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Governo causa ciúme no Exército com verba maior para Marinha e Aeronáutica

Orçamento muito menor que o das outras Forças é considerado ‘vergonhoso’

Bernardo Mello Franco

BRASÍLIA. O anúncio de gastos bilionários com a compra de 36 aviões de combate para a Aeronáutica e a construção de um submarino nuclear para a Marinha gerou desequilíbrio e desconforto velado nas Forças Armadas. Sem grandes pretensões no mercado armamentista internacional, o Exército ficou para trás na partilha de verbas para 2010, último ano do governo Lula. No projeto de Orçamento enviado ao Congresso, o valor destinado ao reaparelhamento da Força é de R$361 milhões, cifra chamada de insuficiente e vergonhosa nos corredores do Quartel-General em Brasília.

Num cálculo que só leva em conta investimentos diretos em 2010, as verbas para reaparelhamento serão mais de sete vezes maiores na Marinha (R$2,7 bilhões), e três vezes e meia superiores na Aeronáutica (R$1,3 bilhão). A longo prazo, a diferença ficará maior, já que o governo se comprometeu a gastar R$19 bilhões com os submarinos, e pelo menos R$7 bilhões com os novos caças da Força Aérea.

Apesar da discrição militar, a disparidade tem gerado protestos no Exército, onde são antigas as queixas pelo sucateamento de instalações e veículos. Para um coronel próximo ao comandante da Força, general Enzo Peri, a opção pelas compras bilionárias deixou na gaveta projetos mais baratos do Exército, a maioria ligada à preservação da Amazônia e às fronteiras.

- A diferença chega a ser vergonhosa. Marinha e Aeronáutica conseguiram emplacar dois projetos caríssimos, com muito apelo de marketing. Talvez o Exército tenha pecado por não vender algo tão grandioso. O fato é que o nosso orçamento está à míngua – afirmou o coronel.

Um general ouvido pelo GLOBO disse que os projetos das outras Forças são elogiáveis, mas não justificam o abandono das demandas do Exército. E citou três prioridades que não foram contempladas no Orçamento de 2010: a renovação da frota de blindados, já licitada e estimada em R$5 bilhões para a fabricação de mil veículos; a montagem de um sistema de defesa antiaérea, sem previsão de gastos; e a promessa de dobrar a presença militar nas fronteiras da Amazônia, que anda a passos lentos.

Deputado acusa governo de se render a lobby da França

Para 2010, o Orçamento do Exército prevê o uso de 2,6% das verbas para investimentos. Outros 7% irão para custeio, e 90,4% serão gastos com pessoal ativo e pensionistas.

O desequilíbrio entre os gastos bilionários e a falta de verbas para o cotidiano das Forças Armadas tem sido alvo de críticas na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Câmara. O deputado Julio Delgado (PSB-MG) acusa o governo de ter se rendido ao lobby da França, com a suposta cumplicidade de colegas que viajaram a Paris em julho com as contas pagas pela Dassault, que deve vender os 36 caças à FAB.

- As compras vão gerar desequilíbrio nas Forças Armadas, porque o Orçamento do Exército ficará mais descoberto. Parece que algumas autoridades estão sofrendo de francofilia.

Favorável à compra dos caças e submarinos, o presidente da Associação Brasileira de Estudos da Defesa, Eurico de Lima Figueiredo, diz que o Exército também precisa ser ouvido:

- Mas é impossível agradar a todos ao mesmo tempo.

Defesa nega desequilíbrio no orçamento

BRASÍLIA. O Ministério da Defesa admite que os projetos de maior porte do Exército ficaram fora dos planos para o último ano do governo Lula, mas contesta as queixas sobre o desequilíbrio nos orçamentos das Forças Armadas. Em nota, a assessoria do ministro Nelson Jobim disse que as verbas previstas para o reaparelhamento de Marinha, Exército e Aeronáutica não podem ser comparadas: “Não existe relação entre os gastos de uma Força e os de outra. Cada Força tem sua realidade e projetos com cronogramas específicos”.

Perguntada sobre os principais projetos do Exército, a Defesa citou o Amazônia Protegida, que prevê a construção de 28 Pelotões Especiais de Fronteira até 2018, ao custo estimado de R$1 bilhão. “Mas ainda não há um detalhamento do cronograma”, diz a nota. O projeto não aparece no Orçamento enviado ao Congresso.

