sendo monitorados).

Outra forma de evidenciar força ou associação ao terror é a própria embalagem das drogas. Além de identificarem explicitamente sua proveniência, procuram usar slogans como “Rebeldes da Líbia”, “Esquina da Somália”, “Respeita o crime”, “Lança Míssil”. Sempre vêm acompanhados das iniciais CVRL (Comando Vermelho Rogério Lengruber, fundador do grupo) e alguma imagem de um traficante ou de uma arma.

A manutenção da lei do silêncio na comunidade é realizada através do terror. Os traficantes que possuem registro de atividades criminosas na polícia abandonaram a área, entretanto os “ficha-limpa” permaneceram na comunidade, promovendo atividades ilícitas de pequeno volume, direcionadas principalmente ao consumo interno. Os colaboradores das Forças Armadas tinham que ser muito discretos sob o risco de serem “justiçados” pelos criminosos.

Existem vários estúdios rudimentares que produzem músicas de péssima qualidade e com linguagem extremamente chula visando a apologia ao sexo explícito, ao crime organizado e depreciando a polícia ou o Exército. Essas músicas são muito populares no interior das favelas e são usadas para promover a degradação moral da comunidade, edificar os criminosos e provocar as forças legalistas. Embora sejam constantemente reprimidas, muitas vezes fica difícil identificar em tempo a origem do som dentro do labirinto de becos e vielas de uma favela com 16 km de perímetro e 400 mil habitantes.

Em algumas ocasiões, durante a madrugada, foram preparados gatilhos de tempo em artefatos caseiros para incendiar veículos estacionados na rua, mas foram neutralizados antes de serem detonados. Em outras ocasiões, foram preparadas barricadas com a finalidade de impedir ou dificultar o trânsito das viaturas. Essas ações normalmente eram muito bem articuladas, pois contavam com a participação de várias pessoas. Alguns olheiros (vigias), distribuídos nos arredores, monitoravam a movimentação da tropa, usando celulares para falar ou enviar mensagens de texto, ou mesmo rádios tipo talk about.

Tendo em vista que existe uma quantidade significativa de pessoas que vivem e se beneficiam do tráfico de drogas (vigilantes, vendedores, seguranças, embaladores/preparadores, transportadores, dentre outros), estas eram usadas sistematicamente para provocar arruaças e desgaste na tropa, ao promover brigas, desobediência e resistência ao acatamento de ordens.

Normalmente, mulheres, gestantes, idosos e crianças simpatizantes do tráfico formavam uma barreira protegendo os marginais contra a tropa por meio de escândalos, agredindo com palavras ou arremessando objetos de toda ordem. Essa situação costumava ser extremamente delicada, até mesmo para o uso de tecnologias não letais (spray de pimenta, munição de borracha, entre outras), pois quase sempre havia elementos preparados para filmar as ações da tropa e explorar as imagens na mídia. Em várias oportunidades, parecia que os jornalistas já estariam por perto, alertados de que haveria algum enfrentamento e, após a chegada deles, as turbas eram formadas e as hostilidades iniciavam.

Do acima descrito, pode-se perceber que os integrantes do Comando Vermelho dominam várias técnicas de emprego de Operações Psicológicas, direcionando-as aos diversos públicos-alvo integrantes do Teatro de Operações e sabendo usar redes sociais, internet, edição de vídeos, gravações de músicas, ou atividades mais rudimentares como grafitar paredes ou espalhar o terror com boatos e ameaças.

A maior dificuldade em realizar uma repressão mais eficaz a essas ações das forças adversas foi a falta de liberdade legal da tropa, conforme as regras de engajamento. É importante salientar que o Exército foi empregado numa situação de normalidade constitucional. Isso significa que todos os moradores das comunidades (por mais violência e ilícitos que houvesse) estariam em pleno gozo de seus direitos e garantias individuais. A tropa não possuía, portanto, autorização para entrar nas casas/barracos, recolher veículos sem documentação (missão da polícia), ou realizar outras ações. Os militares deveriam agir como se estivessem em um bairro de classe A, por exemplo.

A decisão da forma de emprego foi tomada no plano político e causou um enorme desgaste à Força de Pacificação em todos os níveis hierárquicos; entretanto, mais uma vez, os militares brasileiros souberam se adaptar a essas condicionantes, anularam as ações e concluíram a missão com sucesso histórico sem precedentes, entregando as comunidades às autoridades do estado do Rio de Janeiro, com índices de segurança inéditos naquela região.

*Fernando Montenegro, Coronel da reserva do Exército brasileiro e por duas vezes comandante de uma Força Tarefa Valor Batalhão de Infantaria Leve

FONTE: Portal Diálogo-Américas

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A busca inconclusa da América Latina

14 de fevereiro de 2013, em Análise, Economia, Opinião, Política, Relações Internacionais, por Nicholle Murmel

Andrés Velasco – O Estado de S.Paulo

Os participantes chegaram, os convidados europeus saudados, discursos foram proferidos, brindes foram feitos e, no final, a reunião anual da Comunidade dos Estados Latino-Americanos e do Caribe, (Celac) foi aclamada como um sucesso.

Mas o que restou na manhã seguinte foi a sensação clara de uma região que está profundamente dividida, sem um objetivo comum e, sobretudo, sem liderança.

Em primeiro lugar, a boa notícia: os quatro principais países da orla do Pacífico – México, Colômbia, Peru e Chile – adotaram importantes medidas para aprofundar seu acordo de integração e comércio. No fim deste ano, 90% de todo o comércio praticado no bloco estará livre de tarifas. A Costa Rica solicitou sua adesão e o Japão foi aceito como observador. Esta aliança do Pacífico, com quase 40% do PIB latino-americano e US$ 500 milhões de exportações anuais, tem potencial para se tornar uma força motriz do crescimento econômico da região.

A saúde do presidente venezuelano, Hugo Chávez, o impediu de participar do encontro, mas os chefes de Estado que seguem sua liderança compareceram em bloco e coletivamente rejeitaram um pedido europeu para ser incluída na declaração final uma garantia de que as regras de investimento não serão mudadas arbitrariamente.