As diretrizes para o reaparelhamento decididas ano passado, no lançamento da Estratégia Nacional de Defesa, são de médio e longo prazo. “As Forças fizeram propostas de aparelhamento e de articulação até 2030, mas o Ministério da Defesa ainda vai fazer a análise e a consolidação pra corrigir omissões, superposições, etc. A partir daí é que serão dimensionadas as necessidades e elaborados os programas”, diz a nota.

FONTE: O Globo

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Exército, esse desconhecido

O Brasil tem Exército, instituição nacional permanente. Isso é bom para todos os brasileiros, em qualquer situação

Sérgio Paulo Muniz Costa

EM CERTA ocasião, um general norte-americano me pediu que comparasse o Exército brasileiro ao de seu país.

Respondi-lhe que o meu Exército era nacional, comprometido com a manutenção da paz ao longo de um arco de fronteira com dez nações, articulado nos três níveis da administração do país e a última barreira na manutenção da lei e da ordem.

Ele me agradeceu e disse que minha resposta tinha sido muito útil. Imagino que sim, mas sempre achei que, de alguma forma, ela podia a ser útil à minha sociedade.

Compreender por que um Exército é nacional fica mais fácil identificando o que não o faz assim.

Há os que se portam como forças de ocupação em seu próprio território, alheios às comunidades locais. Outros se equilibram em frágeis arranjos pós-guerras civis que se refletem na sua heterogênea composição étnica, ideológica ou sectária.

Uns são instrumentos exclusivos de grupos ou indivíduos, sendo empregados à revelia da sociedade a que nominalmente servem. Alguns não têm uma história correspondente à evolução da nacionalidade, tamanhas as rupturas ocorridas, e há os que falharam na sua missão de proteger a sociedade de seus inimigos internos e externos, comprometendo a soberania e o seu exercício.

Isso para não falar das forças mercenárias que defendem interesses políticos e econômicos ao redor do planeta sem nenhum compromisso cívico, moral ou ético.

Um Exército faz parte da estrutura de uma sociedade e é difícil concebê-la politicamente organizada sem ele.

Mais do que combater, um Exército sintetiza o monopólio da violência pelo Estado no mais elevado nível.

Por ser uma organização regida por normas relativamente duradouras e por atender a uma demanda social básica (segurança), o Exército é uma instituição. Regras de controle social sobre ele incidem para que cumpra sua destinação e obedeça às autoridades constituídas na forma da lei. É um dos instrumentos da política, sem sê-lo partidário.

Os Exércitos são constituídos essencialmente por soldados. Ao longo da história, o ethos individualista e heróico do guerreiro deu lugar à ética da submissão voluntária às ordens dos comandantes.

Assim, disciplina e hierarquia se conjuminaram à coragem e à determinação para permitir a manobra, a combinação de fogo e movimento que a ciência militar levou ao estado da arte no último conflito mundial.

É central no trabalho de Max Weber a tese da extensão da disciplina militar à sociedade, “dando origem a toda disciplina”.

É compreensível, portanto, que políticos, empresários e comentaristas recorram a metáforas militares.

Menos compreensível é a perda da consciência nacional no “espírito do povo” tornada possível, dentre vários motivos, pela percepção insuficiente da sociedade brasileira a respeito do seu Exército, na verdade, o nosso Exército, a que me referi como “meu” em minha resposta ao general.

O Brasil tem história e a ventura de haver caminhado pelo seu lado certo, ficando ao largo de guerras de conquista, totalitarismos e genocídios.

Mais antiga do que está acostumada a se enxergar, a nação conquistou a sua independência por meio de uma guerra que não apagou o legado colonial de lutas da população na defesa de seu território, cultura e patrimônio, obrigada depois a travar outras circunscritas aos mesmos propósitos.

Revisitar esse passado sem revisionismo ajudaria a construir o conhecimento histórico que nos tem faltado para produzir o conhecimento necessário ao desenvolvimento de nossa sociedade.
O Brasil tem Exército, instituição nacional permanente, como a Marinha e a Aeronáutica, organizada com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do presidente da República, e ele destina-se à defesa da pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem.

Isso é bom para todos os brasileiros, em qualquer situação.

FONTE: Folha de São Paulo

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Para o general, falta vontade política para tirar as Forças Armadas da obsolescência

Leandro Prazeres
Da equipe de A CRÍTICA

Ninguém fala mais alto que o general Luis Cláudio Mattos, 62, na sede do Comando Militar da Amazônia (CMA). Responsável por 26,3 mil homens espalhados pelo maior comando regional da América Latina, Mattos não impressiona pelo tom de sua voz, mas pelas palavras.

Em entrevista concedida à A CRÍTICA, ele se desarma. Diz que o combate ao narcotráfico não é “missão” do Exército, que falta vontade política do governo para reaparelhar as Forças Armadas e que, se pudesse, conduziria a política externa brasileira com mais firmeza.

Sobre as bases colombianas utilizadas pelos EUA e o aumento do poder bélico venezuelano Mattos se mostra tranquilo, mas revela que os serviços de inteligência brasileiros estão atentos a esses movimentos.

A CRÍTICA: O que muda para o Brasil a partir da utilização de bases colombianas pelos Estados Unidos?
General Luis Cláudio Matto: Não muda absolutamente nada. Isso é um problema interno de soberania da Colômbia. Não fizemos nenhuma modificação da nossa estratégia em razão desse fato específico.

A CRÍTICA: Essa declaração contrasta com as reclamações do Itamaraty sobre o assunto. Esse desconforto diplomático ainda não chegou aos militares?
General Luis Cláudio Matto: Na minha avaliação não há motivo para preocupação, mas eu entendo que a preocupação do Itamaraty é uma coisa perfeitamente aceitável. O que é bom frisar é que esse problema das bases não caracteriza nenhuma ameaça militar para nós. Se nossa inteligência tivesse dado conta disso, aí sim, adotaríamos uma outra atitude.

A CRÍTICA: Os serviços de Inteligência estão apurando os reais interesses por trás desse acordo?
General Luis Cláudio Matto: Não só a inteligência militar, mas a inteligência brasileira. Por isso que eu digo que não tenho preocupação. Esse trabalho nos abastece.

A CRÍTICA: Até que ponto o aumento do poderio bélico colombiano e venezuelano têm mudado a estratégia de Defesa brasileira na Amazônia?
General Luis Cláudio Matto: Nós vivemos numa conjuntura em que temos um relacionamento excelente com todos os nossos vizinhos. Evidentemente que nós não acompanhamos esse aumento do poder militar da Venezuela, da Colômbia e do Chile. Mas isso é problema interno de cada País. Se os países julgam que, em vez de resolver alguns problemas, é melhor aumentar o poder militar… é decisão soberana do País. Nós militares (brasileiros), particularmente, temos muitas carências que se fossem solucionadas talvez, os vizinhos encarassem como aumento do nosso poderio bélico, mas são carências que temos há muitos anos.

A CRÍTICA: A nova Estratégia Nacional de Defesa (END) prevê o deslocamento de unidade para a Amazônia. Isso não é reflexo desse aumento de poder militar dos nossos vizinhos?
General Luis Cláudio Matto: Não. Reflete uma preocupação que se tem há muito tempo de nós aumentarmos o nosso poder militar na Amazônia pra garantir a soberania. Se isso fosse motivado pelo aumento do poder do vizinho, isso teria que ocorrer com muito mais rapidez. Qual é o grande ganho da END para as forças armadas? É a colocação da Defesa Nacional na agenda. Antes, só se via as forças armadas como autoritárias e repressoras.

A CRÍTICA: Venezuela e Colômbia saíram da condição de países amigos para a condição de pontos de instabilidade na América do Sul?
General Luis Cláudio Matto: Eu acho que não. As Farcs, realmente, são um desconforto muito grande. Imagina você ter um movimento contra o governo se arrastando durante tanto tempo. Mas isso é um problema interno deles que podem nos afetar se as guerrilhas entrarem no nosso território. Por isso estamos vigilantes. A mesma coisa na Venezuela. As decisões de lá podem agradar ou desagradar. Será que está bom pra eles? O dinheiro do petróleo poderia ser colocado para o país crescer, prosperar, mas se o presidente (Hugo) Chávez resolveu aumentar o seu poder militar, é decisão soberana e são os venezuelanos que tem que avaliar.