O presidente boliviano, Evo Morales, usou o fórum para criticar o Chile e reiterar as reivindicações territoriais do seu país. Quando, no final, o presidente cubano, Raúl Castro, assumiu a presidência rotativa da Celac, instituição presumivelmente dedicada a ampliar a democracia, nem mesmo os mais experimentados diplomatas conseguiram disfarçar o sorriso irônico.

A Celac, que exclui explicitamente os Estados Unidos e o Canadá, foi criada em 2010 para que os países da América Latina e Caribe pudessem determinar seu próprio rumo no sentido de políticas democráticas e de uma prosperidade compartilhada. O que não fizeram.

Claro que muitos países da região são nominalmente democráticos. Mas a liberdade política não existe em Cuba e a governança democrática está sob desafio permanente na Venezuela e em outras partes.

É verdade que muitas economias da região cresceram desde a crise, beneficiando-se de um ambiente internacional caracterizado por preços exorbitantes das commodities e taxas de juro baixíssimas. Mas, em razão da competitividade limitada e pouca capacidade para inovar, ninguém sabe o que ocorrerá com o crescimento na América Latina, se e quando os preços das commodities caírem.

Da mesma maneira, a desigualdade diminuiu em alguns países. Mas a região permanece a mais desigual do planeta e os mercados de trabalho e escolas que funcionam muito mal sugerem que a situação permanecerá a mesma num futuro previsível.

Se perguntar aos líderes latino-americanos e caribenhos como pretendem enfrentar tais desafios, você terá uma cacofonia de respostas, nem todas coerentes. As raízes do problema estão nas décadas de 80 e 90.

Nessa época, os governos de diversos países latino-americanos fizeram tentativas radicais para desregulamentar suas economias e abri-las para o comercial internacional e o capital externo.

Algumas reformas de liberalização dos mercados já estavam muito atrasadas nesses países. Mas privatizar sem políticas de concorrência mais vigorosas levou em muitos casos à criação de monopólios privados que cobravam preços altos por serviços e produtos medíocres.

Da mesma maneira, permitir as enormes entradas de capital antes de regulamentar adequadamente o sistema bancário interno provocou uma explosão de empréstimos e crises financeiras em massa. Os custos econômicos e sociais dessas estratégias equivocadas foram enormes.

Um retrocesso era inevitável. E de fato o populismo, tão familiar na história da região, fez um retorno estrondoso na Argentina, Bolívia, Equador, Venezuela e em outros lugares. A retórica adotada é no estilo dos anos 60 e anticapitalista e as políticas adotadas têm sido erráticas e quase sempre arbitrárias. E apesar das receitas inesperadas propiciadas pelo boom global das commodities na década passada, os resultados deixam muito a desejar.

Na Venezuela, a renda per capita hoje está menor do que há três décadas. Na Argentina, o governo resolveu o problema da inflação persistente, de 20% ou mais, manipulando os dados sobre preços.

Naturalmente os países que tiveram melhor desempenho são aqueles que evitaram tanto o fanatismo da direita como o populismo da esquerda. O Brasil sob o governo dos presidentes Fernando Henrique Cardoso e Luiz Inácio Lula da Silva deve ser lembrado neste aspecto, juntamente com o Chile.

Nesses casos, os incentivos com vistas ao investimento e crescimento foram combinados com ambiciosas políticas sociais. A renda se expandiu e a pobreza caiu, enquanto um amplo conjunto de indicadores de desenvolvimento humano melhorou.

Brasil e Chile não têm todas as respostas: os dois países ainda exibem muita desigualdade e seus sistemas de ensino são medíocres, para citar dois problemas arraigados. Mas ambos os países parecem ter encontrado mais respostas do que outros com propostas alternativas. Então, por que Brasil e Chile não se tornam modelos de desenvolvimento de centro-esquerda modernos para a região?

No Chile, a coalizão de partidos Concertación foi uma defensora inútil de suas próprias realização, porque líderes mais velhos da mesma aliança nunca aprovaram as políticas moderadas que eram implementadas.

O Brasil, um país muito maior, seria o candidato natural para liderar ideológica e politicamente a região. Mas não desejando confrontar Chávez e muito ansioso por ser o melhor amigo de todos, o país renunciou a esse papel.

Imagine uma futura reunião da Celac em que a presidência do órgão seja outorgada a um líder progressista, moderno, que consiga impor um programa convincente no sentido das liberdades pessoais, crescimento econômico e inclusão social. Imagine um encontro em que defender a democracia seja algo mais do que uma pilhéria cruel. É pedir muito? Uma geração inteira de latino-americanos espera que não. / / TRADUÇÃO DE TEREZINHA MARTINO

* É EX-MINISTRO DAS FINANÇAS DO CHILE, PROFESSOR-VISITANTE NA SCHOOL OF INTERNATIONAL AND PUBLIC AFFAIRS DA UNIVERSIDADE DA COLUMBIA. FOI CONSULTOR DO FUNDO MONETÁRIO INTERNACIONAL, BANCO MUNDIAL E DO BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO, COMO TAMBÉM DE DIVERSOS GOVERNOS LATINO-AMERICANOS

FONTE: O Estado de S. Paulo

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Inteligência policial e o crime organizado

8 de fevereiro de 2013, em Crime Organizado, Inteligência, Opinião, Polícia Civil, Polícia Federal, Polícia Militar, por Nicholle Murmel

Armando Monteiro Neto

O combate ao crime organizado requer ações de inteligência e cooperação das polícias Militar e Rodoviária Federal em investigações

Dados do Ministério da Fazenda e da Secretaria do Tesouro Nacional mostram que as despesas realizadas pela União com segurança pública totalizaram R$ 9 bilhões em 2010. Somados aos gastos dos Estados, o montante chegou a R$ 47 bilhões no período.

Mas episódios como os observados em São Paulo e, recentemente, em Santa Catarina, sugerem que o enfrentamento da crescente violência exige mais do que apenas a garantia de recursos. O Estado brasileiro precisa rever sua estratégia geral de combate à criminalidade.

É notório que evoluiu a cooperação entre grupos que atuam em diferentes nichos criminais e em diferentes regiões do Brasil. Também cresceu seu poder no rastro do rápido desenvolvimento de novas tecnologias e da exploração de gama diferenciada de ilícitos, como a biopirataria, o tráfico de órgãos e a falsificação de produtos industriais.

A expansão do crime organizado exerce forte pressão sobre os sistemas nacionais de segurança pública. A construção de um sistema de inteligência policial em rede é parte do enfrentamento do problema. Nesse caso, o trabalho de inteligência não é privativo de agências policiais especializadas, mas encontra-se distribuído no sistema de Justiça criminal.

Tal enfoque tomou forma após os atentados de 11 de setembro nos Estados Unidos e disseminou-se não apenas entre as nações diretamente afetadas por ameaças terroristas, mas também em países que convivem com organizações criminosas.

O crime organizado tem natureza complexa e envolve atividades realizadas em diferentes jurisdições. É necessário dispor de razoável capacidade tecnológica e de conhecimento especializado para detectar e reprimir as atividades dos grupos que o praticam.

O sucesso da ação dependerá da capacidade de os agentes estatais reduzirem os conflitos entre instituições que atuam em diferentes níveis e com competências diversas.

As Polícias Militares realizam a maior parte das prisões em flagrante. Mas é preciso uma nova legislação que garanta maior participação das polícias ostensivas (Militar e Rodoviária Federal) nas atividades de inteligência. Tais tarefas, apesar de contínuas e fundamentais, estão desamparadas do ponto de vista legal e requerem regulação constitucional.

Uma boa resposta seria a reforma do artigo 144, com o objetivo de permitir às polícias ostensivas atuar em cooperação com as judiciárias (Civil e Federal) nas suas investigações, além daquelas conduzidas pelo Ministério Público.

A regulação constitucional dessa matéria visa não apenas a proteção dos policiais envolvidos nas atividades de inteligência, mas tem o objetivo precípuo de garantir que o Ministério Público disponha de meios para exercer o controle externo das polícias que passarão a ter a prerrogativa legal de realizar atividades de inteligência.

O aspecto positivo dessa regulação é o potencial de eliminar os embates corporativistas hoje existentes entre órgãos policiais e estabelecer uma lógica de cooperação em benefício da segurança pública. Cabe ao Poder Legislativo preencher a lacuna legal existente.

A experiência externa mostra que não há melhor momento para combater o crime organizado do que em estágios iniciais. Depois, o custo das intervenções aumenta exponencialmente. Essa dinâmica afeta diretamente a estabilidade política de vários países latino-americanos.

ARMANDO MONTEIRO NETO, 60, senador pelo PTB de Pernambuco, é membro da Comissão Especial de Reforma do Código Penal

FONTE: Folha de S. Paulo via Resenha do Exército

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Defesa antiaérea: a história se repete

6 de fevereiro de 2013, em Opinião, Sistema de Armas, Tecnologia, por Alexandre Galante

As aquisições de equipamentos militares sofisticados pelo Brasil quase sempre se deram em saltos ou espasmos, ocasionalmente, em pequenas quantidades. A foto acima vem a calhar, pois mostra o sistema antiáereo Roland 2 Marder que o Exército Brasileiro adquiriu no final dos anos 1970 e que hoje encontra-se preservado no Museu Militar Conde de Linhares no Rio de Janeiro. Foram apenas quatro veículos e 50 mísseis. O sistema de armas foi desativado em 2001.

Na década de 1980, o Centro Tecnológico do Exército tentou nacionalizar o míssil Roland que seria usado num “shelter” rebocado, mas o empreendimento acabou não indo adiante.

Pouco depois, ocorreu outra tentativa de nacionalização de sistemas de mísseis antiaéreos, como o SIMBADA (ver imagens abaixo do artigo Mísseis no Exército Brasileiro: 1958-2009), que seria uma adaptação do míssil ar-ar Piranha, a exemplo do que ocorreu com o Sidewinder nos EUA com os sistemas Chaparral e Sea Chaparral. Mas a ideia também não foi adiante.

As notícias dos últimos dias dão conta da possível aquisição de sistemas antiaéreos russos, mas em pequena quantidade. Sabemos que a promessa de alguma transferência de tecnologia só seria possível dentro de uma quantidade razoável que produzisse escala e compensações para os fabricantes, pois ninguém repassa tecnologia de graça pela venda de “meia dúzia” de sistemas.

Mais uma vez o Brasil repete a história de pequenas compras de equipamentos militares estrangeiros, achando que assim resolverá seus problemas de Defesa.

LEIA TAMBÉM:

Mísseis no Exército Brasileiro: 1958-2009
Sea Chaparral e “Piranha Naval”

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O Congresso saiu do armário

5 de fevereiro de 2013, em Opinião, Política, por Alexandre Galante

Por Arnaldo Jabor

O congressista bateu no peito e me disse, em alto e bom som: “Vocês não sabem o que é a mente de um deputado ou senador. Durante muito tempo, fomos criticados como os mais corruptos soldados do atraso nacional, porque os brasileiros vivem angustiados, com sensação de urgência. Problema deles: apressadinhos comem cru. Nosso conceito de tempo é outro. É doce morar lentamente dentro dessas cúpulas redondas, não apenas para ‘maracutaias’ tão “coisas nossas”, mas porque temos o direito de viver nosso mandato com mansidão, pastoreando nossos eleitores, sentindo o ‘frisson’ dos ternos novos, dos bigodes pintados, das amantes nos contracheques, das imunidades para humilhar garçons e policiais. Detestamos que nos obriguem a ‘governar’.

Inventaram as tais ‘fichas limpas’, nos xingavam de tudo, a ponto de nossa credibilidade ficar realmente abalada. Pensamos muito no que fazer para limpar o nome do Congresso. Mas a pecha de traidores colou em nós. Não podíamos ficar expostos à chacota da opinião pública, nem ser admoestados pelo Supremo Tribunal Federal, que resolveu se meter em política, principalmente depois que aquele negão pernóstico (bons tempos em que chamávamos mulatos cultos de ‘pernósticos’), resolveu pegar em nosso pé.

Tivemos então a grande ideia, graças a nosso eterno líder Sarney, de fazer algo impensável! Ele já tentara votar 3.000 MPs em um só dia, lembram? Aquilo nos inspirou e resolvemos então: vamos sair do armário!