A CRÍTICA: Quais as principais preocupações militares na Amazônia? Nossos vizinhos, o narcotráfico…
General Luis Cláudio Matto: Tudo isso nos incomoda. Mas o que nos incomoda mesmo é a vigilância da nossa fronteira. São 11 mil km. Nós temos preocupação com isso, estamos vigilantes na nossa fronteira. Temos dispositivos colocados na nossa fronteira e não tenho a menor dúvida de que farão face a qualquer tipo de ameaça; a nossa estratégia é preparada para isso. Temos forças presentes e forças que podem ser deslocadas rapidamente em caso de invasão. É importante dizer que uma invasão não acontece do dia pra noite.

Falta de aperfeiçoamento tecnológico nas Forças Armadas

A CRÍTICA: Há previsão de descontingenciamento dos recursos do projeto Calha Norte?
General Luis Cláudio Matto: Há pedidos e solicitações, mas não sei dizer se há previsão. Nós somos, modéstia a parte, bons planejadores. Para nós, o principal problema não é a quantidade de recursos, mas a regularidade. O que acontece hoje é que se faz um planejamento e a lei orçamentária contempla o Exército com recursos. Aí começa o ano e aquilo tudo fica contingenciado. Não adianta ficar conversando ou discutindo. Temos que tentar obter aquele recurso. O Chile tem a lei do cobre que destina um porcentual de tributos às Forças Armadas.

A CRÍTICA: O senhor acredita que isso poderia ser aplicado no Brasil com o Pré-Sal, por exemplo?
General Luis Cláudio Matto: Com certeza. É capaz de ter alguma coisa do Pré-Sal voltada para a Marinha. Poderíamos ter um pra cada Força Armada. Nós sabemos que é uma coisa que não aparece. Soberania não aparece. Defesa é algo que não aparece. Isso já foi pensado e visto. Vira Projeto de Lei. Mas na hora que bate no Congresso você imagina a discussão.

A CRÍTICA: Então falta vontade política para destinar mais recursos para as Forças Armadas?
General Luis Cláudio Matto: Poderia dizer que sim. Agora, tanto o Executivo quanto o Legislativo, eles pensam na alocação dos recursos de acordo com a sua vontade. Realmente, se houvesse uma vontade política de aporte de recursos, com toda certeza, eles apareceriam.

A CRÍTICA: Seu antecessor, General Heleno, disse que as Forças Armadas do Brasil estão obsoletas. O senhor concorda com ele? O que seria prioridade no reequipamento das Forças?
General Luis Cláudio Matto: Concordo totalmente com o Heleno. Por isso é que está acontecendo esse planejamento todo. Esse pensamento é para tirar as forças armadas da obsolescência. Temos planos pra cada área. Por exemplo, nós temos carência de blindados. Existe uma carência de artilharia antiaérea e são perfeitamente aplicáveis na Amazônia. Comunicações é outro exemplo. Nós conseguimos nos comunicar com todas as nossas tropas, mas existe uma necessidade muito grande de um aperfeiçoamento tecnológico nessa área.

A CRÍTICA: Como executar uma Estratégia Nacional de Defesa tão ousada com um orçamento tão minguado? O senhor teme que isso fique no papel?
General Luis Cláudio Matto: Esse é o grande problema. Vai depender de vontade política. Nós sabemos que nós não vamos poder colocar mais 28 pelotões de fronteira nesses 11 mil km da noite pro dia, mas nós já tínhamos alguns desses pelotões planejados, então se não tivermos dinheiro para os 28, vamos atender aqueles que já havíamos pensado.

A CRÍTICA: Fontes dos bastidores da Polícia Federal se queixam que, apesar de ter mais gente e mais equipamento, o Exército não cumpre seu papel de polícia na faixa de fronteira no combate ao narcotráfico…
General Luis Cláudio Matto: Se alguém falou isso é porque não conhece a nossa missão constitucional. Não é missão do exército o combate ao narcotráfico. Não é missão do Exército fazer missão humanitária, ajudar na seca e nem nas cheias, mas quando tem uma tragédia, veja lá se não tem um militar ajudando. O nosso dever é a defesa da Pátria. Foi criada uma lei nos dando poder de polícia para nos dar segurança quando, na fronteira, encontrássemos alguma ação suspeita, mas ninguém sai do quartel para combater o narcotráfico. Nem na fronteira. Não saímos do quartel pra fazer isso.