Resolvemos assumir o que dizem de nós. Vocês não imaginam o alívio que isso despertou em todos nós. A gente andava cabisbaixo nos corredores, humilhados nas ruas, vaiados em restaurantes, até que veio a ideia genial. A vitória de Renan e Henrique Alves será uma bofetada na cara dos moralistas de direita, essa UDN difusa como bem denunciou nosso companheiro Dirceu. Como foi simples a ideia! Foi oriunda do próprio Renan, e apoiada pelos companheiros peronistas do PT. É isso mesmo, qual é?

Não somos santos coisa nenhuma. Somos cobras criadas. Nós somos escolhidos entre os mais espertos dentre os mais rombudos. A estupidez nos fornece uma estranha forma de inteligência, uma rara esperteza para golpes sujos e sacos puxados. Nós somos fabricados entre angus e feijoadas do interior, em favores de prefeituras, em pequenos furtos municipais, em conluios perdidos nos grandes sertões. Nós somos a covardia, a mentira, a ignorância. Nós somos a torta escultura feita de gorjetas, de sobras de campanha, de canjica de aniversários e água benta de batismos. Somos mesmo, e daí?

Para nós, “interesse nacional” não existe. Estamos aqui para lucrar – se não, qual a vantagem da política?

Vocês não imaginam a delícia de sermos chamados de “canalhas”, o prazer de se sentir acima da ridícula moralidade de classe média.

O PMDB está de parabéns – assumiu que nossa bandeira eterna é a visão de mundo do Sarney, nosso guia. Vocês viram como ele chorou no dia em que passou a presidência para o Renan? Ele chorou por sua vida de lutas para manter nossa doce paralisia, a cordial tradição de patrimonialistas e oligarcas. Ele não chorou pelo Maranhão, que domina há 60 anos – chorou por si mesmo.

Que alívio! Não lutaremos mais para demonstrar boa conduta. Ao contrário, queremos o descrédito popular para sempre. Assim, esses jornalistas metidos a vestais terão o que merecem, pois o povo vai desistir de nós. Não julgarão mais nossos atos, pois saberão que é inútil. Queremos que o público perca qualquer esperança de mudanças. Queremos a desesperança do povo, queremos uma opinião pública angustiada e enojada de nós. Assim, teremos o sossego da irresponsabilidade total!

E o inesperado poder que isso nos deu? É maravilhoso. Estamos unidos por nossa verdade, como um movimento de minorias, como gays, sei lá. Podemos apoiar e bloquear o Executivo sem hesitar, principalmente porque contamos com o apoio incondicional de nossos companheiros peronistas do PT. Como não pensamos nisso antes?

Por exemplo, outro dia, o companheiro Gilberto Carvalho, da Casa Civil de d. Dilma Rousseff disse:

“Em 2013, o bicho vai pegar!” Que será que ele quis dizer? Vai pegar em quem? E que bicho? A cobra urutu-cruzeiro, o bicho de sete cabeças ou o chupa-cabras? Eu acho que ele deu uma dica de que o bicho vai pegar na liberdade de expressão… Por quê? Porque nos últimos dias, houve indícios de um desejo antigo dos companheiros do PT: o controle da mídia. Isso. Para eles é uma questão ‘ideológica’, mas, para nós, um feriado luminoso. Imaginem o descanso de Jucá, Lobão Pai e Filho, Renan – que brilhantemente glosou a máxima de que ‘fins justificam meios’ com a frase imortal: “Ética é um meio, não um fim” ou a bela bravata do Lobinho: “O último que quis ser vestal aqui foi desossado!” (assim como os bois imaginários do Renan e Jucá). Eles querem a imprensa? Nós topamos tudo. Podem levar.

Aliás, houve várias mensagens cifradas do PT.

Em Cuba, o nosso Lula, que foi lá para ver se o Chávez ainda está vivo, declarou na ilha que a imprensa é inimiga do povo, que ele é atacado pelos capitalistas do mal, etc… O Rui Goethe Falcão repetiu a lengalenga. No outro dia, o Dirceu fez um discurso conclamando a ‘militância’ a lutar contra a direita da imprensa e o heroico ex-jornalista Franklin Martins está se encontrando com a presidente. Se for esse o bicho que vai “pegar”, contem conosco. Seria maravilhoso não só para os comunas esse muro de Berlim, mas para nossos malandros da “mão grande”, melhor ainda.

A Dilma andou dizendo que nunca permitirá a censura à imprensa… Vamos ver. Ela é brava, mas não vai resistir ao cerco político de seus stalinistas e de nossos puxa-sacos bem treinados, num país onde a oposição se suicidou por burrice e preguiça, o bicho pode mesmo pegar. Estamos às ordens.

Parabéns Renan e Henriquinho, vocês são nossos vingadores.

Arnaldo Jabor é Cineasta e Jornalista. Originalmente publicado nos jornais O Globo e Estadão de 5 de fevereiro de 2013.

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A guerra dos drones

4 de fevereiro de 2013, em Conflitos em andamento, Guerra Assimétrica, Opinião, UAV, VANT, por Nicholle Murmel

É inconteste o direito de qualquer país de se defender, mas é preciso limitar, pelo direito internacional, as ações de aeronaves não tripuladas

Guerras são travadas nos campos de batalha, mas amiúde acabam decididas pelo que sai dos laboratórios de cientistas e das pranchetas de engenheiros. Quem detém a melhor tecnologia bélica conta com uma formidável vantagem sobre o adversário.

Tecnologia superior só não é sinônimo de vitória porque o curso do conflito não é determinado só pelas batalhas, mas também por considerações políticas, pela estratégia militar e pelo próprio acaso.

De toda maneira, a tecnologia frequentemente redefine os termos políticos da disputa. Foi assim com as bombas nucleares, que desembocaram na Guerra Fria. Está sendo assim com os drones, os veículos aéreos não tripulados, cada vez mais utilizados pelos americanos em sua guerra contra o terror, que baratearam e banalizaram a morte de inimigos por controle remoto.

Não se contesta o direito dos EUA ou de qualquer outro país de defender-se de grupos radicais que se valem de combatentes irregulares e táticas terroristas. Mas é justamente para diferenciar-se dessas facções que Estados responsáveis precisam sujeitar-se a regras de combate e limitar suas ações pelo direito internacional e por controles institucionais do próprio país.

Na esfera do direito e da ética, a guerra dos drones levanta mais dúvidas do que oferece respostas.

Para começar, a decisão de usar os veículos para eliminar indivíduos considerados terroristas equivale a uma pena de morte sem o devido processo legal, uma violação aos princípios da justiça penal.

Que isso possa ocorrer no calor da batalha é um dado da realidade. Mas, pelas informações publicadas na imprensa americana, assassinatos seletivos cometidos com drones estão se convertendo na principal arma de Washington.

Estima-se que o número de mortos nessas operações -sobretudo no Paquistão, no Afeganistão e no Iêmen- esteja em torno dos 3.000, dos quais algo entre 200 e 900 seriam civis. É o que se designa pelo eufemismo “dano colateral”.

As ações seriam realizadas pela CIA e também por militares. O próprio presidente Barack Obama estaria autorizando as incursões mais importantes ou controversas.

Pior, alguns dos assassinados são pessoas das quais os EUA não conhecem nem mesmo o nome. Elas são selecionadas com base em padrões de atividade que se acredita associados com comportamento terrorista, com base em análise de imagens obtidas por drones de reconhecimento. Réus sem nome.

A tecnologia dos drones veio para ficar, na guerra e na paz.

As polícias nos EUA são as principais interessadas em adquirir câmeras voadoras que poderão custar menos de US$ 300, o que já mobiliza entidades de direitos civis. Se o que acontece na luta contra o terrorismo serve de precedente, elas têm motivos para preocupar-se.

FONTE: Folha de S. Paulo via Resenha do Exército

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O controle das armas nucleares

31 de janeiro de 2013, em Noticiário Internacional, Opinião, por Alexandre Galante

EUA e Rússia deveriam se esforçar mais nas negociações para reduzir seus gigantescos e desnecessários arsenais

*David E. Hoffman – Foreign Policy

Em seu primeiro discurso de posse, Barack Obama fez uma promessa: “Trabalharemos incansavelmente com nossos amigos de longa data e com antigos inimigos para reduzir a ameaça nuclear e aniquilar o fantasma do aquecimento global”. No seu segundo discurso, ele voltou à questão da mudança climática, mas deixou de lado a ameaça nuclear.

Talvez não seja justo querer elaborar demais sobre isso. No entanto, nos últimos tempos, notamos um estranho silêncio a respeito do controle de armas. Ele tem sido ignorado na exposição pública de prioridades no segundo mandato do presidente.

Indubitavelmente, serão discutidos inúmeros detalhes misteriosos nas audiências de confirmação dos senadores John Kerry e Chuck Hagel, respectivamente no cargo de secretários de Estado e da Defesa. Mas e o presidente? Ele ainda acredita em um mundo sem armas nucleares, como descreveu no discurso de Praga, em abril de 2009? No ano passado, as campanhas eleitorais nos EUA e na Rússia representaram um ano perdido em matéria de controle de armas nucleares. Agora, as campanhas acabaram, mas as perspectivas continuam pouco claras.

As armas não desapareceram somente porque paramos de falar a seu respeito. Os EUA e a Rússia ainda têm os maiores arsenais nucleares do mundo. Embora haja graves preocupações com Irã, Coreia do Norte, Índia e Paquistão, entre outros, devemos ter em mente as enormes diferenças de escala. Os arsenais dos EUA e da Rússia abrigam aproximadamente 16,2 mil ogivas nucleares, enquanto os outros países do mundo teriam juntos cerca de 1.100.

O novo tratado Start (Strategic Arms Reduction Treaty) estabelece procedimentos de verificação importantes, mas prevê reduções modestas nos estoques de ambos os países, para 1.550 ogivas cada um, após sete anos. O tratado é um ponto de partida, mas não deve ser o último passo de Obama.

Há muita reflexão sobre as próximas medidas, tanto no governo como fora dele. Estudiosos e ONGs que tratam da estratégia a ser adotada nesse campo levaram meses na elaboração de importantes relatórios detalhados sobre a contenção nuclear. Esse valioso trabalho está pronto. Um roteiro das possibilidades pode ser encontrado no livro The Opportunity: Next Steps in Reducing Nuclear Arms, de Steven Pifer e Michael E. O’Hanlon, do Brooking Institution.

O livro é uma avaliação concisa das opções de Obama. “Por que buscar o controle de armas nucleares se a Guerra Fria terminou há mais de 20 anos?” questionam os autores. “O controle não é e nem deve ser considerado um fim em si mesmo. É um instrumento que, devidamente utilizado, pode fortalecer e aumentar a segurança dos EUA e de seus aliados.”

Eles apresentam sete argumentos em defesa do controle adicional de armas nucleares. Entre eles, a necessidade de enquadrar em acordos compulsórios e verificáveis de todas as ogivas nucleares que se encontram fora do sistema do tratado, tanto nos EUA quanto na Rússia.

Outro trabalho é o relatório Trimming Nuclear Excess: Options for Further Reductions of U.S. and Russian Nuclear Forces, de Hans Kristensen, da Federação de Cientistas Americanos, publicado no mês passado. “Há indicações de que, embora as reduções continuem nos EUA e na Rússia, ambos os países estão se tornando mais cautelosos quanto a uma maior redução. Neste momento, ambos investem enormes recursos em novos sistemas de armas nucleares destinados a entrar em operação no fim do século. Se não ocorrerem novas reduções unilaterais ou não forem concluídos importantes acordos sobre controle de armas, no futuro, grandes forças nucleares poderão estar armazenadas.”

Outro trabalho significativo é o do relatório da Comissão de Política Nuclear Americana, do plano de ação Global Zero, de maio de 2012. A comissão foi presidida pelo general James Cartwright e incluía Hagel. O estudo apresenta uma série de medidas esclarecedoras por meio das quais os EUA poderiam reduzir seu arsenal a 900 armas nucleares, estendendo, ao mesmo tempo, o período de advertência e decisão. O relatório prevê também a reunião, pela primeira vez, de todas as potências nucleares para negociações multilaterais para limitar esse tipo de armamentos.

Mas, apesar dos estudos, por que o debate parece ter silenciado? Vladimir Putin é um dos motivos. Desde que ele voltou à presidência da Rússia, no ano passado, tem defendido novas leis contra os protestos de rua em favor da democracia e contra a influência americana na sociedade e na política russa. O mais prejudicial é o fato de o presidente ter imposto ao Legislativo um projeto de lei que forçou a anulação de um acordo bilateral sobre a adoção de crianças russas por pais americanos.