A CRÍTICA: Mas num cenário de relativa paz com nossos países vizinhos, o narcotráfico não é considerado uma questão de segurança nacional?
General Luis Cláudio Matto: Não vejo como uma ameaça à nossa soberania. É um mal que atinge o nosso País todo, mas não é segurança nacional, é segurança pública. Quando o narcotráfico atingir a nossa soberania, aí sim. Quando estiver incorporado a uma guerrilha que avança sobre o nosso território, aí sim. O narcotráfico não é um problema específico das forças armadas. Ele tem que ser combatido, mas temos que ter gente pra fazer isso. Mas não é por isso que vai pegar o Exército pra cumprir uma missão que não é nossa.

A CRÍTICA: Como o senhor avalia a política externa do governo brasileiro?
General Luis Cláudio Matto: Eu não posso te dar minha opinião como militar. Posso apenas dizer o que eu acho. Eu acho que a gente poderia ser menos flexível porque o Brasil é uma potência continental. Nós poderíamos, em determinados momentos, mostrar a nossa cara. Somos potência.

A CRÍTICA: O senhor acha que o Brasil poderia ter sido “menos flexível” na invasão de instalações da Petrobras pelo exército boliviano, por exemplo?
General Luis Cláudio Matto: Eu como brasileiro acho que poderíamos ter sido mais firmes. Eu não posso concordar ou discordar da política externa brasileira. Posso dar minha opinião e acho que poderíamos ter sido mais firmes, mostrado a cara da grandeza do Brasil. Muitos não têm noção da nossa grandeza. E não é grandeza militar, mas do País como um todo. Talvez, se o Brasil usasse a sua cara e o seu poder como grande País…enfim…eu conduziria diferente, mas isso é problema do governo.

FONTE: www.acritica.com.br / COLABOROU: Marcos Aurélio-am

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Campinas (SP) – No período de 06 a 10 de julho, o Batalhão realizou, por intermédio do Centro de Instrução de Operações de Garantia da Lei e da Ordem (CI Op GLO), o Estágio de Área de Operações Militares em Ambiente Urbano. A atividade reuniu 36 oficiais das diversas Organizações Militares do Comando Militar do Sudeste. Durante o estágio foram abordados assuntos como: Ponto Forte/Observação, Memorização e Descrição (OMD), Técnicas de Entrada, Técnicas de Progressão e Tiro sob Estresse.

FONTE: EB

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Projeto de lei que regulamenta a atuação das Forças Armadas e da Polícia Federal em terras indígenas foi aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) nesta quarta-feira (1º). Pelo texto, elaborado pelo senador Augusto Botelho (PT-RR), militares e policias das duas corporações poderão ter livre trânsito e acesso às áreas – por via aquática, aérea ou terrestre – para realizar operações e outras atividades relacionadas à segurança e integridade do território nacional, à garantia da lei e da ordem e à segurança pública.

A presença militar e policial poderá ocorrer também de forma permanente, por meio da instalação e manutenção de unidades militares e policias, de equipamentos para a fiscalização e apoio à navegação aérea e marítima. As duas corporações poderão ainda estabelecer vias de acesso e outras ações de infraestrutura e logísticas necessárias. Como previsto no projeto, as atribuições das duas corporações devem incluir programas e projetos de controle e proteção da fronteira.

Para estabelecer unidades militares e policiais, de forma permanente, as Forças Armadas, por meio do Ministério da Defesa, e a Polícia Federal, pelo Ministério da Justiça, deverão submeter plano de trabalho ao Conselho de Defesa Nacional. Nesse plano, deve constar localização, justificativa, as construções que serão edificadas e o contingente ou efetivo que será fixado na área.

Com relação às instalações de unidades permanentes, o relator apresentou emenda para alterar a redação original do dispositivo que se refere ao tema. Segundo Neuto de Conto (PMDB-SC), com a intenção de garantir atenção especial a essas áreas, o projeto acabou adotando limitação inversa, só autorizando a presença regular de militares nas terras indígenas de fronteira.

A matéria será apreciada também pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE).

FONTE: Agência Senado

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