Foi uma retaliação de Putin à Lei Magnitski, aprovada pelo Congresso americano e sancionada por Obama, que impôs restrições a cidadãos russos envolvidos em crimes contra os direitos humanos. O projeto de lei sobre adoção assinala o ponto mais baixo das relações entre os dois países. Não é preciso ser cínico para imaginar um senador republicano questionando se os russos podem revogar um acordo sobre a adoção de crianças, como confiar que eles cumpram um tratado sobre armas nucleares?

A questão é que as nações não têm amigos, apenas interesses. Um tratado é um contrato, que existe para proteger interesses. E interessa tanto aos EUA quanto à Rússia evitar uma catástrofe nuclear. Ambos têm milhares de armas atômicas que ainda não estão cobertas por tratados, não estão sujeitas a verificação e, em alguns casos, seu número é desconhecido pela outra parte. Tais armas são um legado da Guerra Fria e não servem a nenhum propósito militar.

É nosso interesse separar as ogivas e guardá-las cuidadosamente. Fazer isto não deveria ser considerado um favor a Putin.

Entretanto, o controle de armas não existe isoladamente de outras questões que minam o relacionamento. É difícil negociar com Moscou ou convencer o Congresso da necessidade de um acordo sobre um tema tão complexo e de tão grande importância. Obama e Putin, talvez, precisem redefinir uma reaproximação antes de dar uma contribuição maior ao controle de armas nucleares.

Acho que Obama quer fazer mais, mas muito depende de Putin e de como ele vê os interesses da Rússia em matéria de armas estratégicas. Em Moscou, alguns acreditam que, apesar da contínua retirada de armas obsoletas, a Rússia pode modernizar seu arsenal e não precisa de outro acordo com os EUA.

Para Putin, há a questão sobre o quanto gastar com a modernização e sobre sua capacidade de sustentar esse gasto, considerando outras prioridades. Os russos falam em construir um enorme míssil balístico intercontinental com ogivas múltiplas e combustível líquido. Será que precisam disso? Os atos de Putin sugerem que ele caminha para uma Rússia como uma verdadeira fortaleza, adotando uma estratégia unilateral de maior isolamento. Essas coisas, porém, costumam oscilar e podem tomar a direção oposta.

Embora Obama não tenha mencionado o perigo nuclear em seu discurso, ele tem sobre a mesa uma quantidade de possíveis iniciativas e decisões. Sua política nuclear de 2010 deve ser implementada. Há mais de um ano, equipes trabalham em memorandos sobre a execução das decisões com base nela e na orientação que o presidente deve dar ao Pentágono. Suas decisões estabelecerão um caminho para futuras reduções dos arsenais. Mas, até o momento, a Casa Branca tem se mantido em silêncio.

O presidente pediu a ratificação do Tratado de Proibição de Testes Nucleares (CTBT), mas ele não o apresentou ao Senado no seu primeiro mandato. Mas muitas objeções técnicas levantadas em 1999, quando os senadores não ratificaram o tratado, foram superadas. Estará o presidente disposto a gastar capital político e a travar uma batalha pelo tratado?

A defesa antimísseis continua sendo um obstáculo grande para as negociações com a Rússia. Nesse caso, o presidente poderá pôr em prática ideias criativas para dirimir as preocupações de Moscou. Nenhuma redução de armas ofensivas será feita enquanto não existir uma compreensão geral do programa de defesa antimísseis. Se o programa americano não for mesmo uma ameaça à Rússia, como defenderemos nossa posição de maneira convincente para permitir o avanço das negociações sobre controle de armas ofensivas?

Como afirmei anteriormente na revista Foreign Policy, o presidente deveria considerar a possibilidade de um acordo bilateral com a Rússia que acabasse com o alerta de lançamento de mísseis nucleares. Vale a pena lembrar duas grandes categorias de armas nucleares ainda não cobertas por tratados: as ogivas táticas menores da Rússia e as ogivas estratégicas armazenadas desde o fim da Guerra Fria pelos EUA. Ninguém tem números exatos, mas há milhares dessas armas que deveriam ser contadas, verificadas e enquadradas num tratado. Essa é uma boa meta para o segundo mandato.

* É GANHADOR DO PULITZER E CONTRIBUI COM A REVISTA ‘FOREIGN POLICY’

FONTE: Estadão.com.br

Armas e mulheres

29 de janeiro de 2013, em Análise, Cidadania, Opinião, Organizações Militares, Política, por Nicholle Murmel

AIL COLLINS – THE NEW YORK TIMES – O Estado de S.Paulo

As mulheres nas Forças Armadas dos EUA terão de servir em combate. E não era sem tempo. “Acredito que as pessoas chegaram à conclusão sensata de que não se pode dizer que a vida de uma mulher é mais valiosa do que a vida de um homem”, disse-me certa vez a general da reserva da Força Aérea Wilma Vaught.

Desde quando a recomendação tornou-se pública, na quarta-feira, exceto por críticas da Concerned Women for America (“nossas forças militares não podem continuar preferindo a experimentação social e correção política, em lugar de preparar-se para o combate”), a recepção parece em geral positiva.

É difícil lembrar – tantas partes da história recente parecem difíceis de lembrar hoje em dia -, mas foi o espectro de mulheres sob fogo que, mais do que qualquer outra coisa, ajudou a esmagar o movimento por uma Emenda de Direitos Iguais à Constituição dos EUA nos anos 70. “Nós dizíamos que esperávamos que ninguém entrasse em combate, mas, se entrasse, as mulheres deveriam estar lá também”, recordou a feminista Gloria Steinem.

O medo de pôr mulheres nas trincheiras dispersou-se em dois fronts. Um, é claro, foi a mudança do modo como o público americano pensa sobre as mulheres. O outro foi a escassez de trincheiras na guerra moderna, quando um oficial nas linhas de frente não está necessariamente numa posição mais perigosa que um trabalhador de apoio.

Shoshana Johnson, uma cozinheira, foi baleada nos dois tornozelos, capturada e mantida em cativeiro por 22 dias após sua unidade ser separada de um comboio que cruzava o deserto iraquiano. Lori Piestewa, como Johnson uma mãe solteira, estava guiando no mesmo comboio repleto de funcionários e trabalhadores de manutenção. Ela estava conduzindo habilidosamente seu Humvee em meio ao fogo de morteiros quando um caminhão imediatamente à sua frente deu uma guinada e a roda dianteira do seu veículo foi atingida por um foguete. Ela morreu no acidente que ocorreu logo em seguida.

A maior preocupação de segurança para mulheres nas forças militares não é realmente tanto o fogo inimigo, mas sim abusos sexuais de colegas. Como o crime é bem pouco denunciado, é impossível dizer quantas mulheres sofrem ataques sexuais quando estão de uniforme, mas 3.192 casos foram registrados em 2011. Permitir que mulheres recebam os benefícios de servir em postos de combate não agravará essa ameaça. Aliás, poderá melhorar as coisas, pois significará mais mulheres nos altos escalões das Forças Armadas e isso, inevitavelmente, levará mais atenção às questões femininas.

A ideia dos militares sobre o que constitui um posto de combate tem mais a ver com burocracia do que com balas. Hoje, as mulheres estão em patrulhas armadas e aviões de caça. Mas não podem ocupar aproximadamente 200 mil postos oficialmente denominados “de combate”, que com frequência trazem melhor remuneração e são o trampolim para promoções. O sistema é complicado. Mas os cínicos poderiam especular se algumas altas patentes militares não temem mais a mobilidade hierárquica das mulheres do que o perigo no front.

“Só temos uma mulher que é general quatro estrelas”, disse a senadora Kirsten Gillibrand, de Nova York, membro da Comissão das Forças Armadas do Senado, que elogiou a nova recomendação do Estado-Maior. Foi “um grande passo adiante para nossos militares”, disse ela, e um passo que não era de fato esperado. Só recentemente, recordou Gillibrand, ela e seus aliados declararam vitória quando meramente conseguiram uma fraseologia na lei de autorização de defesa requerendo que o Departamento de Defesa estudasse a questão de mulheres em combate.

As mulheres constituem hoje quase 15% dos militares americanos e sua disposição de servir tornou possível a mudança para um Exército só de voluntários. Elas assumiram seus postos com tanta tranquilidade que o país mal tomou conhecimento. O espectro que adversários julgavam impensável – nossas irmãs e mães morrendo sob fogo em terras estrangeiras – já aconteceu muitas vezes. Mais de 130 mulheres morreram e mais de 800 foram feridas no Iraque e no Afeganistão. A Câmara dos Deputados tem uma mulher duplamente amputada, a recém-eleita Tammy Duckworth, de Illinois, uma ex-piloto militar que perdeu as duas pernas quando seu helicóptero foi abatido no Iraque.

Percorremos um longo, por vezes trágico, e heroico caminho. / TRADUÇÃO DE CELSO PACIORNIK

* É COLUNISTA E ESCRITORA

FONTE: O Estado de S. Paulo

VEJA TAMBÉM:

EUA vão permitir mulheres nas frentes de combate

Exército Brasileiro se prepara para ter mulheres combatentes em até cinco anos

Democracia debilitada

28 de janeiro de 2013, em Análise, Opinião, Política, por Nicholle Murmel

Chico Alencar

Legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência são os princípios que regem a administração dos Poderes da União, reza a Constituição. Esta, por sinal, foi elaborada em momento de grandeza política, naquele processo virtuoso dos anos 80 que aproximou a cidadania mobilizada dos seus representantes congressuais.

Mais do que fazer leis – a despeito de restarem uma centena de dispositivos constitucionais a serem regulamentados – cumpre ao Parlamento zelar pelo seu cumprimento. Diplomas legais não faltam no país da cultura bacharelesca: nos âmbitos municipal, estadual e federal há nada menos que 3,7 milhões de leis! Fazê-las descer do papel para a vida real é um imperativo.

Passados quase 25 anos daquele belo momento constituinte, em que Ulysses Guimarães (1916/1992) proclamou “nojo e ódio à ditadura”, as práticas do Congresso debilitam nossa democracia. Preceitos constitucionais precisam ser praticados no âmbito dos próprios Legislativos: respeitá-los seria um regaste da credibilidade parlamentar e partidária, hoje rastejante.

Patrimonialismo, fisiologismo e clientelismo tomaram o lugar do espírito público, da disputa de ideias, da fiscalização dos Executivos, dos projetos de país e da visão de mundo. A ganância particularista e o objetivo maior da mera reprodução de mandatos, em sistema fundado no poder do dinheiro, alimentam o balcão de negócios que, qual mercantilismo no templo, viceja no Parlamento. O chicote da opinião pública, hoje sob a forma de desinteresse pela política, pode vir, no futuro, com o aguilhão da rejeição total e da aspiração por novos autoritarismos.

O Congresso Nacional não mostra apreço pela legalidade democrática: costumeiramente desrespeita seu próprio Regimento, sempre em favor dos grupos dominantes. A impessoalidade anda esquecida no ambiente de tráfico de influência e personalização da política. Moralidade, que impõe a ética do interesse público sobre o ganho particular, é artigo raro: privilégios persistem, sob a enganosa defesa de serem “necessários ao exercício parlamentar”. A publicidade fica tisnada por “atos secretos”, dificuldades de acesso a informações e até da divulgação prévia da pauta de votações. Onde está a eficiência quando não se atualiza a tempo o Fundo de Participação dos Estados e se acumulam 3 mil vetos sem apreciação?

Os parlamentares têm dificuldade de trabalhar com o que lhes é próprio: a divergência no enfrentamento das grandes questões, como a crise do sistema produtivo e da representação. Tudo o que pode criar arestas com segmentos do “eleitorado”, categoria mais manipulável do que a cidadania, é deixado de lado.

Às vésperas da nossa maior festa popular, o carnaval, Suas Excelências escolherão aqueles que dirigirão as Casas do Congresso Nacional. É de se esperar que, no desfile das candidaturas, evolua o fundamental ao Legislativo, que é o protagonismo, a independência, a austeridade e a transparência. Só esse enredo possibilitaria almejar uma “nota dez” para a atividade parlamentar, que não seria mais para lamentar…

FONTE: O Globo via Resenha do Exército

O ‘cisma do Pacífico’

23 de janeiro de 2013, em Análise, Economia, Opinião, Relações Internacionais, por Nicholle Murmel

José Luís Fiori

“O Brasil era naturalmente líder, hoje a coisa é muito complicada. O continente se dividiu, há o “Arco do Pacífico”… Então de alguma maneira perdemos nossa relevância política no continente que era inconteste. Nunca chegamos a pensar uma negociação a fundo com os EUA, sempre tivemos medo”. F. H. Cardoso, Valor, 30/11/12

Na história do desenvolvimento sul-americano – depois da Segunda Guerra Mundial – o projeto de integração do continente nunca foi uma política de Estado, indo e vindo através do tempo, como se fosse uma utopia “sazonal”, que se fortalece ou enfraquece dependendo das flutuações da economia mundial e das mudanças de governo, dentro da própria América do Sul. Durante a primeira década do século XXI, os novos governos de esquerda do continente, somados ao crescimento generalizado da economia mundial – entre 2001 e 2008 – reavivaram e fortaleceram o projeto integracionista, em particular o Mercosul, liderado pelo Brasil e pela Argentina. Depois da crise de 2008, entretanto, esse cenário mudou: a América do Sul recuperou-se rapidamente, puxada pelo crescimento chinês, mas esse sucesso de curto prazo trouxe de volta e vem aprofundando algumas características seculares da economia sul-americana, que sempre obstaculizaram e dificultaram o projeto de integração, como seja, o fato de ser uma somatória de economias primário-exportadoras paralelas, e orientadas pelos mercados externos.

Essa situação de desaceleração ou impasse do “projeto brasileiro” de integração sul-americana, explica, em parte, o entusiasmo da grande imprensa econômica internacional, e o sucesso entre os ideólogos liberais latino-americanos, da nova “Aliança do Pacífico”, bloco comercial competidor do Mercosul, inaugurado pela “Declaração de Lima”, de abril de 2011, e sacramentado pelo “Acordo Marco de Antofagasta”, assinado em junho de 2012, pelo Peru, Chile, Colômbia e México. Quatro países com economias exportadoras de petróleo ou minérios, e adeptos do livre-comércio e das políticas econômicas ortodoxas. O entusiasmo ideológico, ou geopolítico, entretanto, encobre – às vezes – alguns fatos e dados elementares.

Os quatro membros da “nova aliança” já tinham assinado acordos prévios de livre- comércio com os EUA

O primeiro é que os quatro membros da “nova aliança” já tinham assinado acordos prévios de livre-comércio com os EUA e com um grande numero de países asiáticos. O segundo e mais importante é que o México pertence geograficamente à América do Norte, e desde sua incorporação ao Nafta, em 1994, se transformou num pedaço inseparável da economia americana e no território ocupado pela guerra entre os grandes cartéis da droga que fornecem a cocaína da sociedade americana, que vem, em boa parte, exatamente do Peru e da Colômbia.

Em terceiro lugar, os três países sul-americanos que fazem parte do novo bloco, têm territórios isolados por montanhas e florestas tropicais e são pequenas ou médias economias costeiras e de exportação, com escassíssimo relacionamento comercial entre si, ou com o México. O Chile é o único desses três países, que possui um clima temperado e terras produtivas, mas é um dos países mais isolados do mundo, e é quase irrelevante para a economia sul-americana. A soma do produto interno bruto dos três, é de cerca de U$ 800 bilhões, menos de um terço do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro, e menos de um quarto do PIB do Mercosul. Além disso, o crescimento econômico recente do Chile, Peru e Colômbia foi quase igual ao do Equador e Bolívia, que também são andinos, não pertencem ao novo bloco, se opõem às políticas e reformas neoliberais, e devem ingressar brevemente no Mercosul, como aconteceu com a Venezuela.

Concluindo, se pode dizer com toda certeza que esse “cisma do Pacífico” tem mais importância ideológica do que econômica, dentro da América do Sul, e seria quase insignificante politicamente se não fosse pelo fato de se tratar de uma pequena fatia do projeto Obama de criação da “Trans-Pacific Economic Partenership” (TPP), peça central da sua política de reafirmação do poder econômico e militar americano na região do Pacífico. Desde 2010 o presidente Barack Obama vem insistindo na tecla de que os EUA são uma “nação do Pacífico” que se propõe exercer um papel central e de longo prazo no controle geopolítico e econômico dos dois lados do Pacífico, no Oceano Índico e no sul da Ásia.

Nesse sentido, é preciso ter claro que a inclusão do Brasil nesse novo “arco do Pacífico”, implica numa opção pela condição de “periferia de luxo” do sistema econômico mundial, e também significa, em última instância, apoiar e participar da estratégia americana de poder global, e ao mesmo tempo, de uma disputa regional, entre os EUA, o Japão e a China, pela hegemonia do leste asiático e do Pacífico Sul. Segundo o periódico Foreign Affairs,”caso as negociações deem resultados, o TPP injetará bilhões na economia americana, e solidificará o compromisso político, financeiro e militar de Washington com o Pacífico pelas próximas décadas” (julho/agosto 2012)

José Luís Fiori, professor titular de economia política internacional da UFRJ, é autor do livro “O Poder Global”, da Editora Boitempo, e coordenador do grupo de pesquisa do CNPQ/UFRJ “O Poder Global e a Geopolítica do Capitalismo”. Escreve mensalmente às quartas-feiras.

FONTE: Valor conômico via Resenha do Exército

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Desenvolvimento de uma Mentalidade de Defesa no Brasil

A sociedade brasileira não demonstra ainda grande interesse pelos assuntos diretamente ligados à defesa nacional e o tema não é prioritário para as lideranças e os formadores de opinião do País.

A Estratégia Nacional de Defesa apresenta dentre suas metas o desenvolvimento de uma mentalidade de defesa na sociedade. Nesse sentido, A "trilogia" Forças de Defesa tem como objetivo tornar os assuntos de defesa parte da agenda nacional, a ponto de influenciar decisivamente as políticas governamentais no futuro.

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Há uma verdade profunda e desconfortável: o ambiente devido à Guerra do Iraque foi benéfico para o Brasil

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EUA e Rússia deveriam se esforçar mais nas negociações para reduzir seus gigantescos e desnecessários arsenais

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